TJCE - 0200668-07.2022.8.06.0120
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 17:37
Juntada de Certidão
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25/04/2025 17:37
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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08/03/2025 04:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
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13/02/2025 03:09
Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131457662
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200668-07.2022.8.06.0120 ASUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROZILDA MARIA CAVALCANTE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária de salário-maternidade ajuizada por Rozilda Maria Cavalcante em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos já devidamente qualificados no processo em epígrafe.
Sentença no ID. 87184612 em que julgou procedente o pedido, resolvendo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas referentes ao pedido de salário-maternidade realizado pela autora (NB 203.332.595-9 DER: 18.08.2022).
Planilha de cálculos de liquidação apresentada pela autora na página 76.
A autarquia previdenciária manifestou concordância com os cálculos apresentados, conforme manifestação no ID 109934330 - pág. 83.
Os autos vieram-me conclusos. É relatório.
DECIDO.
Considerando a concordância quanto ao valor a ser pago pela autarquia previdenciária, nos termos do art. 535, §3º, I do CPC, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados no ID.87184623, extinguindo o feito nos termos do art. 924, II, do CPC.
Expeça-se as requisições de pequeno valor (RPVs) ao TRF - 5ª Região para fins de pagamento.
Publique-se.
Registre-se Intimem-se.
Após a expedição das RPVs e demais medidas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias.
Expedientes necessários. Marco/CE, data registrada pelo sistema.
MARCOS BOTTIN Juiz de Direito -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131457662
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08/01/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131457662
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08/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:06
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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18/10/2024 08:32
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/09/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 07:35
Conclusos para despacho
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25/05/2024 18:50
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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18/04/2024 12:32
Mov. [54] - Certidão emitida
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18/04/2024 12:30
Mov. [53] - Desarquivamento
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16/04/2024 11:48
Mov. [52] - Certidão emitida
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10/03/2024 10:45
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 11:09
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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21/08/2023 18:50
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01802994-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/08/2023 16:52
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16/08/2023 11:43
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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16/08/2023 11:42
Mov. [47] - Definitivo
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16/08/2023 11:39
Mov. [46] - Trânsito em julgado
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16/08/2023 11:03
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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03/07/2023 00:23
Mov. [44] - Certidão emitida
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29/06/2023 13:55
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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26/06/2023 10:58
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01802038-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 10:48
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24/06/2023 01:50
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
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22/06/2023 12:20
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 08:40
Mov. [39] - Certidão emitida
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22/06/2023 08:37
Mov. [38] - Certidão emitida
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21/06/2023 15:46
Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 13:21
Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência
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31/05/2023 12:44
Mov. [35] - Certidão emitida
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31/05/2023 10:42
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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31/05/2023 08:32
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801568-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 08:28
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30/05/2023 13:44
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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29/05/2023 00:25
Mov. [31] - Certidão emitida
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29/05/2023 00:23
Mov. [30] - Certidão emitida
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25/05/2023 08:52
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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24/05/2023 10:11
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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23/05/2023 18:42
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801413-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 23/05/2023 16:56
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22/05/2023 22:47
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
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22/05/2023 22:47
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
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19/05/2023 02:33
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0030/2023 Teor do ato: A audiencia de Instrucao para 30/05/2023 as 11:00h, foi devidamente registrada no sistema/aplicativo Microsoft Office Teams 365 Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 289
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19/05/2023 02:32
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2023 13:08
Mov. [22] - Certidão emitida
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18/05/2023 13:06
Mov. [21] - Certidão emitida
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18/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 12:30
Mov. [19] - Certidão emitida
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18/05/2023 12:27
Mov. [18] - Audiência Designada | Instrucao Data: 30/05/2023 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia 2 Situacao: Realizada
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26/04/2023 17:00
Mov. [17] - Conclusão
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26/04/2023 16:59
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao
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26/04/2023 16:59
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao
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05/12/2022 07:50
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2022 08:27
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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02/12/2022 08:27
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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01/12/2022 12:44
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01805585-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/12/2022 10:22
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11/11/2022 00:20
Mov. [10] - Certidão emitida
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09/11/2022 04:46
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0517/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963
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07/11/2022 12:13
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0517/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)
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05/11/2022 18:04
Mov. [7] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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04/11/2022 12:54
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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04/11/2022 12:45
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01804952-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2022 09:52
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28/10/2022 09:39
Mov. [4] - Certidão emitida
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07/10/2022 19:37
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 15:39
Mov. [2] - Conclusão
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05/10/2022 15:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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