TJCE - 0037061-06.2007.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 18:18
Processo Reativado
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12/02/2025 12:47
Conclusos para despacho
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29/01/2025 11:36
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:36
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 88819673
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15/01/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 14:05
Juntada de Certidão
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13/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0037061-06.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Maria Nilse Batista Pereira POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica PRECATÓRIO de ID 67623921, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se a parte executada ESTADO DO CEARA para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito de ID 67623908, sob pena de sequestro nos termos da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023.
Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 88819673
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10/01/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88819673
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19/12/2024 16:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/12/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.
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14/11/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 11:42
Conclusos para despacho
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29/08/2023 16:19
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/02/2023 10:14
Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/08/2022 18:32
Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02324016-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/08/2022 18:13
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12/04/2022 14:54
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2022 14:52
Mov. [128] - Documento
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12/04/2022 14:52
Mov. [127] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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01/04/2022 10:02
Mov. [126] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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31/03/2022 10:14
Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 17:11
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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08/03/2022 16:07
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01933660-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/03/2022 15:48
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04/03/2022 21:20
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0175/2022Data da Publicacao: 07/03/2022Numero do Diario: 2798
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03/03/2022 09:38
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 08:35
Mov. [120] - Documento Analisado
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25/02/2022 10:52
Mov. [119] - Mero expediente: Determino a intimacao do causidico da requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias para apresentar a planilha em integra (folhas faltando me pagina 89), tendo em vista os motivos da recusa apontados na certidao de secretaria
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22/02/2022 10:09
Mov. [117] - Conclusão
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21/02/2022 21:01
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2022 11:40
Mov. [115] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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17/02/2022 15:30
Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/02/2022 15:30
Mov. [113] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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03/11/2021 18:57
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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04/10/2021 02:10
Mov. [111] - Certidão emitida
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23/09/2021 10:24
Mov. [110] - Certidão emitida
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23/09/2021 10:24
Mov. [109] - Documento Analisado
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20/09/2021 13:05
Mov. [108] - Mero expediente: Intime-se o ente publico para tomar conhecimento acerca da Requisicao de pagamento de pagina 140, bem como realizar a quitacao do debito no prazo de 02 (dois) meses.
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20/09/2021 11:42
Mov. [107] - Desarquivamento
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20/09/2021 11:42
Mov. [106] - Documento
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20/09/2021 11:28
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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20/09/2021 02:48
Mov. [104] - Certidão emitida
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14/09/2021 16:54
Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02306934-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/09/2021 16:09
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10/09/2021 20:09
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0365/2021Data da Publicacao: 13/09/2021Numero do Diario: 2693
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09/09/2021 21:15
Mov. [101] - Certidão emitida
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09/09/2021 12:30
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0365/2021Teor do ato: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Oficio de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de pagina 131, no
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09/09/2021 11:54
Mov. [99] - Documento Analisado
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04/09/2021 09:26
Mov. [98] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Oficio de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de pagina 131, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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06/08/2021 09:38
Mov. [97] - Certidão emitida
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02/08/2021 10:41
Mov. [96] - Certidão emitida
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02/08/2021 10:40
Mov. [95] - Documento
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27/07/2021 20:41
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0283/2021Data da Publicacao: 28/07/2021Numero do Diario: 2661
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26/07/2021 11:42
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0283/2021Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Oficio Requisitorio de Precatorio de fls. 125/126.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima
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26/07/2021 10:49
Mov. [92] - Certidão emitida
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26/07/2021 10:49
Mov. [91] - Documento Analisado
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23/07/2021 10:15
Mov. [90] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Oficio Requisitorio de Precatorio de fls. 125/126.
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22/07/2021 11:25
Mov. [89] - Conclusão
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21/07/2021 13:36
Mov. [88] - Ofício
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21/07/2021 13:34
Mov. [87] - Certidão emitida
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14/07/2021 11:56
Mov. [86] - Certidão emitida
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14/07/2021 11:55
Mov. [85] - Encerrar análise
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13/07/2021 10:00
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 13:38
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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12/03/2021 15:02
Mov. [82] - Conclusão
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12/03/2021 12:30
Mov. [81] - Certidão emitida
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12/03/2021 12:29
Mov. [80] - Certidão emitida
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19/02/2021 08:47
Mov. [79] - Certidão emitida
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18/02/2021 10:41
Mov. [78] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para expedir Oficio Requisitorio de Precatorio em relacao ao credito principal e RPV em relacao ao valor dos honorarios advocaticios.
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13/02/2021 05:04
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2021 15:55
Mov. [76] - Conclusão
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10/02/2021 11:09
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01865045-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/02/2021 10:49
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31/01/2021 16:06
Mov. [74] - Certidão emitida
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18/01/2021 20:41
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2021Data da Publicacao: 19/01/2021Numero do Diario: 2531
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15/01/2021 11:58
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2021 08:18
Mov. [71] - Certidão emitida
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15/01/2021 08:18
Mov. [70] - Documento Analisado
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14/01/2021 15:29
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2020 12:00
Mov. [68] - Conclusão
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15/12/2020 11:48
Mov. [67] - Certidão emitida
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15/12/2020 11:48
Mov. [66] - Decurso de Prazo
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04/04/2020 02:20
Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/03/2020 10:56
Mov. [64] - Certidão emitida
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21/02/2020 13:45
Mov. [63] - Certidão emitida
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19/02/2020 13:16
Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se o ESTADO DO CEARA acerca do pedido de cumprimento de sentenca das fls. 71/73 e documentacao fls 74/83, para, querendo, manifestar-se no lapso temporal legal, nos termos do art. 535 do Codigo de Processo Civil.
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19/02/2020 12:47
Mov. [61] - Conclusão
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18/02/2020 20:10
Mov. [60] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 18/02/2020 atraves da guia n 001.1128460-92 no valor de 23,94
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18/02/2020 19:11
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01087756-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 18/02/2020 18:49
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17/02/2020 10:42
Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1128460-92 - Custas Intermediarias
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17/02/2020 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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23/02/2015 15:10
Mov. [57] - Definitivo
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23/02/2015 15:10
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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23/02/2015 15:09
Mov. [55] - Trânsito em julgado
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26/01/2015 14:11
Mov. [54] - Decurso de Prazo
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26/11/2014 08:48
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0550/2014Data da Disponibilizacao: 25/11/2014Data da Publicacao: 26/11/2014Numero do Diario: 1095Pagina: 240/241
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24/11/2014 07:56
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2014 13:19
Mov. [51] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2014 14:13
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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01/07/2014 17:36
Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/04/2014 12:00
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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22/04/2014 12:00
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71353188-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/04/2014 14:35
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12/03/2014 12:00
Mov. [46] - Mero expediente: Vista ao Ministerio Publico.
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08/01/2014 12:00
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [44] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
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08/01/2014 12:00
Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
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20/09/2012 12:00
Mov. [39] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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16/07/2012 12:00
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/12/2011 12:00
Mov. [37] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [36] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [35] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [34] - Mandado
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06/12/2011 12:00
Mov. [33] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [32] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [31] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [30] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [29] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [28] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [27] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [26] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [25] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [24] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [23] - Petição
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06/12/2011 12:00
Mov. [22] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [21] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [20] - Documento
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06/12/2011 12:00
Mov. [19] - Petição
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17/06/2010 15:59
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2009 14:05
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 57 A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2008 15:22
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO B, (14). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2007 15:13
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO apos contraditorio (p).p 5 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/09/2007 12:43
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO (MESA DIRETORA) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2007 11:06
Mov. [13] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2007 13:11
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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27/08/2007 15:12
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:27/08/07 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2007 14:16
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM:173/2007 22/08/2007 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2007 17:13
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2007 17:02
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM: 04/07/2007 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2007 13:48
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2007 11:13
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2007 12:58
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2007 11:56
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2007 11:56
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO RESTITUICAO DE INDEBITO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2007 11:56
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2007 11:07
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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