25/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 166203796
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166203796
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166203796
23/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:31

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 164605532
14/07/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164605532
11/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164605532
11/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 19:21

Conclusos para decisão
19/02/2025 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132138584
13/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0186038-51.2018.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Férias] Requerente: ANA MARCIA VIEIRA DE CASTRO, REJANE MARIA DE SOUSA DIAS, LUCIANA DE LIMA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Considerando que o crédito exequendo ultrapassa o limite vigente para pagamento por Requisição de Pequeno Valor - RPV, que no âmbito do Estado do Ceará, correspondente a 2.500 UFIRCE's à época do trânsito em julgado da fase de conhecimento, faculto à parte autora manifestar interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), implicando a manifestação em sentido contrário ou seu silêncio, em quitação por precatório. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132138584
10/01/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132138584
10/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:22

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109542954
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109542954
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109542954
15/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 01:50

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:42

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70699015
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70699014
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70469828
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70469828
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70469828
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70469828
11/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2023. Documento: 69533586
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69533586
25/09/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 14:51

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/06/2023 12:00

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023 12:00

Mov. [133] - Documento Analisado
12/06/2023 09:42

Mov. [132] - Mero expediente: R.H. Diante da pretensão infringente buscada pela parte embargante, hei por bem determinar a intimação da parte embargada, em respeito ao principio do contraditório, para que se manifeste, no prazo legal. Expedientes necessár
22/02/2023 03:16

Mov. [131] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2023 01:27

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/02/2023 13:16

Mov. [129] - Encerrar análise
08/02/2023 13:16

Mov. [128] - Concluso para Despacho
08/02/2023 12:57

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01862032-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/02/2023 12:34
08/02/2023 12:57

Mov. [126] - Entranhado: Entranhado o processo 0186038-51.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Férias
08/02/2023 12:57

Mov. [125] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
01/02/2023 20:00

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0029/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3008
31/01/2023 01:34

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2023 12:16

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023 12:15

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2023 12:15

Mov. [120] - Documento Analisado
30/01/2023 12:14

Mov. [119] - Informação
27/01/2023 18:08

Mov. [118] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2023 14:02

Mov. [117] - Concluso para Despacho
27/01/2023 11:58

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01835731-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2023 11:45
23/01/2023 17:38

Mov. [115] - Petição juntada ao processo
19/01/2023 11:29

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01818939-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2023 11:18
13/01/2023 10:10

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01810571-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2023 09:47
16/11/2022 23:20

Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2022 12:29

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022 12:29

Mov. [110] - Documento Analisado
14/10/2022 10:32

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o devedor(a)/executado(a), via portal eletrônico, para ciência e quitação da(s) RPV(s) de fls. 636/645 nos termos e prazo ali estabelecidos.Expedientes necessários.
14/10/2022 10:29

Mov. [108] - Expedição de precatório: rpv
14/10/2022 10:29

Mov. [107] - Expedição de precatório: rpv
14/10/2022 10:28

Mov. [106] - Expedição de precatório: rpv
14/10/2022 10:28

Mov. [105] - Expedição de precatório: rpv
14/10/2022 10:28

Mov. [104] - Expedição de precatório: rpv
14/10/2022 10:28

Mov. [103] - Expedição de precatório: rpv
14/10/2022 10:28

Mov. [102] - Expedição de precatório: rpv
14/10/2022 10:27

Mov. [101] - Expedição de precatório: rpv
26/07/2022 15:00

Mov. [100] - Encerrar análise
07/04/2022 15:04

Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
07/04/2022 15:04

Mov. [98] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
01/03/2022 14:12

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
28/02/2022 16:46

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01914877-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2022 16:22
22/02/2022 18:51

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
21/02/2022 01:34

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 17:21

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022 15:50

Mov. [92] - Documento Analisado
15/02/2022 17:40

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 17:17

Mov. [90] - Concluso para Despacho
15/02/2022 07:50

Mov. [89] - Documento
15/02/2022 07:50

Mov. [88] - Documento
15/02/2022 07:49

Mov. [87] - Documento
15/02/2022 07:49

Mov. [86] - Documento
15/02/2022 07:49

Mov. [85] - Documento
15/02/2022 07:49

Mov. [84] - Documento
15/02/2022 07:48

Mov. [83] - Documento
15/02/2022 07:48

Mov. [82] - Documento
15/02/2022 07:48

Mov. [81] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
14/02/2022 13:51

Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/02/2022 21:39

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 12:25

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
21/12/2021 13:41

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02512815-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 13:25
21/12/2021 00:00

Processo Reativado
16/11/2021 11:45

Mov. [76] - Conclusão
08/11/2021 12:15

Mov. [75] - Conclusão
08/11/2021 12:14

Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
08/11/2021 12:14

Mov. [73] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/09/2021 17:50:06 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALH
03/05/2021 21:21

Mov. [72] - Recurso Eletrônico
03/05/2021 21:19

Mov. [71] - Certidão emitida
26/04/2021 13:12

Mov. [70] - Encerrar análise
22/04/2021 14:16

Mov. [69] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
22/04/2021 14:00

Mov. [68] - Encerrar análise
22/04/2021 12:38

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02007087-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/04/2021 12:12
07/04/2021 19:29

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584
07/04/2021 16:08

Mov. [65] - Concluso para Despacho
07/04/2021 14:55

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01978153-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/04/2021 14:24
07/04/2021 14:54

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01978136-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 14:20
06/04/2021 01:33

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 16:06

Mov. [61] - Documento Analisado
01/04/2021 13:56

Mov. [60] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2021 12:11

Mov. [59] - Encerrar análise
01/04/2021 12:11

Mov. [58] - Conclusão
30/03/2021 22:29

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01966039-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/03/2021 22:06
26/03/2021 19:30

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
24/03/2021 01:32

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 11:55

Mov. [54] - Certidão emitida
23/03/2021 11:55

Mov. [53] - Certidão emitida
23/03/2021 11:55

Mov. [52] - Documento Analisado
22/03/2021 11:25

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2020 15:46

Mov. [50] - Encerrar análise
21/10/2020 12:02

Mov. [49] - Encerrar análise
21/10/2020 12:02

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/10/2020 19:49

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00974799-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2020 19:24
15/10/2020 08:15

Mov. [46] - Certidão emitida
15/10/2020 08:15

Mov. [45] - Documento Analisado
14/10/2020 12:04

Mov. [44] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para se manifestar acerca do pedido de declaração da inconstitucionalidade da Lei nº 10.562/2017. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de outubro de
08/10/2020 17:40

Mov. [43] - Decurso de Prazo
08/10/2020 14:24

Mov. [42] - Conclusão
08/10/2020 14:23

Mov. [41] - Certidão emitida
14/08/2020 09:05

Mov. [40] - Certidão emitida
03/08/2020 10:24

Mov. [39] - Certidão emitida
31/07/2020 20:10

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2020 13:31

Mov. [37] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
31/07/2020 12:44

Mov. [36] - Conclusão
31/07/2020 12:44

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
31/07/2020 12:43

Mov. [34] - Certidão emitida
31/07/2020 12:43

Mov. [33] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
31/07/2020 09:50

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01360011-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/07/2020 09:37
09/05/2019 09:05

Mov. [31] - Definitivo
09/05/2019 09:05

Mov. [30] - Expedição de Certidão de Arquivamento
08/05/2019 17:35

Mov. [29] - Trânsito em julgado
08/05/2019 17:22

Mov. [28] - Decurso de Prazo
17/04/2019 07:54

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0406/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2121 Página: 445/449
15/04/2019 08:30

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2019 10:44

Mov. [25] - Certidão emitida
12/04/2019 10:44

Mov. [24] - Certidão emitida
03/04/2019 17:46

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2019 12:41

Mov. [22] - Concluso para Sentença
01/04/2019 12:40

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
01/04/2019 11:44

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00621222-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/04/2019 11:17
21/03/2019 15:57

Mov. [19] - Certidão emitida
21/03/2019 12:44

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de março de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
21/03/2019 09:25

Mov. [17] - Concluso para Despacho
21/03/2019 09:25

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
20/03/2019 19:05

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01157756-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/03/2019 16:03
13/03/2019 10:24

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2098 Página: 375
11/03/2019 11:12

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2019 13:57

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 118/126, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de março de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P
08/03/2019 10:40

Mov. [11] - Concluso para Despacho
08/03/2019 10:39

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
07/03/2019 11:32

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01130752-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2019 10:52
18/01/2019 19:13

Mov. [8] - Certidão emitida
07/01/2019 12:04

Mov. [7] - Expedição de Carta
19/12/2018 13:03

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1300/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2052 Página: 879/880
17/12/2018 08:17

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2018 07:46

Mov. [4] - Certidão emitida
14/12/2018 18:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2018 12:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
14/12/2018 12:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo