TJCE - 0052053-36.2021.8.06.0112
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159895252
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10/06/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159895252
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10/06/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 13:25
Juntada de ato ordinatório
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27/05/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2025 19:17
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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18/03/2025 12:29
Conclusos para despacho
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18/03/2025 12:28
Juntada de Certidão
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08/03/2025 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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29/01/2025 05:15
Decorrido prazo de BRENO TAVARES ARRAES em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 124695458
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0052053-36.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Indenização / Terço Constitucional] Requerente: AUTOR: LEONARDO CASIMIRO TAVARES Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, ajuizado por LEONARDO CASIMIRO TAVARES, em desfavor do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, com o objetivo de satisfação da obrigação concernente ao reconhecimento do direito do requerente ao depósito do FGTS, referente ao período efetivamente trabalhado, com admissão em 07/02/2017 e final do prazo em 31/12/2020. Considerando a sentença e a certidão de trânsito em julgado colacionadas aos autos (IDs. 57772734 e 88146466), determino a intimação do promovido (Município), por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
Não impugnado o cumprimento de sentença, oficie-se ao TJCE para expedição de RPV.
Desarquive-se o feito.
Altere-se a Classe do feito para Cumprimento de Sentença.
Intimem-se o exequente e executado. (DJe Portal). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. DJALMA SOBREIRA DANTAS JUNIOR Juiz de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 124695458
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10/01/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124695458
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10/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/01/2025 15:08
Processo Reativado
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21/11/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 12:58
Conclusos para decisão
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12/11/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/11/2024 14:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 08:21
Juntada de despacho
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25/08/2023 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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25/08/2023 02:35
Decorrido prazo de BRENO TAVARES ARRAES em 24/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65072185
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02/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65015233
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01/08/2023 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 15:46
Conclusos para decisão
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14/07/2023 23:34
Juntada de Petição de apelação
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17/06/2023 03:47
Decorrido prazo de BRENO TAVARES ARRAES em 16/06/2023 23:59.
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24/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.
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23/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 09:37
Julgado procedente em parte do pedido
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28/11/2022 08:42
Conclusos para julgamento
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10/11/2022 21:39
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/09/2022 19:54
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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16/08/2022 12:43
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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15/08/2022 03:05
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01837109-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 15/08/2022 02:37
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23/07/2022 01:14
Mov. [29] - Certidão emitida
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13/07/2022 20:41
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 2884
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12/07/2022 01:47
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 01:18
Mov. [26] - Certidão emitida
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15/06/2022 16:11
Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 16:10
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/03/2022 20:59
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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23/03/2022 22:38
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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21/03/2022 15:33
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01811340-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/03/2022 15:18
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01/03/2022 21:34
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
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28/02/2022 02:09
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 03:43
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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22/02/2022 09:50
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 20:00
Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 07:40
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2022 17:24
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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30/01/2022 17:22
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 13:20
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 07:57
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2021 11:29
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 20:07
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00327366-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2021 19:57
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09/07/2021 00:32
Mov. [7] - Certidão emitida
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01/07/2021 02:43
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
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29/06/2021 02:12
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 16:26
Mov. [4] - Certidão emitida
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04/05/2021 12:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 16:40
Mov. [2] - Conclusão
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27/04/2021 16:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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