TJCE - 0271782-38.2023.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155821319
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155821319
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06/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H.
Em face do Recurso de Apelação interposto no ID 155810096, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a quem compete exercer o juízo de admissibilidade do apelo, como assim prevê o art. 1.010, §3º do CPC.
Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de maio de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
05/06/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155821319
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28/05/2025 04:29
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 04:29
Decorrido prazo de NATALIA MARQUES REIS em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 03:17
Decorrido prazo de HERIK ALVES DE AZEVEDO em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 03:17
Decorrido prazo de ALICE RHOANA ZANOELLO em 27/05/2025 23:59.
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24/05/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 10:02
Conclusos para despacho
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23/05/2025 09:08
Juntada de Petição de recurso
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20/05/2025 12:10
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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15/05/2025 17:10
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 150666655
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150666655
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05/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração a manifestação de ID 126946314, opostos pela BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. contra decisão terminativa que julgou este processo, alegando a embargante, em síntese, que a sentença atacada é contraditória, por julgar procedente a ação, condenando-a em danos materiais no valor de R$ 6.950,00, portanto, a embargada foi vencida no pedido, na quantia de R$ 14.280,00, uma vez que esse pedido em lucros cessantes era de R$ 30.180,00.
Assim, haveria de ter sido condenada em custas e honorários na proporção do valor da sua sucumbência.
Requereu a procedência dos embargos para que seja corrigida a irregularidade.
Instada a se manifestar a embargada requereu a rejeição da pretensão recursal, no ID 132969857, asseverando que a embargada sucumbiu em parte mínima do pedido de indenização por lucros cessantes. É o sucinto relatório.
Decido.
Os embargos de declaração têm cabimento quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC.
No caso em tela, constata-se que realmente foi requerida a condenação das promovidas em danos materiais, por lucros cessantes, no importe de R$ 30.180,00, sendo esta condenação apenas no valor de R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais), razão pela qual sucumbiu na sua pretensão, no montante de 14.230,00 (quatorze mil, duzentos e trinta reais).
Assim, haveria de ter sido fixada condenação em honorários, na forma preconizada no art. 86, da Lei Adjetiva Civil Destarte, conheço dos embargos, pois tempestivos, para acatá-los, por contatar a ocorrência de omissão no julgado atacado, especialmente na sua parte dispositiva, para condenar a parte embargada, no pagamento de honorários advocatícios à embargante, no valor de 10% (dez por cento) da quantia de 14.230,00 (quatorze mil, duzentos e trinta reais), correspondente à parte de sucumbência do pedido em indenização por lucros cessantes.
Deverá ser corrido pelo INPC e acrescidos de juros de 1%, a contar da data da propositura da ação. Fica suspensa a exigibilidade da condenação supra, pelo prazo de até cinco anos, nos termos do § 3.º, do art. 98, do CPC, considerando que a autora, aqui embargada, é beneficiária da gratuidade da justiça.
Mantenho a sentença vergastada em todos os seus demais termos.
P.
R.
I.
Fortaleza, 16 de abril de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
02/05/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150666655
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16/04/2025 20:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/01/2025 11:45
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 14:13
Conclusos para decisão
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22/01/2025 09:27
Juntada de Petição de resposta
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129710823
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13/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 129710823
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10/01/2025 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129710823
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12/12/2024 06:57
Decorrido prazo de HERIK ALVES DE AZEVEDO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 06:57
Decorrido prazo de NATALIA MARQUES REIS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 06:57
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 06:57
Decorrido prazo de ALICE RHOANA ZANOELLO em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 13:48
Conclusos para decisão
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25/11/2024 09:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125749931
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125749931
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14/11/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125749931
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09/11/2024 04:58
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 21:36
Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2024 19:02
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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30/08/2024 14:23
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Dependência | Decisao de fls. 640/641
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30/08/2024 14:23
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 640/641
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30/08/2024 12:07
Mov. [59] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/08/2024 09:53
Mov. [58] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/08/2024 09:52
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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27/08/2024 19:42
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
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26/08/2024 01:44
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 16:20
Mov. [54] - Documento Analisado
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08/08/2024 09:54
Mov. [53] - Redistribuição por prevenção | Destarte, converto o julgamento do feito em diligencia, reconheco a prevencao e consequente competencia da 25. Vara Civel da Comarca de Fortaleza, para a qual determino a remessa da presente acao, via Servico de
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24/07/2024 15:53
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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02/05/2024 20:17
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
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30/04/2024 11:43
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 09:25
Mov. [49] - Documento Analisado
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13/04/2024 00:54
Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do desinteresse das partes na producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de conviccao suficientes para
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15/03/2024 09:46
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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14/03/2024 10:14
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01934437-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 09:55
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06/03/2024 16:00
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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06/03/2024 10:34
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01915898-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 10:25
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06/03/2024 10:34
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01915884-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/03/2024 10:22
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05/03/2024 14:22
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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05/03/2024 14:17
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01913657-2 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 05/03/2024 14:14
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04/03/2024 19:56
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 11:38
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 11:22
Mov. [38] - Documento Analisado
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20/02/2024 12:01
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 16:04
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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19/02/2024 10:16
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01878560-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/02/2024 10:14
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16/02/2024 15:09
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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15/02/2024 17:14
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01873880-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2024 17:08
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05/02/2024 09:58
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/02/2024 09:58
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/02/2024 16:00
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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01/02/2024 15:13
Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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31/01/2024 20:56
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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26/01/2024 09:37
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01833924-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/01/2024 09:20
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25/01/2024 19:16
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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24/01/2024 01:55
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Natalia Marques Reis (OAB 28316/CE), Paulo Napolea
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23/01/2024 12:47
Mov. [24] - Documento Analisado
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12/01/2024 11:06
Mov. [23] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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10/01/2024 22:32
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/01/2024 08:59
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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29/12/2023 10:11
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02525951-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/12/2023 10:05
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13/12/2023 12:00
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/12/2023 12:00
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/12/2023 23:18
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/12/2023 18:56
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
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30/11/2023 01:46
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2023 14:47
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/11/2023 14:47
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/11/2023 14:34
Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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29/11/2023 14:34
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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15/11/2023 01:21
Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2023 19:24
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
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01/11/2023 11:39
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2023 07:11
Mov. [7] - Documento Analisado
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27/10/2023 09:15
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 10:58
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 31/01/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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25/10/2023 13:37
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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25/10/2023 13:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 10:09
Mov. [2] - Conclusão
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25/10/2023 10:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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