TJCE - 0052491-91.2021.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 01:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:36
Decorrido prazo de MARIA LIBANIA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132147661
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132147661
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132147661
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132147661
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0052491-91.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: MARIA LIBANIA DE SOUZA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc.
Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária.
Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300.
Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico.
Intimem-se.
Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132147661
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132147661
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13/01/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132147661
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13/01/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132147661
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13/01/2025 09:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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10/01/2025 13:46
Conclusos para decisão
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19/10/2024 02:40
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/02/2022 00:55
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/11/2021 22:34
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0409/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741
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24/11/2021 22:10
Mov. [18] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 24/11/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2741, pags. 1167/1169).
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23/11/2021 12:03
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 09:27
Mov. [16] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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23/11/2021 09:25
Mov. [15] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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23/11/2021 09:24
Mov. [14] - Certidão emitida
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16/09/2021 09:36
Mov. [13] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 18:35
Mov. [12] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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12/08/2021 15:28
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00320810-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2021 14:55
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12/08/2021 15:27
Mov. [10] - Conclusão
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12/08/2021 15:27
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00320809-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/08/2021 14:52
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22/07/2021 22:58
Mov. [8] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 22/07/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2658, pags. 797/799).
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22/07/2021 22:56
Mov. [7] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao do DJe.
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22/07/2021 22:12
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0247/2021 Data da Publicacao: 23/07/2021 Numero do Diario: 2658
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21/07/2021 12:01
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2021 10:56
Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
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19/07/2021 15:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 12:20
Mov. [2] - Conclusão
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14/06/2021 12:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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