13/02/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/02/2025 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132102298
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132102298
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3001199-32.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FRANCISCO NETO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO REU: Banco Itaú Consignado S/A ADV REU: REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com repetição de indébito ajuizada por José Francisco Neto em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Juntou os documentos de id 112425655 - 112425659. Comparecimento do autor na Secretaria desta Unidade, conforme recomendação do NUMOPEDE (id 115535189-115535198). Contestação apresentada no id 126866650 e 127060632, juntamente com os documentos de id 126866652- 126866664 e 127060633-127060645. No id 127134336, as partes apresentaram termo de transação, objetivando sua homologação. No despacho de id 128033018 foi determinada a emenda da inicial para o autor esclarecer qual o rito procedimental postula: procedimento comum ou juizado especial, já que em seus pedidos requerer a citação do réu para comparecer a audiência de conciliação, sob pena de revelia (LJE, art.20) e o endereçamento da exordial é ao juízo cível desta Comarca, sob pena de indeferimento. Em manifestação de id 129559081 e 131518258 a parte demandada informa que cumpriu os termos do acordo proposto. No id 132032303 a parte autora informa que o rito quer postular é pelo do juizado especial cível, bem como requereu a homologação da transação e extinção do processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC/2015. É o breve relatório.

Decido. Inicialmente recebo a emenda de id 132032303, devendo o rito processual correto ser o do juizado especial cível. Pois bem. Verifico que as partes entabularam acordo no id 127134336. Portanto, requereram sua homologação e em consequência a extinção do processo.

Noto que as partes são capazes e o acordo não detém cláusulas ilícitas ou desvantajosas. Ante exposto, homologo o acordo de vontade das partes, conforme contido no id 127134336, razão pela qual julgo extinto o processo, nos termos do art. 487 , III , b do CPC . Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após, considerando a expressa renúncia ao prazo recursal pelas partes no acordo, bem como cumprimento dos termos do acordo no id 129559081 e 131518258, determino que seja certificado o trânsito em julgado do processo. Tudo cumprido, não havendo pendencias, arquivem-se os autos Santa Quitéria, data da assinatura eletrónica. João Luiz Chaves Junior Juiz
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132102298
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132102298
10/01/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102298
10/01/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102298
10/01/2025 14:41

Homologada a Transação
09/01/2025 17:39

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128033018
03/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 05:59

Conclusos para decisão
19/11/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:29

Juntada de documento de comprovação
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112495073
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112495073
30/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112495073
29/10/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
27/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 16:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 09:40, 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
27/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0204236-69.2024.8.06.0117

Antonio Vantuildo de Souza Juliao

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0227925-05.2024.8.06.0001

Adriana de Castro Pereira

Companhia Ultragaz S A

Advogado: Renato de Andrade Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0204236-69.2024.8.06.0117

Antonio Vantuildo de Souza Juliao

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Patricia de Oliveira Santos Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0279898-96.2024.8.06.0001

Francisco Soares Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Izadora Caroline Correia da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0200663-11.2024.8.06.0121

Fatima Maria Gomes de Castro

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Diego Hyury Arruda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/08/2024 14:12

Exibir Processo