TJCE - 0268346-37.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 15:22
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 15:22
Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131698134
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13/01/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0268346-37.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIRCINA EUGENIA DA SILVA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intimem-se as partes.
Ao arquivo provisório.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131698134
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10/01/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131698134
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09/01/2025 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/01/2025 16:50
Conclusos para decisão
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17/12/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 16:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/12/2024 13:02
Conclusos para decisão
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02/12/2024 22:27
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2024 06:16
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 18:14
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
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05/11/2024 01:41
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0462/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 106/136, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogad
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04/11/2024 15:22
Mov. [16] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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04/11/2024 15:19
Mov. [15] - Documento Analisado
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04/11/2024 14:11
Mov. [14] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 106/136, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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01/11/2024 15:11
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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01/11/2024 10:13
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413974-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/11/2024 09:49
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20/10/2024 22:18
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02389280-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/10/2024 22:06
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11/10/2024 16:26
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/10/2024 16:25
Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/10/2024 16:21
Mov. [8] - Documento
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03/10/2024 18:13
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 01:38
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 18:04
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/194136-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2024 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
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01/10/2024 18:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/09/2024 09:14
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 15:33
Mov. [2] - Conclusão
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13/09/2024 15:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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