18/07/2025 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/07/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 18:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:10

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 149655467
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 149655467
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3041784-21.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: AIRTON BRITO DE ALMEIDA e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Airton Milton de Almeida e outros em face do Município de Fortaleza (ID130249031).

O Município de Fortaleza foi devidamente intimado e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 135861761).

Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149655467
29/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:25

Alterado o assunto processual
02/04/2025 16:25

Alterado o assunto processual
02/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/04/2025 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:53

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:53

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130954136
13/01/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3041784-21.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AIRTON BRITO DE ALMEIDA, FRANCISCO CLÁUDIO DA COSTA FILHO, MARCELO GERÔNIMO DE AZEVEDO, VALDECI BRASILINO LESSA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade judiciária, preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

Intime-se o Município de Fortaleza para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugne o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, do CPC.

Fortaleza/CE, 4 de janeiro de 2025.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130954136
10/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130954136
10/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

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