TJCE - 0251984-96.2020.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 20:58
Conclusos para decisão
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12/06/2025 20:58
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 12:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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05/06/2025 15:37
Conclusos para despacho
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05/06/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 08:26
Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 03:41
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 03:41
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 22:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978739
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978739
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17/01/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 15:05
Conclusos para despacho
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14/01/2025 15:03
Juntada de Certidão
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0251984-96.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: GERALDO VIEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978739
-
09/01/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978739
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19/12/2024 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/12/2024 03:39
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 04/12/2024 23:59.
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27/11/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 11:26
Conclusos para despacho
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25/11/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124694316
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124694316
-
15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124694316
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14/11/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124694316
-
14/11/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124694316
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12/11/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 12:20
Conclusos para despacho
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12/11/2024 12:18
Juntada de petição
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09/11/2024 07:40
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 18:24
Mov. [58] - Documento
-
08/11/2024 11:51
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427866-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 11:47
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30/10/2024 09:42
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 12:30
Mov. [55] - Conclusão
-
29/10/2024 12:30
Mov. [54] - Encerrar análise
-
28/10/2024 15:53
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404848-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 15:51
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28/10/2024 11:24
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403949-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 11:05
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17/10/2024 18:27
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
-
16/10/2024 11:40
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2024 08:59
Mov. [49] - Documento Analisado
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01/10/2024 17:06
Mov. [48] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.178-183, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publiqu
-
30/09/2024 18:19
Mov. [47] - Encerrar análise
-
30/09/2024 18:18
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
30/09/2024 18:18
Mov. [45] - Petição
-
30/09/2024 18:17
Mov. [44] - Documento
-
30/09/2024 18:17
Mov. [43] - Documento
-
28/08/2024 13:04
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284121-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 12:55
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22/08/2024 00:57
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
-
20/08/2024 01:55
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2024 20:48
Mov. [39] - Documento Analisado
-
05/08/2024 15:12
Mov. [38] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 15:30
Mov. [37] - Conclusão
-
08/11/2023 02:56
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 02:15
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/09/2023 22:32
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/06/2023 22:10
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/02/2023 03:45
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/11/2022 23:43
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/11/2022 23:58
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/02/2022 03:08
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2021 02:47
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/09/2021 19:55
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695
-
13/09/2021 01:41
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 15:48
Mov. [25] - Documento Analisado
-
01/09/2021 16:03
Mov. [24] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2021 13:02
Mov. [23] - Correção de classe | Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum Civel.
-
28/10/2020 16:58
Mov. [22] - Encerrar análise
-
28/10/2020 16:58
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/10/2020 15:46
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01529233-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/10/2020 15:21
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26/10/2020 19:54
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0762/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
-
23/10/2020 03:27
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2020 14:43
Mov. [17] - Documento Analisado
-
22/10/2020 12:17
Mov. [16] - Certidão emitida
-
22/10/2020 12:17
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/10/2020 18:26
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2020 15:59
Mov. [13] - Encerrar análise
-
21/10/2020 15:59
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/10/2020 15:12
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01514958-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/10/2020 14:51
-
22/09/2020 12:38
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0707/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
-
22/09/2020 12:37
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0707/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
-
22/09/2020 12:35
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0707/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
-
17/09/2020 16:57
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2020 11:33
Mov. [6] - Certidão emitida
-
16/09/2020 18:21
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
16/09/2020 13:45
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/09/2020 10:44
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2020 10:31
Mov. [2] - Conclusão
-
16/09/2020 10:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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