13/02/2025 15:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA VALDENISA DUARTE DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132139806
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132139806
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3005378-85.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta, Liberação de Conta] Polo Ativo: MARIA VALDENISA DUARTE DE OLIVEIRA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc.

Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária.

Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300.

Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico.

Intimem-se.

Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132139806
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132139806
13/01/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132139806
13/01/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132139806
13/01/2025 09:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
28/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:41

Confirmada a citação eletrônica
30/10/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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