TJCE - 0203369-36.2024.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 08:23
Decorrido prazo de ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:35
Decorrido prazo de RAUL CARVALHO DE SANTANA PINHO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:33
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE SANTANA PINHO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:33
Decorrido prazo de RENATA MARCELO PINTO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131780063
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131780063
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13/01/2025 16:15
Arquivado Definitivamente
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10/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0872 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0203369-36.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Doação, Compromisso] AUTOR: MARIA CELIA DOS SANTOS REU: MARIA ROSALIA LOPES BARBOSA, ANNE LORE FERREIRA GOMES LOPES SENTENÇA MARIA DA CÉLIA DOS SANTOS promoveu a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA em desfavor de ESPÓLIO DE MARIA ROSÁLIA LOPES BARBOSA e ANNE LORE FERREIRA GOMES LOPES, todos qualificados nos autos, pelos motivos relatados na inicial. As partes firmaram acordo, requerendo a homologação do mesmo, conforme consta no ID: 131481028. Pelo exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 200 e 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, em todos os seus termos, o acordo colacionado no ID: 131481028 e, consequentemente, declaro extinto este processo, com resolução do mérito. Honorários na forma pactuada.
Custas iniciais dispensadas pela concessão da gratuidade de justiça e as remanescentes dispensadas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC. Considerando que as partes dispensaram o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.
R.
I. Fortaleza/CE, 8 de janeiro de 2025. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131780063
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09/01/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131780063
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09/01/2025 09:14
Homologada a Transação
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08/01/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 17:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/12/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 11:22
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/08/2024 15:41
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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20/08/2024 19:12
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268964-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 19:04
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03/08/2024 08:53
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 11:56
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 10:58
Mov. [51] - Documento Analisado
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18/07/2024 11:36
Mov. [50] - Mero expediente | Atendendo ao pedido de fls. 243, intime-se a requerida ANNE LORE FERREIRA GOMES LOPES, para indicar quem e o inventariante ou a pessoa que se encontra administrando os bens do espolio, no prazo de 10 dias. Expedientes necessa
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17/07/2024 14:43
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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11/07/2024 16:49
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186156-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 16:25
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11/07/2024 13:37
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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10/07/2024 18:29
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183444-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 18:09
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26/06/2024 22:30
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
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25/06/2024 02:08
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 14:57
Mov. [43] - Documento Analisado
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24/06/2024 14:51
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 20:20
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135518-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 20:00
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13/06/2024 21:53
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
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12/06/2024 11:54
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 10:03
Mov. [38] - Documento Analisado
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12/06/2024 10:03
Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 14:51
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02092638-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/05/2024 14:25
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20/05/2024 09:54
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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17/05/2024 12:14
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02062632-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 11:56
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15/05/2024 22:52
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 02:20
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0195/2024 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar replica a contestacao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rodrigo Carvalho de Santana Pi
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13/05/2024 16:01
Mov. [31] - Documento Analisado
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06/05/2024 22:34
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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06/05/2024 15:05
Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar replica a contestacao. Expedientes necessarios.
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06/05/2024 10:46
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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03/05/2024 02:13
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0175/2024 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 10 dias, para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento de fls. 37/38. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rodr
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02/05/2024 19:15
Mov. [26] - Documento Analisado
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02/05/2024 17:16
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02030601-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/05/2024 17:03
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16/04/2024 15:59
Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 10 dias, para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento de fls. 37/38. Expedientes necessarios.
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15/04/2024 17:37
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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11/04/2024 17:31
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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11/04/2024 16:46
Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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11/04/2024 14:38
Mov. [20] - Documento
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07/03/2024 12:53
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/03/2024 12:52
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/02/2024 16:33
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/02/2024 16:32
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/02/2024 20:51
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 11:46
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/02/2024 11:46
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/02/2024 21:19
Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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14/02/2024 21:13
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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14/02/2024 11:41
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 20:19
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
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26/01/2024 12:03
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 10:57
Mov. [7] - Documento Analisado
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25/01/2024 12:02
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 10:41
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/04/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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19/01/2024 09:22
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/01/2024 09:22
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 11:11
Mov. [2] - Conclusão
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18/01/2024 11:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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