23/01/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:56

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132089538
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132089538
13/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3004559-07.2024.8.06.0117AUTOR: MARA MATIAS PROCOPIO GUERRAREU: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 131472114 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Cancele-se a audiência designada. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132089538
10/01/2025 11:45

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
10/01/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132089538
10/01/2025 08:04

Homologada a Transação
07/01/2025 07:37

Conclusos para julgamento
23/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:21

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127776306
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127776306
28/11/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127776306
28/11/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
26/11/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000253-42.2023.8.06.0145

Maria de Fatima Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Leonardo Sobrinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0260012-82.2022.8.06.0001

Marcia Valeria Ramos

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2022 19:39

Exibir Processo

Processo nº 3004560-89.2024.8.06.0117

Floriano Guerra de Sousa

Tam Linhas Aereas

Advogado: Larissa Rocha de Paula Pessoa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0200015-22.2024.8.06.0124

Maria Rodrigues Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Glaucio Cavalcante de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/01/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0248488-20.2024.8.06.0001

Helderlan Nojosa Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Vinicius Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2024 19:06

Exibir Processo