16/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 173840253
15/09/2025 14:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento
15/09/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0227897-71.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência] REQUERENTE: MONALISA DA SILVA MESQUITA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA e outros SENTENÇA Vistos etc.    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MONALISA DA SILVA MESQUITA e outras em desfavor de F BANCO DO BRASIL SA, ambos qualificados nos autos. O executado apresentou comprovantes do pagamento do valor da condenação e pugnou pela extinção do feito na forma do art. 924, II do CPC (id. 163864907).    A exequente concordou com o montante depositado e pugnou pela expedição de alvará para liberação do valor (id. 163945424). É o relatório.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].   Conforme se extrai dos autos, a obrigação restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor do promovente.    Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.    Determino que se expeça o competente alvará, independente do trânsito em julgado, acrescido de juros e correção monetária, a partir da data do depósito sob id. 163864907, a ser recebido, na forma indicada em petição sob id. 163945424. Na impossibilidade da expedição do alvará eletrônico, expeça-se de forma física, em conformidade com o art. 1º, §1º, da Portaria nº 109/2022 da Presidência do TJCE. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.   Cumpridos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    LUCIANO NUNES MAIA FREIRE   Juiz de Direito
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173840253
12/09/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173840253
11/09/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:18

Decorrido prazo de CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157732406
13/06/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157732406
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0227897-71.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência] Exequente: MONALISA DA SILVA MESQUITA Executado: BANCO DO BRASIL SA e outros Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 157058781, uma vez que o acórdão de ID 18879433 transitou em julgado em 14/05/2025 (ID 154716428). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova a demandada o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço à executada que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
12/06/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157732406
04/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/05/2025 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/05/2025 17:04

Determinada a redistribuição dos autos
16/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:25

Juntada de decisão
18/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2024 10:43

Alterado o assunto processual
18/11/2024 10:43

Alterado o assunto processual
09/11/2024 17:32

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 18:28

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
22/10/2024 01:46

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2024 13:38

Mov. [88] - Documento Analisado
04/10/2024 10:58

Mov. [87] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 16:43

Mov. [86] - Encerrar análise
30/09/2024 16:42

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2024 16:03

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349113-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/09/2024 15:45
06/09/2024 18:51

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
05/09/2024 01:52

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024 12:49

Mov. [81] - Documento Analisado
04/09/2024 12:48

Mov. [80] - Informação
27/08/2024 17:26

Mov. [79] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 14:43

Mov. [78] - Encerrar análise
16/08/2024 14:43

Mov. [77] - Concluso para Sentença
16/08/2024 14:41

Mov. [76] - Petição
16/08/2024 12:51

Mov. [75] - Ofício
15/06/2024 12:41

Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
15/06/2024 12:41

Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
15/06/2024 12:39

Mov. [72] - Documento
07/06/2024 20:34

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
06/06/2024 01:50

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 16:30

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/110047-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2024 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
05/06/2024 16:29

Mov. [68] - Documento Analisado
23/05/2024 14:32

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 14:43

Mov. [66] - Conclusão
21/03/2024 14:42

Mov. [65] - Encerrar análise
21/03/2024 13:58

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01948985-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 21/03/2024 13:30
18/03/2024 17:10

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01942567-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 17:06
05/03/2024 20:47

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
04/03/2024 01:57

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 13:12

Mov. [60] - Documento Analisado
21/02/2024 16:16

Mov. [59] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2024 11:58

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/02/2024 14:45

Mov. [57] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
06/02/2024 14:24

Mov. [56] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
06/02/2024 13:36

Mov. [55] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
05/02/2024 17:09

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
05/02/2024 09:20

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01852809-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 09:17
10/01/2024 00:52

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
05/12/2023 19:06

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
04/12/2023 01:52

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2023 19:49

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
07/11/2023 15:22

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2023 10:55

Mov. [47] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/02/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
03/11/2023 06:49

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2023 13:58

Mov. [45] - Documento Analisado
01/11/2023 13:57

Mov. [44] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
25/10/2023 17:11

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 16:12

Mov. [42] - Concluso para Despacho
25/10/2023 16:12

Mov. [41] - Encerrar análise
25/10/2023 16:05

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02410569-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/10/2023 15:52
23/10/2023 23:34

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
29/09/2023 20:40

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
28/09/2023 01:48

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2023 14:32

Mov. [36] - Documento Analisado
25/09/2023 17:53

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2023 17:41

Mov. [34] - Encerrar análise
25/09/2023 17:41

Mov. [33] - Concluso para Despacho
25/09/2023 17:33

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345811-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/09/2023 17:29
18/09/2023 12:25

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/09/2023 12:24

Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
18/09/2023 12:20

Mov. [29] - Documento
15/09/2023 16:04

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328124-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/09/2023 15:57
13/09/2023 18:29

Mov. [27] - Documento
13/09/2023 18:24

Mov. [26] - Documento
13/09/2023 18:23

Mov. [25] - Conclusão
13/09/2023 18:23

Mov. [24] - Ofício
07/08/2023 12:02

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/141089-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2023 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz
28/07/2023 19:27

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
27/07/2023 11:46

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2023 08:35

Mov. [20] - Documento Analisado
24/07/2023 16:57

Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 23:00

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02173657-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/07/2023 22:48
06/07/2023 18:02

Mov. [17] - Concluso para Despacho
06/07/2023 18:02

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/07/2023 18:01

Mov. [15] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
21/06/2023 22:55

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/06/2023 21:16

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
07/06/2023 01:53

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 15:18

Mov. [11] - Documento Analisado
02/06/2023 19:36

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 16:04

Mov. [9] - Encerrar análise
30/05/2023 15:30

Mov. [8] - Conclusão
30/05/2023 15:30

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02088754-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/05/2023 15:04
08/05/2023 23:46

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
05/05/2023 11:38

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 09:03

Mov. [4] - Documento Analisado
04/05/2023 16:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2023 12:32

Mov. [2] - Conclusão
03/05/2023 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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