31/07/2025 01:17

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 07:31

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 07:31

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24869409
22/07/2025 07:29

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24869409
21/07/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869409
03/07/2025 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 17:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
30/06/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408878
17/06/2025 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408878
16/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408878
16/06/2025 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 12:26

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:10

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:10

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:49

Juntada de Petição de parecer do mp
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16949464
16/01/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Processo: 0002402-20.2019.8.06.0075 Apelante: BEATRIZ DOS SANTOS Apelado : ESTADO DO CEARÁ Trata-se de Apelação Cível interposta por Beatriz dos Santos contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, que julgou procedente a Ação Ordinária de Obrigação de Fazer proposta em desfavor do Estado do Ceará. É o sucinto relatório.

O Art. 15, inc.

I, alínea "a" do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça, estabelece que será processado e julgado nas câmaras de direito público os "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matéria cível pelos juízes de primeiro grau nos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, e respectivas autoridades, além de outra pessoa de direito público, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência e as de recuperação judicial; (NR) (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017)" Diante do exposto, considerando a presença do Estado no polo passivo da ação, determino a remessa dos autos à Gerência de Distribuição, a fim de que a presente Apelação seja redistribuída para um(a) dos(as) desembargadores(as) na competência das Câmaras de Direito Público, em conformidade com o Regimento Interno vigente. Proceda-se a baixa dos autos no acervo deste Gabinete.

Expedientes de urgência. Fortaleza, data e hora da assinatura digital DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Relatora
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16949464
09/01/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16949464
19/12/2024 19:46

Declarada incompetência
13/12/2024 14:36

Recebidos os autos
13/12/2024 14:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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