TJCE - 0063049-63.2006.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 03:46
Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:46
Decorrido prazo de CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS em 29/04/2025 23:59.
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09/04/2025 22:31
Juntada de Petição de parecer
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142425668
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02/04/2025 09:51
Juntada de Petição de ciência
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142425668
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01/04/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142425668
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01/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:34
Julgado procedente o pedido
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20/03/2025 11:06
Conclusos para despacho
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12/02/2025 15:51
Decorrido prazo de CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 15:50
Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130039692
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09/01/2025 16:18
Juntada de Petição de memoriais
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09/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0063049-63.2006.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: LUIZ GONZAGA HENRIQUE, MARIA HELENA PEREIRA NEGREIROS HENRIQUE REU: DUMMAR & CIA Vistos hoje.
Nesta ação de usucapião que tem por objeto o imóvel situado na Rua Estado do Rio, 585, Demócrito Rocha, nesta capital, que tramita desde o ano de 2006 (dois mil e seis), tendo sido originariamente distribuída para unidade judiciária diversa, vê-se que os autores incluíram no polo passivo a pessoa jurídica DUMMAR & CIA, qualificada na petição inicial.
Ao que se vê, isto se deu pelo fato de que, em certidão expedida pelo 3º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, a qual instrui a petição inicial, constou-se que o imóvel "é parte integrante da área das terras da Vila Rio de Janeiro", de propriedade da requerida (ID 123135987).
A requerida compareceu aos autos espontaneamente por meio da sucinta contestação de IDs 123136380/123136382.
Em audiência realizada em 11/09/2018 (onze de setembro de dois mil e dezoito), foi determinada a expedição de ofício ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza a fim de que remetesse a este Juízo a matrícula-mãe do imóvel em questão (terras da Vila Rio de Janeiro) (ID 123130306).
Em resposta, referida serventia extrajudicial expôs que o imóvel faz parte do loteamento em questão, o qual se encontra registrado perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis, inclusive indicando livro, folhas e termo alusivos ao registro.
Em seguida, foi determinado que se renovasse o dito ofício, desta vez dirigido à referida serventia, e esta respondeu com o envio de certidão a qual atesta que o imóvel ali descrito não se encontra registrado naquele cartório.
Ocorre que a determinação judicial proveniente deste Juízo não se deu no sentido de obter informações sobre o imóvel objeto da ação, conforme ali descrito, mas sim quanto à matrícula-mãe, ou seja, sobre o loteamento no qual se encontra inserido o dito imóvel.
Inclusive, como já aqui mencionado, o 1º Ofício de Registro de Imóveis chegou a indicar livro, folhas e termo alusivos ao registro respectivo.
De qualquer forma, cotejando os documentos fornecidos pelo Município de Fortaleza (IDs 123136008, 123135992, 123130322 e 123130323) com as informações prestadas pela oficiala de justiça que lavrou a certidão de ID 123135333, há de se reconhecer que o imóvel usucapiendo, de fato, encontra-se sim inserido no loteamento Vila Rio de Janeiro, cuja propriedade, segundo atesta a certidão cartorária de ID 123135987, é do requerido.
Como se sabe, em ação de usucapião é imprescindível a citação do proprietário registral, haja vista que a esfera jurídica deste será diretamente afetada pela sentença proferida, demonstrando o interesse no feito.
E, a esse respeito, vê-se que o promovido já teve oportunidade de apresentar sua defesa nestes autos, tendo, inclusive, comparecido espontaneamente a eles, conforme já aqui apontado.
Portanto, reportando-me ao despacho de ID 123135351, do qual o requerido foi devidamente intimado por meio de seus advogados (ID 123135349), vê-se que em nenhum momento a referida parte arrolou testemunhas a serem ouvidas na audiência referida no dito despacho, de modo que tenho como operada a preclusão temporal a esse respeito.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS, SOB O FUNDAMENTO DA PRECLUSÃO TEMPORAL.
OCORRÊNCIA.
PRETENSÃO DE APRESENTAÇÃO DO ROL FORA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 407, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO MANTIDA. 1. É cediço que o magistrado pode fixar prazo para apresentação do rol de testemunhas pelas partes.
Entretanto, em não havendo sido assinalado termo, segue-se a regra do artigo 407, do Código de Processo Civil, que assim prescreve: ¿Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório, o rol de testemunhas, precisando-lhe o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até dez dias antes da audiência. 2.
Na hipótese, o Juízo de Planície ao designar audiência de instrução, não determinou prazo para as partes apresentarem o rol de suas testemunhas.
Dessa forma, o limite para o cumprimento de tal formalidade é aquele previsto no artigo de lei retrocitado. 3.
Observa-se que, no caso concreto, a agravante teve oportunidade para arrolar as testemunhas quando da designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que fora devidamente intimada, porém, somente emitiu manifestação acerca da apresentação de tal rol por ocasião da audiência de instrução e julgamento, quando já se encontrava precluso o direito para a prática do referido ato, a teor do disposto no artigo de lei retromenciondo, razão pela qual mantém-se incólume o provimento hostilizado. 4.
Recurso conhecido e improvido.
Decisão mantida.
ACORDÃO Acordam os integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da e.
Relatora. (TJ-CE - AI: 06390888520228060000 Fortaleza, Relator: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, Data de Julgamento: 15/03/2023, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 15/03/2023) EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA - ROL DE TESTEMUNHA - AUSENTE - OITIVA DE TESTEMUNHA - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - Nos exatos termos do art. 357, § 4º do CPC, deferida a produção de prova testemunhal, compete às partes em prazo comum, não superior a 15 dias, apresentar rol de testemunhas, sob pena de indeferimento de sua oitiva.
Opera-se a preclusão temporal, quando regularmente intimada da designação da audiência de instrução e julgamento, a parte deixa de juntar rol de testemunhas, sendo certo que a sua inércia acarretou a perda da faculdade de se pleitear a produção da prova testemunhal. (TJ-MG - AC: 10000180921298001 MG, Relator: Antônio Bispo, Data de Julgamento: 04/02/0020, Data de Publicação: 13/02/2020) Por todo o exposto, tendo como devidamente esclarecida a questão acerca da localização do imóvel usucapiendo em terras, ao que consta dos autos, de propriedade do promovido, cuja peça defensiva já foi apresentada, e não vislumbrando a necessidade ou mesmo requerimento de outras provas a serem produzidas, inclusive já tendo sido ouvidas testemunhas dos autores em audiência realizada no ano de 2018 (dois mil e dezoito), dou por encerrada a instrução, conferindo às partes prazo comum de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentarem memoriais.
Via de consequência, determino o cancelamento da audiência a que se refere o despacho de ID 123135351.
Após, e nada mais havendo, à conclusão para julgamento.
Intimem-se, por seus respectivos causídicos, com urgência, ante a proximidade com a realização da audiência retromencionada.
Fortaleza/CE, 2024-12-11.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130039692
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08/01/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130039692
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08/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 21:28
Conclusos para despacho
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21/11/2024 17:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/11/2024 17:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/11/2024 03:03
Mov. [179] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/08/2024 16:07
Mov. [178] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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08/08/2024 21:36
Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 02:12
Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 15:07
Mov. [175] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/154651-7 Situacao: Aguardando Cumprimento em 21/08/2024 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda
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06/08/2024 15:07
Mov. [174] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/154648-7 Situacao: Aguardando Cumprimento em 21/08/2024 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda
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06/08/2024 15:01
Mov. [173] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/08/2024 15:01
Mov. [172] - Documento Analisado
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22/07/2024 19:42
Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 14:18
Mov. [170] - Concluso para Despacho
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12/07/2024 14:08
Mov. [169] - Audiência Designada | Instrucao Data: 12/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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12/07/2024 14:07
Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/05/2024 22:16
Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 02:04
Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 17:17
Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/05/2024 16:59
Mov. [164] - Documento Analisado
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29/04/2024 14:20
Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 15:32
Mov. [162] - Concluso para Despacho
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09/11/2023 16:02
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02439336-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 15:41
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09/11/2023 00:31
Mov. [160] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/10/2023 07:21
Mov. [159] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/10/2023 07:20
Mov. [158] - Documento Analisado
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19/10/2023 20:59
Mov. [157] - Mero expediente | R.H Vista a Defensoria Publica, que assiste a parte autora, acerca da certidao de fl. 207, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabivel. Intime(m)-se.
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23/06/2023 10:37
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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13/03/2023 15:19
Mov. [155] - Concluso para Despacho
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21/10/2022 08:46
Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/09/2022 14:38
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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19/09/2022 21:56
Mov. [152] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/09/2022 21:56
Mov. [151] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/09/2022 21:44
Mov. [150] - Documento
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19/09/2022 21:04
Mov. [149] - Documento
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19/09/2022 19:44
Mov. [148] - Documento
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19/09/2022 19:39
Mov. [147] - Documento
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20/06/2022 19:39
Mov. [146] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/123645-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2022 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
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20/06/2022 15:52
Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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15/06/2022 16:18
Mov. [144] - Documento Analisado
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14/06/2022 21:18
Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 15:07
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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07/06/2022 16:06
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02146570-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2022 15:58
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04/06/2022 03:11
Mov. [140] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/05/2022 14:13
Mov. [139] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/05/2022 14:13
Mov. [138] - Documento Analisado
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24/05/2022 13:52
Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 13:51
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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23/11/2021 17:03
Mov. [135] - Certidão emitida
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19/11/2021 15:40
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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30/09/2021 17:26
Mov. [133] - Certidão emitida
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30/09/2021 17:26
Mov. [132] - Documento
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19/08/2021 21:02
Mov. [131] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/144043-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2021 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto
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19/08/2021 12:18
Mov. [130] - Certidão emitida
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18/08/2021 21:39
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2021 17:14
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
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26/01/2021 13:54
Mov. [127] - Ofício
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08/12/2020 22:21
Mov. [126] - Documento
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04/12/2020 09:54
Mov. [125] - Expedição de Ofício
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03/12/2020 11:17
Mov. [124] - Certidão emitida
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03/12/2020 11:05
Mov. [123] - Documento Analisado
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02/12/2020 09:32
Mov. [122] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 04:47
Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/03/2020 11:27
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01129891-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2020 10:55
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09/03/2020 08:18
Mov. [119] - Certidão emitida
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28/02/2020 21:14
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328
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27/02/2020 13:36
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0113/2020 Teor do ato: R. H. Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as respostas apresentadas as fls. 145/150 e fl. 171. Intime(m)-se. Advogados(s): Carlos Efren Pinheiro Freit
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27/02/2020 13:33
Mov. [116] - Certidão emitida
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07/02/2020 15:06
Mov. [115] - Mero expediente | R. H. Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as respostas apresentadas as fls. 145/150 e fl. 171. Intime(m)-se.
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07/02/2020 13:05
Mov. [114] - Documento
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17/05/2019 17:06
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2019 16:53
Mov. [112] - Ofício
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02/05/2019 16:15
Mov. [111] - Documento
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09/03/2019 17:19
Mov. [110] - Expedição de Ofício
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08/03/2019 12:37
Mov. [109] - Certidão emitida
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13/02/2019 12:50
Mov. [108] - Mero expediente | Considerando a resposta apresentada as fls. 156/157, renove-se o expediente de fl. 138, desta vez ao Cartorio do 1 Oficio de Registro de Imoveis de Fortaleza, nos seus exatos termos, atentando-se a documentacao que devera se
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12/02/2019 17:07
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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28/01/2019 14:08
Mov. [106] - Certidão emitida
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28/01/2019 14:07
Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/01/2019 14:07
Mov. [104] - Certidão emitida
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28/01/2019 14:07
Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/12/2018 17:18
Mov. [102] - Certidão emitida
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19/12/2018 17:18
Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/12/2018 17:18
Mov. [100] - Certidão emitida
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19/12/2018 17:18
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/12/2018 13:42
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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29/11/2018 11:30
Mov. [97] - Ofício
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08/11/2018 09:44
Mov. [96] - Certidão emitida
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08/11/2018 09:44
Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/11/2018 14:15
Mov. [94] - Certidão emitida
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05/11/2018 14:15
Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/11/2018 10:21
Mov. [92] - Ofício
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05/11/2018 09:42
Mov. [91] - Certidão emitida
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05/11/2018 09:42
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/10/2018 13:31
Mov. [89] - Certidão emitida
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30/10/2018 13:31
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/10/2018 16:29
Mov. [87] - Certidão emitida
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24/10/2018 16:28
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/10/2018 18:39
Mov. [85] - Expedição de Ofício
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11/10/2018 18:39
Mov. [84] - Expedição de Ofício
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11/09/2018 14:44
Mov. [83] - Expedição de Termo de Audiência
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11/09/2018 14:39
Mov. [82] - Documento
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11/09/2018 11:11
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10522824-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/09/2018 10:42
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16/08/2018 16:00
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10467625-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2018 14:43
-
09/08/2018 16:42
Mov. [79] - Expedição de Carta
-
09/08/2018 16:41
Mov. [78] - Expedição de Carta
-
09/08/2018 16:41
Mov. [77] - Expedição de Carta
-
09/08/2018 16:41
Mov. [76] - Expedição de Carta
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09/08/2018 16:41
Mov. [75] - Expedição de Carta
-
09/08/2018 16:41
Mov. [74] - Expedição de Carta
-
06/08/2018 08:33
Mov. [73] - Certidão emitida
-
01/08/2018 12:41
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2018 Data da Disponibilizacao: 31/07/2018 Data da Publicacao: 01/08/2018 Numero do Diario: 1957 Pagina: 668
-
31/07/2018 16:17
Mov. [71] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
30/07/2018 08:51
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0474/2018 Teor do ato: Foi designada audiencia de instrucao para o dia 11/09/2018, as 13h30min. Advogados(s): Carlos Efren Pinheiro Freitas (OAB 7613/CE)
-
27/07/2018 09:26
Mov. [69] - Certidão emitida
-
27/07/2018 09:26
Mov. [68] - Certidão emitida
-
02/05/2018 14:18
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório | Foi designada audiencia de instrucao para o dia 11/09/2018, as 13h30min.
-
02/05/2018 14:15
Mov. [66] - Audiência Designada | Instrucao Data: 11/09/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
02/05/2018 08:43
Mov. [65] - Decurso de Prazo
-
16/03/2018 09:59
Mov. [64] - Certidão emitida
-
16/03/2018 09:59
Mov. [63] - Documento
-
16/03/2018 09:53
Mov. [62] - Documento
-
11/03/2018 18:12
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/053861-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2018 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
-
09/03/2018 15:09
Mov. [60] - Certidão emitida
-
10/11/2017 21:40
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2017 12:34
Mov. [58] - Conclusão
-
09/11/2017 11:59
Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017
-
09/11/2017 11:59
Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017
-
26/10/2017 11:37
Mov. [55] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
-
23/10/2017 16:22
Mov. [54] - Certidão emitida
-
11/08/2017 12:13
Mov. [53] - Conclusão
-
04/08/2016 09:42
Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
25/08/2015 11:49
Mov. [51] - Conclusão
-
19/08/2015 11:05
Mov. [50] - Conclusão
-
19/08/2015 11:04
Mov. [49] - Petição
-
17/08/2015 12:03
Mov. [48] - Recebidos os Autos pelo Advogado | Recebidos autos da Defensoria
-
13/08/2015 10:21
Mov. [47] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Com Defensoria Publica (Dra. Priscilla)
-
16/07/2015 11:22
Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se o autor, por meio de sua defensora publica, para se manifestar acerca da certidao de fls. 73, verso.
-
19/08/2011 14:19
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2010 14:54
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2010 12:33
Mov. [43] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/07/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2010 11:59
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 74 E- 30/03/2010 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2009 14:49
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2009 14:48
Mov. [40] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2009 12:58
Mov. [39] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. ROMERIO P. LANDIM FUNCIONARIO: JIMENA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2009 - Local: 7 VARA
-
08/01/2009 15:33
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2008 06:51
Mov. [37] - Intimação pessoal na secretaria | INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA DO DEFENSOR PUBLICO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2008 14:49
Mov. [36] - Expediente | EXPEDIENTE INT. DEFL.PUBLICO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2008 08:27
Mov. [35] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2008 11:09
Mov. [34] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTAR OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2008 17:12
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
03/12/2007 11:51
Mov. [32] - Aguardando | AGUARDANDO INT. DEF. PUBLICO SOBRE A CONTESTACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2007 00:43
Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR CARTA DE INT. DO AUTOR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2007 17:26
Mov. [30] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2007 15:24
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
01/08/2007 04:42
Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO VISTA DA DEFENSORA PUBLICA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2007 11:34
Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2007 13:20
Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2007 17:17
Mov. [25] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2007 16:09
Mov. [24] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2007 12:20
Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTAR OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2007 15:12
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
25/05/2007 14:31
Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2007 13:45
Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO SELAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2007 12:02
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2007 14:22
Mov. [18] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2007 11:13
Mov. [17] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. DA CARTA DE INTIMACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2007 15:43
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
23/04/2007 15:03
Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR CARTA DE INT. DO AUTOR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2007 13:15
Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2007 13:39
Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2007 15:44
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO TIRAR COPIAS P/JUNTAR NO MANDADO E CARTAS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2007 14:11
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR MANDADO, OFICIO E EDITAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2006 12:02
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO , OFICIOS, EDITAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2006 14:00
Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2006 12:21
Mov. [8] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PENAL P/ SER FEITA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2006 15:36
Mov. [7] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2006 15:36
Mov. [6] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2006 15:36
Mov. [5] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2006 12:00
Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Dummar & Cia
-
02/06/2006 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Maria Helena Pereira Negreiros Henrique
-
02/06/2006 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Luiz Gonzaga Henrique
-
31/05/2006 11:56
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2006
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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