TJCE - 3045493-64.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 07:33
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 07:33
Juntada de Certidão
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06/02/2025 07:33
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 11:20
Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:20
Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131694517
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131694517
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10/01/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: PAULO DINIZ FERNANDES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no entanto, que se trata de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por PAULO DINIZ FERNANDES DO NASCIMENTO em face do ESTADO DO CEARÁ. Em petição de ID.131541269, a parte autora requereu a desistência da execução. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos arts. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. P.
R.
I. e após a publicação dessa sentença arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131694517
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09/01/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694517
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07/01/2025 21:06
Extinto o processo por desistência
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27/12/2024 14:56
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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27/12/2024 14:37
Conclusos para decisão
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27/12/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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