TJCE - 0050880-24.2020.8.06.0043
1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 07:49
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 12:08
Expedido alvará de levantamento
-
28/02/2025 13:08
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 10:33
Expedição de Alvará.
-
13/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 12:09
Transitado em Julgado em 11/02/2025
-
12/02/2025 17:35
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 17:35
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA SILVA em 11/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130667998
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130667998
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050880-24.2020.8.06.0043 REQUERENTE: JOAO PAULO DE SOUZA SILVA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Recebidos hoje. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Sobreveio informação do cumprimento voluntário da liquidação do débito por parte do requerido, no tocante ao pagamento do quantum indenizatório (id.127030376), tendo a parte credora se manifestado pela satisfação com a quitação do débito (id.127767246).
Mais, a parte demandada requereu a restituição dos R$ 350,00 depositados a título de adiantamento dos honorários periciais, alegando que o valor excederia o estabelecido no Convênio n. 14/2024 firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que previa o valor máximo de R$ 400,00.
No entanto, indefiro o pedido, uma vez que, após a análise das peculiaridades do caso, arbitrei o valor dos honorários periciais em R$ 750,00.
A parte demandada, devidamente intimada da decisão, procedeu ao depósito do valor integral sem apresentar qualquer impugnação ou recurso, limitando-se a juntar os comprovantes de pagamento aos autos.
A posterior solicitação de restituição, formulada após a conclusão da perícia, é intempestiva, caracterizando a preclusão, ou seja, a perda do direito de manifestar-se sobre o tema Pelo exposto, e em razão do pagamento da dívida pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, CPC, julgo por sentença extinta a presente execução. Expeça-se alvará judicial em favor do perito, através do Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, conforme determinado na sentença de id 125623704.
Caso seja necessário, consulte-se a TED com os dados dos depósitos judiciais (ids. 125623346 e 125623680 ) Após o trânsito em julgado, expeça-se os alvarás de levantamento referentes ao crédito da parte autora e dos honorários contratuais, com os respectivos dados: A1) Beneficiário: Wythallo Thayllon Sedrim Nascimento, OAB/CE 40.158, CPF *08.***.*27-06, advogado com poderes especiais para receber alvará judicial (procuração id 127767269), dados da conta para crédito, Banco Bradesco, agência 0714, conta-corrente 5021-0; A2) Valor do alvará: R$ 9.945,76 (nove mil e novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), depositados na Caixa Econômica Federal, agência 1957, operação 040, conta judicial 01508417-0, depósito ID 040195700072411124 (id. 127030376).
O valor a ser levantado deverá ser corrigido a partir da data do depósito judicial. Cumpra-se nos termos da portaria nº 557/20 do TJCE. Após, arquivem-se os autos. Barbalha/CE, data da assinatura.
Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130667998
-
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130667998
-
08/01/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130667998
-
08/01/2025 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130667998
-
20/12/2024 10:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/12/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 18:12
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 18:11
Evoluída a classe de COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/12/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 11:40
Transitado em Julgado em 02/12/2024
-
28/11/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:49
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
06/11/2024 19:29
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
-
05/11/2024 02:29
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2024 16:21
Mov. [86] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 23:42
Mov. [85] - Concluso para Sentença
-
09/10/2024 11:21
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01809342-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 10:57
-
01/10/2024 13:08
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
01/10/2024 13:04
Mov. [82] - Decurso de Prazo
-
16/09/2024 10:18
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
-
14/09/2024 00:59
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01808611-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2024 00:52
-
31/08/2024 10:46
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
-
29/08/2024 12:07
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2024 17:26
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2024 17:22
Mov. [76] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que o perito nomeado nestes autos, Dr. Thiago Caldas Leal, informou seus dados bancarios para fins de recebimento dos honorarios periciais: Banco do Brasil, agencia n 1024-3, conta corrente n
-
28/08/2024 17:19
Mov. [75] - Laudo Pericial
-
19/08/2024 09:18
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
16/08/2024 22:26
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
-
16/08/2024 17:17
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
16/08/2024 13:37
Mov. [71] - Certidão emitida
-
16/08/2024 13:36
Mov. [70] - Documento
-
16/08/2024 13:34
Mov. [69] - Documento
-
16/08/2024 05:12
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01807775-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 22:59
-
14/08/2024 12:03
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2024 09:46
Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/005714-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2024 Local: Oficial de justica - Maria das Gracas Rios Rodrigues Sobrinha
-
14/08/2024 09:21
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2024 12:15
Mov. [64] - Ofício
-
03/08/2024 18:53
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
31/07/2024 04:55
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01807185-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 18:01
-
20/07/2024 11:36
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
-
19/07/2024 14:33
Mov. [60] - Documento
-
18/07/2024 12:19
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2024 16:13
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2024 16:39
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
27/06/2024 16:38
Mov. [56] - Ofício
-
27/06/2024 16:09
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
27/06/2024 16:08
Mov. [54] - Ofício
-
27/06/2024 08:45
Mov. [53] - Documento
-
25/06/2024 10:11
Mov. [52] - Expedição de Ofício
-
21/06/2024 11:27
Mov. [51] - Mero expediente | Recebidos hoje. Reitere-se a intimacao do perito Thiago Caldas Leal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a determinacao judicial presente as paginas 244-245. Expediente necessario.
-
27/02/2024 10:15
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
16/11/2023 17:19
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
28/09/2023 09:47
Mov. [48] - Documento
-
26/09/2023 14:25
Mov. [47] - Expedição de Ofício
-
19/09/2023 16:05
Mov. [46] - Mero expediente | Rh. Reitere-se o oficio de pagina 262. Expedientes necessarios.
-
05/06/2023 18:01
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
05/06/2023 17:30
Mov. [44] - Certidão emitida
-
18/04/2023 20:16
Mov. [43] - Documento
-
18/04/2023 10:33
Mov. [42] - Expedição de Ofício
-
12/04/2023 11:48
Mov. [41] - Mero expediente | Recebidos hoje. Apenas ha um medico ortopedista cadastrado. Reitere-se oficio 266. Expedientes necessarios.
-
29/03/2023 15:39
Mov. [40] - Conclusão
-
16/01/2023 12:31
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
12/09/2022 10:38
Mov. [38] - Documento
-
12/09/2022 09:05
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
08/09/2022 13:27
Mov. [36] - Ofício
-
24/08/2022 14:28
Mov. [35] - Documento
-
24/08/2022 10:28
Mov. [34] - Expedição de Ofício
-
11/08/2022 15:04
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 09:10
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
20/05/2022 09:09
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
22/02/2022 22:22
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
17/02/2022 08:53
Mov. [29] - Documento
-
02/12/2021 09:58
Mov. [28] - Expedição de Ofício
-
22/10/2021 16:29
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2021 08:19
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
04/10/2021 11:21
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00172311-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 10:49
-
29/09/2021 13:42
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
28/09/2021 13:06
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00172153-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2021 12:46
-
24/09/2021 11:39
Mov. [22] - Expedição de Ofício
-
23/09/2021 20:51
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702
-
22/09/2021 12:14
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2021 17:12
Mov. [19] - Mero expediente | Rh. Cumpra-se o despacho de paginas 244-245. Expedientes necessarios.
-
31/08/2021 14:55
Mov. [18] - Documento
-
28/08/2021 10:10
Mov. [17] - Conclusão
-
28/08/2021 10:10
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00171217-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/08/2021 09:47
-
26/08/2021 15:39
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2021 09:31
Mov. [14] - Conclusão
-
01/07/2021 11:24
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00169343-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/07/2021 10:50
-
25/06/2021 01:21
Mov. [12] - Certidão emitida
-
14/06/2021 15:17
Mov. [11] - Certidão emitida
-
14/06/2021 14:09
Mov. [10] - Certidão emitida
-
14/06/2021 13:56
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
23/02/2021 14:12
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2021 09:41
Mov. [7] - Conclusão
-
18/01/2021 09:41
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao por encaminhamento - Reestruturacao- Resolucao 07/2020- Portaria 1724/20
-
18/01/2021 09:41
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao por encaminhamento - Reestruturacao- Resolucao 07/2020- Portaria 1724/20
-
19/11/2020 14:47
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
19/11/2020 14:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2020 16:00
Mov. [2] - Conclusão
-
10/11/2020 16:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3002551-78.2024.8.06.0013
Lucia Maria de Mello Silva
Agropecuaria Chicote LTDA.
Advogado: Ana Amalia Lanzoni Bretas Garcia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/12/2024 12:15
Processo nº 0179153-84.2019.8.06.0001
Dimas Luiz Batista
Banco Pan S.A.
Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/05/2025 11:32
Processo nº 3001694-59.2024.8.06.0004
Condominio Praca da Luz
Andre Aguiar Maia
Advogado: Jessica Nunes Braga
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/10/2024 13:01
Processo nº 3000646-40.2025.8.06.0001
Renato Rodrigues Torres
Instituto de Saude dos Servidores do Est...
Advogado: Sherlles Lima Nunes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/01/2025 10:05
Processo nº 0250199-31.2022.8.06.0001
Maria Alexsandra Maranhao
M H Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Jose Holanda de Lima Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/06/2022 16:03