03/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 13:36

Desentranhado o documento
03/07/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:19

Decorrido prazo de EDNALDO DE LAVOR COURAS em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 22622348
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 22622348
05/06/2025 18:54

Juntada de Petição de parecer
05/06/2025 18:53

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/06/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22622348
04/06/2025 19:05

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido
04/06/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025. Documento: 20593565
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20593565
21/05/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20593565
21/05/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 15:23

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
04/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:53

Recebidos os autos
14/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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