TJCE - 0200710-08.2022.8.06.0136

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CEARA LOTEAMENTOS II LTDA.

CNPJ: 11.584.493/0001-70

Advogados

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB: 13371/CE

CPF *92.***.*87-91

Polo Passivo

Partes

CEN - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITACAO LTDA

CNPJ: 04.895.822/0001-39

Advogados

ALINE BENEVIDES DIAS

OAB: 21588/CE

CPF *08.***.*11-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ: 07.384.407/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/11/2024 10:43

    Alterado o assunto processual

  • 27/11/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 21:04

    Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 11/11/2024 14:21

    Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01808395-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/11/2024 13:58

  • 06/11/2024 08:55

    Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

  • 04/11/2024 12:21

    Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/11/2024 10:21

    Mov. [111] - Certidão emitida

  • 04/11/2024 10:10

    Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/10/2024 14:57

    Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01808003-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/10/2024 14:24

  • 18/10/2024 20:34

    Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

  • 17/10/2024 12:17

    Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/10/2024 12:07

    Mov. [106] - Certidão emitida

  • 16/10/2024 11:12

    Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/10/2024 16:06

    Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01807741-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/10/2024 15:52

  • 15/10/2024 10:07

    Mov. [103] - Certidão emitida

  • 04/10/2024 00:31

    Mov. [102] - Certidão emitida

  • 04/10/2024 00:30

    Mov. [101] - Certidão emitida

  • 25/09/2024 09:20

    Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

  • 23/09/2024 12:47

    Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0438/2024 Teor do ato: Por conseguinte, REJEITO ambos os embargos de declaracao, dada a inexistencia obscuridade, contradicao, omissao ou erro formal, nos termos supra assentados. Advogados

  • 23/09/2024 10:55

    Mov. [98] - Certidão emitida

  • 23/09/2024 10:55

    Mov. [97] - Certidão emitida

  • 23/09/2024 10:48

    Mov. [96] - Certidão emitida

  • 23/09/2024 10:36

    Mov. [95] - Informação

  • 23/09/2024 10:24

    Mov. [94] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Por conseguinte, REJEITO ambos os embargos de declaracao, dada a inexistencia obscuridade, contradicao, omissao ou erro formal, nos termos supra assentados.

  • 21/07/2024 17:18

    Mov. [93] - Concluso para Sentença

  • 21/07/2024 17:11

    Mov. [92] - Petição juntada ao processo

  • 19/07/2024 17:18

    Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01805162-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/07/2024 16:46

  • 18/07/2024 14:22

    Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

  • 16/07/2024 12:41

    Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0317/2024 Teor do ato: intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos Declaratorios apresentados as fls. 298-302 e 303-308. Advogados(s): Raul

  • 16/07/2024 09:58

    Mov. [88] - Certidão emitida

  • 11/07/2024 14:01

    Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos Declaratorios apresentados as fls. 298-302 e 303-308.

  • 08/07/2024 09:30

    Mov. [86] - Concluso para Despacho

  • 05/07/2024 00:58

    Mov. [85] - Certidão emitida

  • 04/07/2024 17:18

    Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01804649-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/07/2024 16:51

  • 04/07/2024 17:18

    Mov. [83] - Entranhado | Entranhado o processo 0200710-08.2022.8.06.0136/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Doacao

  • 04/07/2024 17:17

    Mov. [82] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

  • 03/07/2024 14:59

    Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01804608-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/07/2024 14:51

  • 03/07/2024 14:59

    Mov. [80] - Entranhado | Entranhado o processo 0200710-08.2022.8.06.0136/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Doacao

  • 03/07/2024 14:59

    Mov. [79] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

  • 27/06/2024 14:57

    Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01301966-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 14:53

  • 27/06/2024 12:36

    Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

  • 25/06/2024 02:38

    Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/06/2024 14:02

    Mov. [75] - Certidão emitida

  • 24/06/2024 13:59

    Mov. [74] - Certidão emitida

  • 24/06/2024 13:59

    Mov. [73] - Certidão emitida

  • 24/06/2024 13:55

    Mov. [72] - Certidão emitida

  • 24/06/2024 13:53

    Mov. [71] - Informação

  • 10/06/2024 10:48

    Mov. [70] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2024 17:18

    Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01803944-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 17:15

  • 07/06/2024 15:33

    Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

  • 07/06/2024 15:33

    Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

  • 03/06/2024 12:53

    Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/06/2024 08:50

    Mov. [65] - Certidão emitida

  • 31/05/2024 12:01

    Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/11/2023 08:26

    Mov. [63] - Decurso de Prazo

  • 14/11/2023 08:10

    Mov. [62] - Concluso para Sentença

  • 14/11/2023 08:03

    Mov. [60] - Mero expediente | Ciente do desinteresse do Ministerio Publico na causa. Certifique-se o decurso de prazo para o Municipio de Pacajus e o reu se manifestarem em relacao ao despacho de pag. 246. Apos, facam-se os autos conclusos para sentenca.

  • 25/08/2023 10:32

    Mov. [59] - Concluso para Despacho

  • 16/08/2023 17:15

    Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01806043-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 16:41

  • 13/08/2023 00:57

    Mov. [57] - Certidão emitida

  • 10/08/2023 18:30

    Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01303913-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/08/2023 16:31

  • 02/08/2023 13:51

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 02/08/2023 13:51

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 02/08/2023 12:40

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 26/07/2023 21:39

    Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125

  • 25/07/2023 12:41

    Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/07/2023 12:21

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 21/07/2023 16:36

    Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/07/2023 16:23

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 05/07/2023 19:37

    Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01804825-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/07/2023 19:29

  • 13/06/2023 23:47

    Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

  • 08/06/2023 06:59

    Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0294/2023 Teor do ato: Visto em inspecao anual (Portaria n 05/2023). Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar replica, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados

  • 07/06/2023 17:45

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 05/06/2023 10:19

    Mov. [43] - Mero expediente | Visto em inspecao anual (Portaria n 05/2023). Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar replica, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

  • 19/04/2023 14:04

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 14/04/2023 14:23

    Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01802571-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/04/2023 13:49

  • 27/03/2023 21:56

    Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044

  • 27/03/2023 16:10

    Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01802067-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 16:04

  • 27/03/2023 10:15

    Mov. [38] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

  • 27/03/2023 10:07

    Mov. [37] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

  • 27/03/2023 10:04

    Mov. [36] - Documento

  • 27/03/2023 10:04

    Mov. [35] - Documento

  • 27/03/2023 10:02

    Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência

  • 24/03/2023 12:16

    Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/03/2023 11:14

    Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 24/03/2023 10:14

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 24/03/2023 10:09

    Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/03/2023 17:50

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01801997-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 17:36

  • 06/03/2023 00:54

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 03/03/2023 19:00

    Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01801455-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2023 18:54

  • 24/02/2023 23:12

    Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023

  • 23/02/2023 08:48

    Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/02/2023 08:48

    Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/02/2023 08:48

    Mov. [23] - Documento

  • 23/02/2023 08:47

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 23/02/2023 08:42

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 23/02/2023 08:31

    Mov. [20] - Expedição de Carta

  • 22/02/2023 16:31

    Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2023 16:22

    Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/03/2023 Hora 08:45 Local: CEJUSC Situacao: Realizada

  • 22/02/2023 15:51

    Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/02/2023 16:22

    Mov. [16] - Conclusão

  • 09/12/2022 08:23

    Mov. [15] - Conclusão

  • 07/12/2022 19:36

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01810509-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 18:04

  • 02/12/2022 08:15

    Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/12/2022 atraves da guia n 136.1001282-62 no valor de 6.658,88

  • 23/11/2022 13:57

    Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 136.1001282-62 - Custas Iniciais

  • 26/09/2022 16:46

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/08/2022 11:28

    Mov. [10] - Conclusão

  • 22/08/2022 11:27

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01807366-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/08/2022 11:24

  • 04/08/2022 10:25

    Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899

  • 02/08/2022 04:12

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/08/2022 12:50

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 29/07/2022 16:18

    Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/07/2022 15:07

    Mov. [4] - Concluso para Despacho

  • 19/07/2022 13:12

    Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01806184-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 13:00

  • 15/07/2022 17:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 15/07/2022 17:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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