26/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CEARA LOTEAMENTOS II LTDA. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20288214
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20288214
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL (198) 0200710-08.2022.8.06.0136 APELANTES: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA - EPP E MUNICÍPIO DE PACAJUS APELADOS: MUNICÍPIO DE PACAJUS, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA - EPP E CEARÁ LOTEAMENTOS II LTDA. DESPACHO Intime-se o MUNICÍPIO DE PACAJUS para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto por CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA. - EPP (ID 16191327).

Proceda-se ainda à intimação de CEARÁ LOTEAMENTOS II LTDA. para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de interposto pelo MUNICÍPIO DE PACAJUS (ID 16191334).

Antes, porém, corrija-se a autuação do feito, fazendo constar como apelantes CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA. - EPP E MUNICÍPIO DE PACAJUS e como apelados MUNICÍPIO DE PACAJUS, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO LTDA. - EPP E CEARÁ LOTEAMENTOS II LTDA. Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
19/05/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20288214
12/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17032245
13/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA PROCESSO : 0200710-08.2022.8.06.0136 APELANTE : Município de Pacajus APELADO : Ceará Loteamento II Ltda DECISÃO (Declaração de Incompetência Interna) Trata-se de Apelação, proposta pelo Município de Caucaia e outro, em desfavor do Ceará Loteamento II Ltda, contra a sentença proferida pelo Juízo da proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, que julgou procedente a Ação Revocatória de Negação proposta em desfavor do Município de Pacajus (ID. 16191298). É o sucinto relatório. O Art. 15, inc.

I, alínea "a" do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça, estabelece que será processado e julgado nas câmaras de direito público os "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matéria cível pelos juízes de primeiro grau nos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, e respectivas autoridades, além de outra pessoa de direito público, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência e as de recuperação judicial; (NR) (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017)" Diante do exposto, considerando a presença do INSS no polo passivo da ação, determino a remessa dos autos à Gerência de Distribuição, a fim de que a presente Apelação seja redistribuída para um(a) dos(as) desembargadores(as) na competência das Câmaras de Direito Público, em conformidade com o Regimento Interno vigente.

Proceda-se a baixa dos autos no acervo deste Gabinete.

Expedientes de urgência. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Relatora
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 17032245
09/01/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17032245
19/12/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:45

Recebidos os autos
27/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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