TJCE - 0134408-19.2019.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 03:20
Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 03:20
Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 03:20
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/07/2025 23:59.
-
27/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 152436011
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 152436011
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25/06/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152436011
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05/05/2025 09:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/04/2025 23:24
Conclusos para despacho
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13/02/2025 08:23
Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 03:10
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 03:10
Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 11/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978963
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978963
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 Telefone: (85) 3108-0874 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0134408-19.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: VERA LUCIA SOARES E SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O O Superior Tribunal de Justiça admitiu proposta de afetação no recurso especial (ProAfR no REsp 2162222 / PE), para delimitação da controvérsia acerca do "ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC", determinando a SUSPENSÃO de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme segue: Ementa.
Consumidor, administrativo e processo civil.
Recursos especiais.
Indicação como representativos de controvérsia.
Contas individualizadas do PASEP.
Saques indevidos. Ônus da prova.
Afetação ao rito dos repetitivos.
I.
Caso em exame 1.
Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.
II.
Questão em discussão 2.
A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
III.
Razões de decidir 3.
Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.
Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.
Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel.
Min.
Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.). Pelo exposto, suspendo o feito, até o julgamento do STJ sobre o tema. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024 Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978963
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09/01/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978963
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19/12/2024 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/12/2024 10:20
Conclusos para despacho
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29/11/2024 04:10
Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 04:10
Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 04:10
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/11/2024 23:59.
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26/11/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125783350
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125783350
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19/11/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125783350
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14/11/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 16:16
Conclusos para despacho
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09/11/2024 03:49
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
17/10/2024 21:49
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386230-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 21:33
-
16/10/2024 12:56
Mov. [82] - Documento
-
01/10/2024 15:37
Mov. [81] - Conclusão
-
30/09/2024 20:44
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350073-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 20:26
-
25/09/2024 19:37
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
-
24/09/2024 02:12
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2024 21:28
Mov. [77] - Documento Analisado
-
05/09/2024 09:41
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2024 21:34
Mov. [75] - Documento
-
13/06/2024 11:47
Mov. [74] - Conclusão
-
12/06/2024 16:06
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02118815-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 15:49
-
03/06/2024 22:39
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
-
30/05/2024 02:13
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2024 20:03
Mov. [70] - Documento Analisado
-
17/05/2024 16:31
Mov. [69] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2024 15:48
Mov. [68] - Conclusão
-
08/03/2024 19:14
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01923467-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 18:55
-
27/02/2024 19:51
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
-
26/02/2024 02:23
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2024 12:15
Mov. [64] - Documento Analisado
-
15/02/2024 15:43
Mov. [63] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2024 16:27
Mov. [62] - Conclusão
-
11/01/2024 13:59
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
12/12/2023 16:57
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
12/12/2023 16:56
Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
17/10/2023 02:43
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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16/10/2023 22:26
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02390202-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 22:14
-
04/10/2023 16:04
Mov. [56] - Conclusão
-
28/09/2023 21:30
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
-
27/09/2023 02:09
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2023 13:51
Mov. [53] - Documento Analisado
-
26/09/2023 13:28
Mov. [52] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
26/09/2023 13:27
Mov. [51] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
21/09/2023 14:51
Mov. [50] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2022 11:31
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
28/11/2022 05:24
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531352-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 05:18
-
18/11/2021 21:20
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0654/2021 Data da Publicacao: 19/11/2021 Numero do Diario: 2737
-
17/11/2021 01:49
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2021 18:24
Mov. [45] - Documento Analisado
-
11/11/2021 17:33
Mov. [44] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2021 15:26
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
12/08/2021 20:43
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2021 Data da Publicacao: 13/08/2021 Numero do Diario: 2673
-
11/08/2021 01:54
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2021 12:20
Mov. [40] - Documento Analisado
-
04/08/2021 10:29
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2021 17:23
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
26/02/2021 15:03
Mov. [37] - Certidão emitida
-
18/02/2021 11:00
Mov. [36] - Conclusão
-
30/11/2020 18:24
Mov. [35] - Encerrar análise
-
24/08/2020 16:27
Mov. [34] - Conclusão
-
14/08/2020 08:56
Mov. [33] - Conclusão
-
26/06/2020 14:27
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01293760-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2020 14:06
-
16/06/2020 21:20
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0470/2020 Data da Publicacao: 17/06/2020 Numero do Diario: 2395
-
15/06/2020 08:51
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2020 11:55
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2020 15:30
Mov. [28] - Conclusão
-
30/04/2020 14:21
Mov. [27] - Certidão emitida
-
30/04/2020 14:21
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
29/01/2020 19:26
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
-
16/01/2020 14:15
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0018/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expediente necessario. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Ba
-
17/12/2019 15:11
Mov. [23] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expediente necessario.
-
25/11/2019 13:38
Mov. [22] - Conclusão
-
03/10/2019 11:06
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01583856-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2019 10:59
-
20/09/2019 17:08
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
20/09/2019 16:58
Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
20/09/2019 15:28
Mov. [18] - Documento
-
17/09/2019 17:16
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01550032-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/09/2019 17:03
-
17/09/2019 12:04
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01548487-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2019 11:41
-
06/09/2019 16:21
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
05/08/2019 15:41
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01452707-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2019 14:15
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27/07/2019 08:25
Mov. [13] - Certidão emitida
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23/07/2019 11:45
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2019 Data da Disponibilizacao: 22/07/2019 Data da Publicacao: 23/07/2019 Numero do Diario: 2186 Pagina: 977/980
-
23/07/2019 11:45
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2019 Data da Disponibilizacao: 22/07/2019 Data da Publicacao: 23/07/2019 Numero do Diario: 2186 Pagina: 977/980
-
19/07/2019 09:16
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2019 09:16
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2019 19:48
Mov. [8] - Certidão emitida
-
16/07/2019 14:11
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
16/07/2019 14:05
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2019 12:14
Mov. [5] - Certidão de designação de sessão conciliação
-
07/06/2019 09:42
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
03/06/2019 09:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2019 12:26
Mov. [2] - Conclusão
-
22/05/2019 12:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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