01/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:29

Transitado em Julgado em 18/06/2025
24/05/2025 03:44

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:39

Juntada de Petição de ciência
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 150728117
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150728117
30/04/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150728117
30/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:03

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 05:31

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130396775
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível de Fortaleza PROCESSO Nº: 0118400-64.2019.8.06.0001 AUTOR/REQUERENTE: NEKI CONFECCOES LTDA REQUERIDO: DANUZIO REGYS DE MELO MORAIS SENTENÇA PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CNJ Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NEKI CONFECCOES LTDA em desfavor da Sentença proferida por este juízo (id. 12459193). A parte embargante, sustenta a ocorrência de omissão na referida sentença, afirmando que, a sentença proferida fixou como termo inicial dos juros de correção a partir da citação, contudo, que no referido caso os juros de mora e a correção monetária devem ter como termo inicial o vencimento do débito, já que é possível se extrair o respectivo vencimento da obrigação. Eis o breve relato.

Decido. O artigo 1.022, I, II e III, do CPC dispõe: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.", observado o prazo de cinco dias, atendidos os requisitos legais, passo a análise do mérito do recurso. Destaca-se que verificando-se omissão na sentença, mesmo que por outro fundamento, os julgadores podem corrigi-la de ofício, na forma do art. 494, CPC. Cinge-se a controvérsia em torno da definição do termo inicial para a contagem de juros de mora e correção monetária.

No caso em tela, a presente ação foi proposta com fundamento em créditos decorrentes de notas fiscais inadimplidas pelo promovido. Em se tratando de obrigação contratual, positiva e líquida, com vencimento certo, tais juros têm como termo a quo a data do vencimento da dívida.

Assim, ainda que essa obrigação contratual seja cobrada por meio de ação monitória, por ser positiva, líquida e com vencimento certo, devem os juros de mora fluírem a partir da data do inadimplemento do contrato no respectivo vencimento, nos termos definidos na relação de direito material, e não a partir da citação. Nos termos da jurisprudência fixada pelo STJ, ainda que o débito seja cobrado por meio de ação monitória, se a obrigação for positiva e líquida e com vencimento certo, devem os juros de mora fluírem a partir da data do inadimplemento - a do respectivo vencimento -, nos termos em que definido na relação de direito material.

Precedentes (EREsp 1.250.382/RS) Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

INADMISSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2. "Os juros de mora e a correção monetária, em ação monitória, incidem a partir do vencimento da obrigação consubstanciada em dívida líquida e com vencimento certo" (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.366.728/MS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 2/5/2024). 3.

O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp: 2098513 MG 2022/0091485-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 19/08/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/08/2024) Dessa forma, acolho a tese trazida nos Embargos de Declaração. Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes embargos de declaração para alterar o dispositivo da sentença embargada que passa a ser: "Ante o exposto, com fundamento nos normativos supracitados, em especial os artigos 700, 702 § § 2º, 3º e 8º, REJEITO os embargos monitórios opostos e, em consequência, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 6.160,55 (seis mil, cento e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, anualmente capitalizados e corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do vencimento de cada obrigação, até a efetiva liquidação, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil, na forma do § 8º do artigo 702 do Código de Processo Civil. " Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Meta 2 - CNJ
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130396775
10/01/2025 17:12

Juntada de Petição de ciência
10/01/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130396775
10/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024 10:20

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 124591593
09/12/2024 11:22

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 124591593
06/12/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124591593
06/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 21:41

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento
09/11/2024 05:10

Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 09:10

Mov. [170] - Conclusão
07/11/2024 10:42

Mov. [169] - Concluso para Despacho
06/11/2024 02:36

Mov. [168] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/11/2024 19:40

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421642-2 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 05/11/2024 19:15
31/10/2024 18:32

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0477/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
30/10/2024 01:49

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2024 20:47

Mov. [164] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/10/2024 20:47

Mov. [163] - Documento Analisado
15/10/2024 19:19

Mov. [162] - Decisão Interlocutória de Mérito | R.H. Tendo em vista que, devidamente citado por edital (fl. 162), o reu nao apresentou resposta, conforme certidao a fl. 164, decreto a sua revelia. Em atencao ao disposto no art. 72, II do CPC, nomeio curad
15/10/2024 13:34

Mov. [161] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2024 10:35

Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/10/2024 10:32

Mov. [159] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
24/09/2024 19:22

Mov. [158] - Mero expediente | R. H. Certifique a SEJUD acerca da decorrencia do prazo de fls. 162. Apos, voltem os autos conclusos.
24/09/2024 13:24

Mov. [157] - Concluso para Despacho
05/06/2024 09:28

Mov. [156] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
03/06/2024 13:00

Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
21/05/2024 10:27

Mov. [154] - Documento Analisado
13/05/2024 16:31

Mov. [153] - Mero expediente | RH. Vistos em Inspecao Interna. Portaria n: 01/2024. A SEJUD para que proceda a publicacao do edital, tendo em vista o pagamento de custas de publicacao. Intime(m)-se.
13/05/2024 15:39

Mov. [152] - Concluso para Despacho
22/01/2024 09:17

Mov. [151] - Encerrar análise
11/01/2024 15:50

Mov. [150] - Mero expediente | Custas processuais recolhidas. Proceda-se a publicacao do edital. Cumpra-se.
20/11/2023 10:37

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02456301-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 10:17
07/11/2023 22:33

Mov. [148] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/11/2023 20:10

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
31/10/2023 01:55

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0431/2023 Teor do ato: Defiro o pedido formulado a fl.152. A pedido do Autor, concedo o prazo de 10(dez) dias para juntar aos autos o comprovante de recolhimento de custas referente ao exp
30/10/2023 13:12

Mov. [145] - Documento Analisado
23/10/2023 20:18

Mov. [144] - Mero expediente | Defiro o pedido formulado a fl.152. A pedido do Autor, concedo o prazo de 10(dez) dias para juntar aos autos o comprovante de recolhimento de custas referente ao expediente editalicio. Intime(m)-se.
06/10/2023 16:17

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02373689-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 15:52
21/09/2023 07:49

Mov. [142] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
19/09/2023 16:26

Mov. [141] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
04/09/2023 14:22

Mov. [140] - Documento Analisado
28/08/2023 20:51

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2023 15:28

Mov. [138] - Petição juntada ao processo
28/04/2023 14:51

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02021527-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2023 14:41
24/04/2023 19:48

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
20/04/2023 11:43

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0143/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidao de Oficial de Justica de fl. 139. Advogados(s): Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC)
20/04/2023 07:35

Mov. [134] - Documento Analisado
19/04/2023 15:51

Mov. [133] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidao de Oficial de Justica de fl. 139.
22/03/2023 07:36

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/03/2023 16:53

Mov. [131] - Julgamento em Diligência | R.H. Processo equivocadamente colocado na fila de Concluso para Sentenca quando deveria esta na fila de Concluso Monitoria.
09/03/2023 12:22

Mov. [130] - Concluso para Sentença
08/03/2023 16:22

Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/01/2023 14:01

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
17/01/2023 22:11

Mov. [127] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
17/01/2023 22:11

Mov. [126] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
13/01/2023 14:26

Mov. [125] - Documento Analisado
13/01/2023 10:03

Mov. [124] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/003974-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Junior Colares Oliveira
12/01/2023 09:55

Mov. [123] - Documento Analisado
11/01/2023 15:24

Mov. [122] - Mero expediente | R.H. Considerando que foram pagas as custas referentes a diligencia do Oficial de Justica as fls. 134/136, renove-se o despacho de fls. 132, com a respectiva citacao no endereco descrito a Rua Americo Vespucio, bairro Serrin
11/01/2023 14:25

Mov. [121] - Concluso para Despacho
11/01/2023 10:47

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01807534-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/01/2023 10:26
10/01/2023 20:11

Mov. [119] - Mero expediente | Defiro petitorio retro. Renove-se o expediente citatorio do requerido, por meio de Oficial de Justica no endereco fornecido e atualizado na peticao retro-acostada. Custas de diligencias do Oficial de Justica pagas. Exp.Nec.
09/01/2023 11:34

Mov. [118] - Conclusão
23/12/2022 07:39

Mov. [117] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/12/2022 atraves da guia n 001.1422603-04 no valor de 54,46
20/12/2022 14:22

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02578910-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/12/2022 13:58
20/12/2022 14:05

Mov. [115] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1422603-04 - Custas Intermediarias
16/11/2022 23:26

Mov. [114] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
14/11/2022 20:57

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0928/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
11/11/2022 11:37

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0928/2022 Teor do ato: Aguarde-se o prazo de 30(trinta) dias, decorrido esse prazo volve-se aos autos conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC)
11/11/2022 08:31

Mov. [111] - Documento Analisado
10/11/2022 20:16

Mov. [110] - Mero expediente | Aguarde-se o prazo de 30(trinta) dias, decorrido esse prazo volve-se aos autos conclusos. Intime(m)-se.
10/11/2022 15:27

Mov. [109] - Documento
21/09/2022 10:56

Mov. [108] - Conclusão
21/09/2022 07:57

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02388066-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2022 07:46
13/09/2022 19:57

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0839/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926
12/09/2022 01:51

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0839/2022 Teor do ato: R.H Vistas a parte Promovente acerca do resultado da pesquisa via sistema INFOJUD, com o escopo de localizar o endereco dp Promovido. Intime(m)-se. Advogados(s): Pau
09/09/2022 13:49

Mov. [104] - Documento Analisado
05/09/2022 20:24

Mov. [103] - Mero expediente | R.H Vistas a parte Promovente acerca do resultado da pesquisa via sistema INFOJUD, com o escopo de localizar o endereco dp Promovido. Intime(m)-se.
13/07/2022 16:09

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
13/07/2022 14:09

Mov. [101] - Encerrar análise
13/07/2022 13:45

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/07/2022 13:43

Mov. [99] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
13/07/2022 13:43

Mov. [98] - Ofício
08/07/2022 16:59

Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
08/07/2022 16:59

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
28/06/2022 10:48

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
27/06/2022 19:48

Mov. [94] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
24/06/2022 14:05

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
24/06/2022 11:58

Mov. [92] - Conclusão
23/06/2022 11:14

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/06/2022 11:14

Mov. [90] - Documento Analisado
17/06/2022 19:13

Mov. [89] - Mero expediente | Expediente cabivel.*
21/05/2022 21:37

Mov. [88] - Conclusão
19/05/2022 10:59

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02100044-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2022 10:43
11/05/2022 19:34

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0554/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
10/05/2022 01:45

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0554/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora acerca das informacoes do SISBAJUD as fls. 104/105 referente ao(s) endereco(s) do(s) promovido(s). Advogados(s): Paulo Luiz da Silva Mat
09/05/2022 15:05

Mov. [84] - Documento Analisado
05/05/2022 09:18

Mov. [83] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora acerca das informacoes do SISBAJUD as fls. 104/105 referente ao(s) endereco(s) do(s) promovido(s).
04/05/2022 15:33

Mov. [82] - Concluso para Despacho
04/05/2022 15:26

Mov. [81] - Documento
04/05/2022 15:16

Mov. [80] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que juntei aos presentes autos o Detalhamento de Ordem Judicial de Requisicao de Informacoes do SISBAJUD, acerca do endereco do(s) promovido(s), o qual adiante se ve. O re
02/05/2022 14:16

Mov. [79] - Requisição de Informações
02/05/2022 14:14

Mov. [78] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
29/11/2021 20:33

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0672/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
26/11/2021 16:41

Mov. [76] - Certidão emitida
26/11/2021 10:32

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0672/2021 Teor do ato: Defiro petitorio retro. Considerando que a busca pelo sistema infojud restou infrutifera, proceda-se consulta via Sisbajud. Intime(m)-se. Advogados(s): Paulo Luiz da
26/11/2021 09:33

Mov. [74] - Documento Analisado
23/11/2021 10:56

Mov. [73] - Mero expediente | Defiro petitorio retro. Considerando que a busca pelo sistema infojud restou infrutifera, proceda-se consulta via Sisbajud. Intime(m)-se.
19/11/2021 17:17

Mov. [72] - Concluso para Despacho
28/07/2021 10:39

Mov. [71] - Conclusão
22/07/2021 08:28

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02197031-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2021 08:15
15/07/2021 05:26

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
13/07/2021 01:42

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 18:26

Mov. [67] - Documento Analisado
11/07/2021 12:47

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2021 12:17

Mov. [65] - Documento
11/07/2021 12:17

Mov. [64] - Documento
22/06/2021 15:57

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
08/06/2021 12:13

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02102227-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2021 11:53
21/01/2021 13:45

Mov. [61] - Certidão emitida
18/01/2021 19:45

Mov. [60] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna. Defiro o petitorio de fls. 86. Cumpra-se o despacho de fls. 80. Expedientes cabiveis.
26/11/2020 16:42

Mov. [59] - Conclusão
26/11/2020 09:04

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01581436-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2020 08:39
22/10/2020 16:11

Mov. [57] - Encerrar análise
20/10/2020 14:36

Mov. [56] - Certidão emitida
20/10/2020 14:36

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
19/10/2020 14:12

Mov. [54] - Certidão emitida
19/10/2020 14:12

Mov. [53] - Documento
18/09/2020 11:54

Mov. [52] - Certidão emitida
18/09/2020 11:24

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0658/2020 Data da Publicacao: 09/09/2020 Numero do Diario: 2454
18/09/2020 10:25

Mov. [50] - Mero expediente | R.H Defiro o petitorio de fls.79 Proceda-se a consulta do endereco da parte requerida por meio de Infojud Expediente necessario
16/09/2020 22:12

Mov. [49] - Conclusão
10/09/2020 08:37

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01436352-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/09/2020 08:23
04/09/2020 14:15

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0658/2020 Teor do ato: R.H Vistas a parte autora sobre a certidao do oficial de jsutica de fls.74 Intime-se Advogados(s): Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC)
04/09/2020 14:04

Mov. [46] - Documento Analisado
04/09/2020 14:00

Mov. [45] - Mero expediente | R.H Vistas a parte autora sobre a certidao do oficial de jsutica de fls.74 Intime-se
04/09/2020 11:08

Mov. [44] - Conclusão
03/09/2020 20:14

Mov. [43] - Certidão emitida
03/09/2020 20:14

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
01/09/2020 19:08

Mov. [41] - Certidão emitida
01/09/2020 19:07

Mov. [40] - Documento
29/08/2020 06:01

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
27/04/2020 09:21

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/081807-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2020 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros
27/04/2020 09:21

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/081804-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
13/04/2020 20:10

Mov. [36] - Mero expediente | Defiro o petitorio de fls.66 Renove-se o expediente citatorio da parte requerida por meio de oficial de justica na pessoa dos seus socios no endereco informado e atualizado. Custas recolhidas; Cite-se
13/04/2020 20:02

Mov. [35] - Conclusão
13/04/2020 16:49

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01171114-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/04/2020 16:27
09/04/2020 16:04

Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/04/2020 atraves da guia n 001.1136473-44 no valor de 47,14
30/03/2020 05:00

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0236/2020 Data da Publicacao: 30/03/2020 Numero do Diario: 2344
26/03/2020 09:41

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2020 16:48

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, ao autor,
24/03/2020 18:33

Mov. [29] - Conclusão
18/03/2020 10:51

Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1136473-44 - Custas Intermediarias
04/03/2020 15:01

Mov. [27] - Documento
28/01/2020 14:31

Mov. [26] - Mero expediente | Proceda-se a consulta relativa ao endereco do requerido Cicero Roberto Rodrigues ME via Infojud, TRE-Siel. Empos, vistas a parte autora.
27/06/2019 12:21

Mov. [25] - Conclusão
26/06/2019 13:09

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01365422-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2019 11:35
19/06/2019 13:12

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2019 Data da Disponibilizacao: 18/06/2019 Data da Publicacao: 19/06/2019 Numero do Diario: 2163 Pagina: 533/535
17/06/2019 10:24

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0165/2019 Teor do ato: Sobre a certidao do oficial de justica de fls. 51, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC)
10/06/2019 16:35

Mov. [21] - Mero expediente | Sobre a certidao do oficial de justica de fls. 51, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.
25/05/2019 22:11

Mov. [20] - Certidão emitida
25/05/2019 22:11

Mov. [19] - Documento
17/05/2019 14:56

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/117581-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2019 Local: Oficial de justica - Rocidelia Dantas Gomes
06/05/2019 18:46

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
03/05/2019 10:32

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01244315-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/05/2019 09:52
02/05/2019 16:04

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/05/2019 atraves da guia n 001.1063418-55 no valor de 44,74
30/04/2019 11:34

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1063418-55 - Custas Intermediarias
15/04/2019 16:21

Mov. [13] - Conclusão
09/04/2019 11:56

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2019 Data da Disponibilizacao: 08/04/2019 Data da Publicacao: 09/04/2019 Numero do Diario: 2115 Pagina: 353/355
05/04/2019 16:34

Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO que a SEJUD VI deixou de expedir mandado como determinado no despacho de pagina 39, em razao do nao pagamento das custas de diligencia do oficial de justica, razao pela qual os autos foram devolvidos ao Gabinete da
05/04/2019 11:04

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2019 14:15

Mov. [9] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2019 18:29

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
29/03/2019 15:21

Mov. [7] - Conclusão
28/03/2019 11:51

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01172703-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2019 11:21
26/03/2019 16:03

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/03/2019 atraves da guia n 001.1055848-94 no valor de 902,34
22/03/2019 11:10

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1055848-94 - Custas Iniciais
22/03/2019 07:37

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais e FERMOJU. Prazo do artigo 321 do CPC, sob advertencia de indeferimento da inicial.
21/03/2019 10:58

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
21/03/2019 10:58

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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