10/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 10:54

Alterado o assunto processual
10/06/2025 07:13

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153299499
19/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153299499
06/05/2025 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025 10:28

Juntada de Petição de recurso
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144291925
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 144291925
15/04/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144291925
31/03/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:09

Declarada decadência ou prescrição
27/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137902599
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137902599
24/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137902599
07/03/2025 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 03:19

Decorrido prazo de PEDRO GONDIM DE ALENCAR em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:19

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978751
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978751
10/01/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0281056-89.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PEDRO GONDIM DE ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978751
09/01/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978751
19/12/2024 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:21

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/11/2024 15:43

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02435494-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/11/2024 15:20
07/11/2024 16:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2024 15:06

Mov. [2] - Conclusão
05/11/2024 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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