TJCE - 0179567-92.2013.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 154873702
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154873702
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19/05/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154873702
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15/05/2025 17:09
Julgado improcedente o pedido
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14/03/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 01:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA CARMEM ABREU DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
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13/02/2025 03:52
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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08/02/2025 03:13
Juntada de entregue (ecarta)
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de TASSIA GOMES DIAS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de TASSIA GOMES DIAS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:28
Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 07:31
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 07:31
Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129358224
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15/01/2025 21:55
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0179567-92.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA CARMEM ABREU DOS SANTOS REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por MARIA CARMEM ABREU DOS SANTOS, representada judicialmente por SILVANIRA ABREU DOS SANTOS, em desfavor de GEAP - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL.
O feito foi julgado procedente, no juízo de primeiro grau, conforme ID nº 129345901, no sentido de confirmar a liminar concedida na decisão interlocutória, que, por sua vez, determinou que a promovida arcasse com o fornecimento do material requisitado no relatório médico, denominado "prótese reversa do ombro", por ser essencial ao tratamento da autora.
Além disso, determinou-se danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Empós, iniciou-se a fase recursal, e no âmbito do STJ, houve parcial provimento ao recurso especial, a fim de afastar os danos pela simples recusa de cobertura do tratamento de saúde, retornando os autos a este gabinete.
O processo passou pela etapa de migração para a plataforma digital Processo Judicial Eletrônico (Pje), conforme estabelecido pela Portaria nº 2039/2024, da Presidência do TJCE, e retornou ao juízo primitivo para reanálise, de modo que determino a exclusão da condenação em danos morais, em respeito ao decisório proferido pela Corte Superior.
Intimem-se as partes envolvidas, por seus advogados e pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, bem como entenderem o que for de direito.
Publique-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários. Juiz de Direito- respondendo -
09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129358224
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08/01/2025 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129358224
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08/01/2025 22:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/01/2025 22:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/12/2024 12:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/12/2024 11:39
Conclusos para decisão
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06/12/2024 11:33
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/12/2024 16:34
Mov. [92] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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19/11/2024 15:02
Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/11/2024 15:02
Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/10/2024 11:55:42 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
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25/09/2024 16:12
Mov. [89] - Recurso Eletrônico
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25/09/2024 16:10
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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02/09/2024 07:51
Mov. [87] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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19/08/2024 15:50
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 17:17
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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13/08/2024 23:35
Mov. [84] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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13/08/2024 23:35
Mov. [83] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/09/2023 16:24:37 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
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08/05/2023 16:18
Mov. [82] - Recurso Eletrônico
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08/05/2023 16:16
Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado
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08/05/2023 16:15
Mov. [80] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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08/05/2023 15:08
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02037461-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 14:58
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04/05/2023 21:08
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
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03/05/2023 01:55
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 15:21
Mov. [76] - Documento Analisado
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28/04/2023 16:12
Mov. [75] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se as partes para requerem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se.
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28/04/2023 15:57
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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28/04/2023 15:57
Mov. [73] - Trânsito em julgado | Transitado em 23/03/2023.
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28/04/2023 09:58
Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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28/04/2023 09:58
Mov. [71] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/12/2019 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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22/08/2018 13:28
Mov. [70] - Recurso Eletrônico
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22/08/2018 13:27
Mov. [69] - Certidão emitida
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20/08/2018 19:02
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10475085-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/08/2018 18:13
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06/08/2018 14:54
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2018 Data da Disponibilizacao: 01/08/2018 Data da Publicacao: 02/08/2018 Numero do Diario: 1958 Pagina: 294/301
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31/07/2018 10:51
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2018 19:55
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2018 13:55
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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24/07/2018 01:41
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10413351-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/07/2018 01:14
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09/07/2018 11:54
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10378280-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/07/2018 11:27
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04/07/2018 09:12
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0404/2018 Data da Disponibilizacao: 03/07/2018 Data da Publicacao: 04/07/2018 Numero do Diario: 1937 Pagina: 307-308
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29/06/2018 08:11
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2018 13:50
Mov. [59] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Assim, com fulcro no art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, deixo de conhecer os presentes embargos de declaracao, posto nao estarem presentes quaisquer dos requisitos indicados pela lei, nem serem
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26/06/2018 09:24
Mov. [58] - Conclusão
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26/06/2018 09:23
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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25/06/2018 17:08
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10349470-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 25/06/2018 13:32
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25/06/2018 17:08
Mov. [55] - Entranhado | Entranhado o processo 0179567-92.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Planos de Saude
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25/06/2018 17:08
Mov. [54] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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22/06/2018 13:18
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2018 Data da Disponibilizacao: 21/06/2018 Data da Publicacao: 25/06/2018 Numero do Diario: 1930 Pagina: 222-223
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20/06/2018 08:24
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2018 11:01
Mov. [51] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2018 15:55
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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11/05/2018 15:54
Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2018 09:36
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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10/05/2018 18:30
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10250522-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/05/2018 15:47
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04/05/2018 16:22
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/04/2018 07:48
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/04/2018 10:10
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10200291-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2018 09:46
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12/04/2018 10:59
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2018 Data da Disponibilizacao: 10/04/2018 Data da Publicacao: 11/04/2018 Numero do Diario: 1880 Pagina: 223-224
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12/04/2018 10:59
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2018 Data da Disponibilizacao: 10/04/2018 Data da Publicacao: 11/04/2018 Numero do Diario: 1880 Pagina: 223-224
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12/04/2018 10:59
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2018 Data da Disponibilizacao: 10/04/2018 Data da Publicacao: 11/04/2018 Numero do Diario: 1880 Pagina: 223-224
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09/04/2018 08:01
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2018 08:01
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2018 Teor do ato: Conciliacao Data: 11/05/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599A/CE), Renata Carvalho Fr
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09/04/2018 08:01
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2018 14:53
Mov. [37] - Expedição de Carta
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06/04/2018 14:53
Mov. [36] - Expedição de Carta
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06/04/2018 13:16
Mov. [35] - Audiência Designada | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de fls. 335, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 11/05/2018, as 15:00h na Sala de Audiencia . O referido e verdade. Dou fe.
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06/04/2018 13:15
Mov. [34] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/05/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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04/04/2018 18:53
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2018 11:04
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/01/2018 13:32
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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26/01/2018 10:33
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10037101-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/01/2018 10:06
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30/11/2017 14:34
Mov. [29] - Conclusão
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29/11/2017 23:56
Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017
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29/11/2017 23:56
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017
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21/11/2017 16:03
Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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21/11/2017 15:59
Mov. [25] - Certidão emitida
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06/04/2017 15:22
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 CNJ
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18/03/2016 10:02
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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18/03/2016 10:02
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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18/03/2016 10:01
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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30/09/2015 09:44
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2015 Data da Disponibilizacao: 28/09/2015 Data da Publicacao: 29/09/2015 Numero do Diario: 1297 Pagina: 141/142
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29/09/2015 10:32
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10398354-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2015 10:11
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25/09/2015 13:55
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2015 15:20
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2015 12:37
Mov. [16] - Encerrar análise
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20/03/2015 12:08
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/01/2015 11:38
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10027967-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/01/2015 11:20
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19/01/2015 17:34
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2014 Data da Disponibilizacao: 16/01/2015 Data da Publicacao: 19/01/2015 Numero do Diario: 1128 Pagina: 89/90
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15/01/2015 09:36
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0357/2014 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, determino a intimacao da parte autora para, no prazo de dez dias,
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17/12/2014 17:12
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, determino a intimacao da parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a contestacao e documento
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03/12/2014 09:39
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71631223-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/12/2014 09:29
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21/11/2014 11:35
Mov. [9] - Certidão emitida
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21/11/2014 11:33
Mov. [8] - Documento
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21/11/2014 11:32
Mov. [7] - Documento
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19/09/2014 20:08
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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20/09/2013 12:00
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70751609-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/09/2013 10:01
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02/08/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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23/07/2013 12:00
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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22/07/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2013
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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