07/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/04/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142692644
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142692644
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142692644
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142692644
28/03/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142692644
28/03/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142692644
27/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:08

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137286029
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137286029
06/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137286029
28/02/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 06:02

Confirmada a citação eletrônica
24/01/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 11:59

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R.

Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001063-11.2024.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: MARIA LEDA DANTAS DE SOUSA Requerido REU: BANCO PAN S.A. Cuida-se de Ação de anulação de contrato de cartão com reserva de cartão consignado (RCC) e reserva de margem para cartão (RCM) c/c repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela de urgência, proposta por Maria Leda Dantas de Sousa em desfavor de Banco Pan S.A, qualificados.

Os arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil estabelece os elementos e documentos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pela Requerente, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Nesses termos, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável.

Sendo assim, intime-se a Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos Extrato bancário quanto ao mês relativo à data anterior e posterior da inclusão do desconto no benefício previdenciário (o extrato do mês anterior e posterior à inclusão), conforme espelho de consulta que acompanha da inicial, conforme autoriza o art. 373, § 1º, do NCPC.

Cumprida ou não a diligência pela Parte Requerente no prazo assinado, certifique-se nos autos e retornem conclusos para apreciação.

Expedientes necessários. Solonópole (CE), 8 de janeiro de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131726151
10/01/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131726151
09/01/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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