17/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131754549
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131754549
13/01/2025 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3002025-08.2024.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ação Anulatória] Requerente: AUTOR: FRANCISCA MARIA FELIX DE OLIVEIRA Requerido: REU: DANIEL FRANCELINO DA SILVA, GEMENSON DA SILVA Vistos, etc.

Trata-se de ação anulatória, ajuizada por FRANCISCA MARIA FÉLIX DE OLIVEIRA, em face de DAMIÃO FRANCELINO DA SILVA e GEMENSON DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Almeja-se a anulação da sentença exarada nos autos do processo n.º 0043355-22.2013.8.06.0112, que tramitou na 2ª Vara Cível desta comarca. A ação anulatória está intimamente ligada à ação originária em que se deu a apreciação do mérito da demanda, o que implica a acessoriedade daquela em relação a esta, porquanto há um liame jurídico entre as ações, consubstanciado no fato de a existência da ação anulatória depender da higidez da sentença. Assim, constatada a acessoriedade entre as ações, torna-se inafastável a aplicação da regra do art. 61 do Código de Processo Civil (CPC), a qual determina que "A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.".

Dessa forma, reconheço a incompetência desta 1ª Vara Cível e determino a remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, ora competente para apreciação do feito. Remetam-se os autos via PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131754549
10/01/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131754549
08/01/2025 21:33

Declarada incompetência
09/12/2024 08:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 14:45

Declarada incompetência
08/11/2024 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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