12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 169725997
11/09/2025 00:00

Intimação

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0221374-43.2023.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA REU: TAIANE MARIA COSTA BARBOSA ROCHA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO c/c PEDIDO LIMINAR interposta por ANTÔNIO CARLOS MARTINS DA SILVA em desfavor de TAIANA MARIA BARBOSA. Contestação (Id 119689311). Réplica (119689316). O feito foi saneado (Id 119689322), oportunidade em que as preliminares foram afastadas.

E, sobre o pedido de gratuidade da requerida, foi determinado que a mesma comprovasse o preenchimento dos pressupostos pertinentes, uma vez que junto a sua contestação sequer foi colacionada a declaração de hipossuficiência. No mais, foi deferida a liminar para que a suplicada desocupasse o imóvel no prazo de 15 dias. Nesse cenário, a demandada apresentou exceção de suspeição (Id 119691177). Posteriormente, de maneira equivocada, foi deferido despacho determinando que fossem apresentadas contrarrazões aos embargos (Id 129654280); quando então o autor informou que não existiam embargos a serem contrarrazoados (Id 133709953). Era o que tinha a relatar. Decido. Compulsando os autos, em especial a decisão que ensejou o pedido da instauração do incidente (Id 119689322), verifiquei que a ordem foi exarada pelo magistrado Maurício Fernandes Gomes.

Ocorre que, o citado magistrado atuou na 33ª vara somente na época em que esta juíza gozava de seu período de férias, logo, não preside o processo, tampouco está designado a julgar o mérito, o que torna sem razão a instauração do incidente de exceção. Desta maneira, deixo de determinar o envio dos autos ao tribunal, devendo a ação seguir seu fluxo. Outrossim, observei que na mesma decisão o feito foi saneado, e as partes não pugnaram pela produção de provas, motivo pelo qual anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos concluso para sentença. Intime-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 169725997
10/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169725997
26/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129654280
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129654280
10/01/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0221374-43.2023.8.06.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: [Despejo por Inadimplemento] Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA Réu: TAIANE MARIA COSTA BARBOSA ROCHA DESPACHO Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (ID 120150328). Após, retornem para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129654280
09/01/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129654280
11/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
09/11/2024 13:05

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/06/2024 12:47

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/01/2024 16:47

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/10/2023 14:08

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
23/10/2023 23:08

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
20/10/2023 11:31

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/10/2023 11:31

Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/10/2023 11:10

Mov. [27] - Documento
20/10/2023 11:09

Mov. [26] - Documento
20/10/2023 11:08

Mov. [25] - Documento
20/10/2023 11:05

Mov. [24] - Documento
04/10/2023 18:23

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02368800-1 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 04/10/2023 18:10
22/09/2023 10:36

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/178631-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2023 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes
20/09/2023 19:56

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
19/09/2023 02:11

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2023 16:56

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
18/09/2023 16:52

Mov. [18] - Documento Analisado
14/09/2023 13:07

Mov. [17] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2023 11:29

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/06/2023 15:59

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02121265-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/06/2023 15:46
22/05/2023 21:21

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
19/05/2023 02:08

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0163/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Iolanda Basilio Feijo Medeiros (OAB 18456/CE)
18/05/2023 12:32

Mov. [12] - Documento Analisado
18/05/2023 11:41

Mov. [11] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
18/05/2023 10:01

Mov. [10] - Concluso para Despacho
17/05/2023 17:14

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02060130-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/05/2023 17:02
25/04/2023 10:53

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/04/2023 10:52

Mov. [7] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/04/2023 10:42

Mov. [6] - Documento
11/04/2023 23:47

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/063666-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2023 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes
11/04/2023 18:01

Mov. [4] - Documento Analisado
10/04/2023 17:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2023 18:37

Mov. [2] - Conclusão
05/04/2023 18:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000233-38.2023.8.06.0117

Ataliba Granja Diogenes

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Thiago Araujo de Paiva Dantas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/04/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0281419-76.2024.8.06.0001

Ekilibre Amazonia LTDA

Dayane Uchoa Guimaraes 80603742300

Advogado: Adriene Ferreira dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/11/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 3002468-71.2024.8.06.0010

Condominio Belo Horizonte

Gabriel Jacob Pires

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/12/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 3000649-54.2024.8.06.0122

Antonia Pereira dos Santos

Municipio de Mauriti

Advogado: Matheus Lima Goncalves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 3000649-54.2024.8.06.0122

Antonia Pereira dos Santos

Municipio de Mauriti

Advogado: Matheus Lima Goncalves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2025 18:10

Exibir Processo