13/02/2025 08:23

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL GOMES VIDAL PATROCINIO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:23

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978151
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978151
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0257848-76.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: MARIA GORETE DE GOIS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978151
09/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978151
19/12/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 16:42

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 14:40

Mov. [29] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
30/10/2024 14:40

Mov. [28] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho de fl. 189.
15/10/2024 18:25

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
14/10/2024 01:47

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 18:27

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
11/10/2024 12:42

Mov. [24] - Documento Analisado
10/10/2024 11:56

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 09:34

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 12:01

Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/12/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente
25/09/2024 11:52

Mov. [20] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
25/09/2024 11:52

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 17:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho
24/09/2024 17:46

Mov. [17] - Encerrar análise
24/09/2024 17:27

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338451-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/09/2024 17:17
18/09/2024 18:33

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 01:43

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 13:32

Mov. [13] - Documento Analisado
12/09/2024 10:28

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 10:18

Mov. [11] - Concluso para Despacho
11/09/2024 18:22

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313368-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/09/2024 17:57
21/08/2024 04:02

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
19/08/2024 20:05

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
16/08/2024 01:38

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2024 21:11

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/08/2024 18:11

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
15/08/2024 18:10

Mov. [4] - Documento Analisado
06/08/2024 14:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 12:32

Mov. [2] - Conclusão
06/08/2024 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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