TJCE - 0276824-05.2022.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 167968483
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0276824-05.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: JAIRO DOS SANTOS AGUIAR - ME Requerido: REU: BANCO DO BRASIL S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Trata-se de petição apresentada por BANCO DO BRASIL S.A., por meio da qual requer, em atenção à decisão de ID 129842511, que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recaia sobre a seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., argumentando que a prova técnica versa sobre apólice de seguro contratada.
Subsidiariamente, caso não acolhido o pleito, requer o desentranhamento ou a desconsideração da perícia requerida anteriormente (ID 116697968).
Ocorre que, nos termos do art. 95 do CPC, a parte que requer a prova pericial deve arcar com o adiantamento dos honorários periciais, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, o que não se verifica no presente caso.
Ademais, o requerimento da prova pericial partiu exclusivamente do próprio Banco do Brasil, conforme petição de ID 116697968.
Dessa forma, INDEFIRO o pedido de transferência da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais à seguradora MAPFRE.
Diante da manifestação expressa da parte requerente, considero desnecessária a realização da perícia anteriormente requerida (ID 116697968).
Intimem-se os litigantes, para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se houver.
Na ausência de manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de agosto de 2025. Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 167968483
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09/09/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167968483
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21/08/2025 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2025 10:16
Conclusos para despacho
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29/01/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 12:34
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:34
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:34
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:34
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:02
Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:02
Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129842511
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129842511
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0276824-05.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: JAIRO DOS SANTOS AGUIAR - ME Requerido: REU: BANCO DO BRASIL S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
R.h.
Vistas aos litigantes quanto a manifestação do perito de Id 116701175.
Intime-se o promovido para o pagamento dos honorários periciais arbitrados; bem como após o devido pagamento que promova-se a expedição de alvará em favor do perito nomeado e que o mesmo designe data e hora para realização da perícia.
Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 129842511
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10/01/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129842511
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11/12/2024 20:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 17:40
Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:39
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 12:43
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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05/11/2024 08:27
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/10/2024 15:05
Mov. [64] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/10/2024 15:05
Mov. [63] - Petição
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23/10/2024 19:42
Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 21:43
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
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02/07/2024 12:00
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2024 Teor do ato: R.H. Vistas ao Banco reu para que manifeste-se acerca do petitorio de paginas 381/382. Intime(m)-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
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02/07/2024 10:36
Mov. [59] - Documento Analisado
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17/06/2024 16:31
Mov. [58] - Mero expediente | R.H. Vistas ao Banco reu para que manifeste-se acerca do petitorio de paginas 381/382. Intime(m)-se.
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26/02/2024 18:03
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/02/2024 18:03
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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26/02/2024 18:03
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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26/02/2024 18:02
Mov. [54] - Petição
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19/12/2023 13:18
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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19/12/2023 11:51
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02518076-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 11:33
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15/12/2023 18:52
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
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14/12/2023 12:50
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0495/2023 Teor do ato: Intime-se o requerido, branco do Brasil S/A, responsavel pelo pagamento dos honorarios periciais, para se manifestar acerca da proposta de honorarios as fls. 351/376.
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14/12/2023 12:28
Mov. [49] - Documento Analisado
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04/12/2023 19:04
Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se o requerido, branco do Brasil S/A, responsavel pelo pagamento dos honorarios periciais, para se manifestar acerca da proposta de honorarios as fls. 351/376.
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23/11/2023 18:45
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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23/11/2023 18:45
Mov. [46] - Petição
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23/11/2023 16:12
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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17/11/2023 13:24
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02453966-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 13:16
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13/11/2023 23:05
Mov. [43] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 16:21
Mov. [42] - Perito
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25/10/2023 20:56
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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24/10/2023 01:49
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 13:41
Mov. [39] - Documento
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23/10/2023 13:40
Mov. [38] - Documento Analisado
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16/10/2023 20:00
Mov. [37] - Perito | As partes sera facultada a apresentacao de quesitos suplementares, bem como indiquem assistentes tecnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2023. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito
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24/09/2023 21:00
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/09/2023 00:14
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 02:00
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2023 17:47
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/09/2023 13:54
Mov. [32] - Mero expediente | Acolho o pedido de fls. 334. No entanto, a prova pericial devera ser realizada antes da prova testemunhal. Dessa forma, ao Gabinete para que designe perito, no intuito de analisar a validade do contrato em questao. Intime(m)-
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12/05/2023 08:56
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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12/05/2023 00:49
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/05/2023 00:32
Mov. [29] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/03/2023 08:56
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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29/03/2023 21:23
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01965358-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 21:10
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13/03/2023 14:18
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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13/03/2023 13:28
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01929136-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 13:07
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09/03/2023 20:52
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032
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08/03/2023 01:54
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 18:34
Mov. [22] - Documento Analisado
-
03/03/2023 11:31
Mov. [21] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 18:22
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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24/02/2023 18:21
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01896299-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/02/2023 18:14
-
09/12/2022 22:23
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/12/2022 08:52
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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08/12/2022 16:53
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02557524-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/12/2022 16:36
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24/11/2022 09:32
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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23/11/2022 22:53
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02524000-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:26
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16/11/2022 21:02
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0930/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
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14/11/2022 11:44
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0930/2022 Teor do ato: R.h Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA a contestacao de fls.56-67, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil.
-
14/11/2022 10:19
Mov. [11] - Documento Analisado
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14/11/2022 09:50
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/11/2022 15:40
Mov. [9] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA a contestacao de fls.56-67, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.
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10/11/2022 11:47
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02496265-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/11/2022 11:28
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09/11/2022 22:41
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02495413-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2022 22:19
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14/10/2022 20:28
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0884/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
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12/10/2022 01:53
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2022 13:56
Mov. [4] - Documento Analisado
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04/10/2022 09:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2022 15:33
Mov. [2] - Conclusão
-
30/09/2022 15:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Solicitação de Honorários de Perito • Arquivo
Solicitação de Honorários de Perito • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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