TJCE - 0206016-04.2024.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de VITOR MIRANDA SAMPAIO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:00
Decorrido prazo de VITOR MIRANDA SAMPAIO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:00
Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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11/03/2025 15:30
Expedido alvará de levantamento
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11/03/2025 13:44
Conclusos para despacho
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11/03/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136432480
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136432480
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0206016-04.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Temporária] Requerente: ANTONIO VALMIR DA MATA LIMA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação acidentária ajuizada por Antônio Valmir da Mata Lima em face de Instituto Nacional do Seguro Social.
Na procuração ID 128427049, constam poderes específicos para transigir.
Designada perícia (ID 128427027).
Laudo pericial ID 128427037.
Em petição ID 129647301, a parte promovida apresentou proposta de acordo e, em petição ID 135870278, o promovente manifestou concordância. É o breve relatório. Considerando que o direito versado nos autos é eminentemente patrimonial e as partes estão devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, inexiste óbice à homologação da transação.
Ante o exposto, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, homologando por sentença o termo de acordo ID 129647301 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 129, parágrafo único, da lei nº 8.213/91.
Intime-se o INSS para apresentar o comprovante de depósito judicial referente ao valor dos honorários periciais, conforme determinado na decisão ID 128427027.
P.R.I.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025 Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
28/02/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136432480
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28/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 09:53
Homologada a Transação
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19/02/2025 08:59
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 08:58
Alterado o assunto processual
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19/02/2025 08:58
Alterado o assunto processual
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13/02/2025 11:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 05:37
Decorrido prazo de VITOR MIRANDA SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129679904
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0206016-04.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: ANTONIO VALMIR DA MATA LIMA Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.H.
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a Contestação de Id (129647301), com fundamento nos arts. 350 e 351 do CPC.
Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 129679904
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10/01/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129679904
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11/12/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 15:50
Conclusos para despacho
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10/12/2024 13:49
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2024 18:49
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/12/2024 11:32
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0511/2024 Teor do ato: R.h Vistas aos litigantes acerca da juntada aos autos do laudo medico pericial de fls. 65/70. Expediente Necessario. Advogados(s): Monica Almeida da Silva (OAB 25813/
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05/12/2024 11:28
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/12/2024 11:28
Mov. [36] - Documento Analisado
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06/11/2024 16:06
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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04/11/2024 18:06
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418617-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 17:44
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30/10/2024 19:53
Mov. [33] - Mero expediente | R.h Vistas aos litigantes acerca da juntada aos autos do laudo medico pericial de fls. 65/70. Expediente Necessario.
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30/10/2024 14:48
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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30/10/2024 14:45
Mov. [31] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/10/2024 14:45
Mov. [30] - Laudo Pericial
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15/10/2024 02:17
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/10/2024 15:44
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368582-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 15:30
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07/10/2024 18:43
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
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04/10/2024 21:53
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360905-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 21:47
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04/10/2024 01:51
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 15:59
Mov. [24] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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03/10/2024 13:08
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/10/2024 13:08
Mov. [22] - Documento Analisado
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02/10/2024 14:37
Mov. [21] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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29/09/2024 19:23
Mov. [20] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2024 19:50
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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24/07/2024 09:34
Mov. [18] - Documento
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22/07/2024 11:26
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2024 18:10
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 14:41
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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15/03/2024 11:05
Mov. [14] - Documento
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06/03/2024 19:00
Mov. [13] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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05/03/2024 21:04
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
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04/03/2024 02:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 17:09
Mov. [10] - Documento Analisado
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26/02/2024 19:12
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 01:55
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0068/2024 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco), juntar aos autos os requisitos e documentos acima referidos. Expediente necessario. Advogados(s): Monic
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22/02/2024 16:20
Mov. [7] - Documento Analisado
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21/02/2024 20:05
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 16:17
Mov. [5] - Conclusão
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21/02/2024 16:17
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01886312-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/02/2024 15:48
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09/02/2024 13:12
Mov. [3] - Mero expediente | Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco), juntar aos autos os requisitos e documentos acima referidos. Expediente necessario.
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29/01/2024 15:02
Mov. [2] - Conclusão
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29/01/2024 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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