10/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/12/2024 10:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:11

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 07:30

Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
04/11/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:19

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRIDO) e não-provido
25/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 15119051
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15119051
18/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE GABINETE ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Processo nº 0000285-63.2017.8.06.0160 RECORRENTE: LUIZ PINHEIRO RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Intimo as partes da sessão extraordinária da 2ª Turma Recursal Suplente, que se realizará por videoconferência às 09h do dia 30 de outubro de 2024.

Os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h) do dia útil anterior ao da sessão, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução 10/2020 do TJCE, disponibilizada no Diário de Justiça em 05/11/2020.

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
17/10/2024 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15119051
17/10/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/09/2024 09:45

Recebidos os autos
12/09/2024 09:45

Juntada de anexo de movimentação
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000285-63.2017.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZ PINHEIRO RODRIGUES ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADV REU: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença proposta por LUIZ PINHEIRO RODRIGUES em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS. Intimada, a parte executada não cumpriu a obrigação, sendo sendo deferido o pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pelo exequente. Efetivada a indisponibilidade, o devedor, regularmente intimado, apresentou embargos, alegando excesso de execução. A parte exequente, por sua vez, alegou a preclusão e requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados. Vieram-me os autos conclusos. Decido. De acordo com o Enunciado 156 do FONAJE, "na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora". No caso dos autos, não houve depósito espontâneo e nem qualquer manifestação da parte devedora quando intimada para pagamento do débito. Os embargos só foram ajuizados quando o exequente foi intimado para se manifestar sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC. A intimação para pagamento ocorreu em 10.08.2022 (id 34870596) e os embargos foram protocolados em 16.02.2023, portanto, intempestivamente. Ademais, de acordo com o art. 854, § 3º, do CPC, o executado, diante da indisponibilidade de ativos financeiros, poderá arguir tão somente a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva, o que não ocorreu nos presentes autos, visto que houve o desbloqueio dos valores excessivos, conforme id 54774098 - pág. 3. Desta forma, não conheço dos embargos à execução ajuizados pelo devedor, em razão de sua intempestividade.

Por outro lado, preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de penhora on-line, restando apenas a confecção e entrega do necessário alvará de liberação dos valores. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, observando os dados bancários indicados na peça id 55910834, visto que o advogado possui poderes expressos para dar quitação e receber alvará (id 31505165). Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Tudo feito, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000285-63.2017.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZ PINHEIRO RODRIGUES ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADV REU: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos.

Pesquisa realizada, com constrição completa de bens/valores.

Intime-se o executado para manifestar-se, em cinco dias, sobre o bloqueio realizado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, através do seu causídico ou, não o tendo, pessoalmente.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
28/07/2022 13:57

Baixa Definitiva
02/06/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
02/06/2022 15:10

Transitado em Julgado em 02/06/2022
25/05/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:02

Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO RODRIGUES em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:02

Decorrido prazo de LUIZ PINHEIRO RODRIGUES em 24/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:43

Conhecido o recurso de LUIZ PINHEIRO RODRIGUES - CPF: *02.***.*01-20 (RECORRENTE) e provido
04/04/2022 22:58

Conclusos para decisão
04/04/2022 22:49

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2022 20:01

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/09/2021 18:11

Mov. [11] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento
27/07/2021 10:52

Mov. [10] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
27/07/2021 00:00

Mov. [9] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/07/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2660
22/07/2021 13:49

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 13:49

Mov. [7] - Mero expediente
19/07/2021 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/07/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2654
14/07/2021 18:15

Mov. [5] - Concluso ao Relator
14/07/2021 18:12

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 7 - 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Relator: 1383 - Evaldo Lopes Vieira
13/07/2021 10:08

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
13/07/2021 08:13

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
12/07/2021 11:35

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Santa Quitéria Vara de origem: 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

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