25/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:29

Determinada a citação de ROBERTO RIVERA GUZMAN - CPF: *14.***.*69-17 (EXECUTADO)
28/02/2025 19:24

Conclusos para despacho
16/02/2025 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RENAN LUCAS GOMES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134296102
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134296102
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3039280-42.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] EXEQUENTE: DANIEL MIHALY LACERDA MAJOR EXECUTADO: ROBERTO RIVERA GUZMAN APENSO: [3000844-39.2023.8.06.0004] DESPACHO O exequente, intimado a apresentar documentos suficientes que comprovassem sua hipossuficiência ou o recolhimento das custas processuais, acostou cópia da sua declaração de imposto de renda.

Contudo, entendo ainda não ser uma documentação suficiente à decisão pelo deferimento ou não dos benefícios da justiça gratuita.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para: a) apresentar outros documentos que auxiliem na comprovação de sua hipossuficiência, como, por exemplo, extratos bancários e faturas do seu cartão de crédito etc; ou b) para comprovar o recolhimento das custas processuais; sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15).

Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
04/02/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134296102
31/01/2025 12:07

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130712674
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130712674
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3039280-42.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] EXEQUENTE: DANIEL MIHALY LACERDA MAJOR EXECUTADO: ROBERTO RIVERA GUZMAN APENSO: [3000844-39.2023.8.06.0004] DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos suficientes que comprovem sua hipossuficiência ou para comprovar o recolhimento das custas processuais; sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC).

Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130712674
09/01/2025 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130712674
17/12/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 19:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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