20/12/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2024 18:34

Alterado o assunto processual
13/12/2024 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
13/11/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:34

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:34

Extinto o processo por desistência
08/08/2024 12:27

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/08/2024 10:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:53

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 00:23

Decorrido prazo de JANAINA AGUIAR MOUTA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2024. Documento: 80679388
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80679388
04/03/2024 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80679388
04/03/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 23:35

Reconhecida a prevenção
04/03/2024 16:00

Conclusos para decisão
31/12/2023 07:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2023 13:39

Declarada incompetência
05/12/2023 10:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
04/12/2023 15:28

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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