TJCE - 3000168-73.2023.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

CPF *56.***.*74-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 17:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/08/2023 16:55

    Expedição de Alvará.

  • 14/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64873338

  • 28/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64873338

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000168-73.2023.8.06.0010  AUTOR: ROSANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) FELIPE FERNANDES RODRIGUES e ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 64853909.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada.

    Intimem-se as partes.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários.    

  • 27/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2023 09:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 21:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/07/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 08:02

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 12/07/2023 12:29

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/07/2023 09:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/07/2023 08:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 11/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de Enel em 07/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000168-73.2023.8.06.0010 AUTOR: ROSANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) FELIPE FERNANDES RODRIGUES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 62928075.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) condenar a parte promovida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde a citação do réu.

    Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

    Publique-se, Registre-se.

    Intimem-se as partes por seus causídicos.

    Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.

  • 23/06/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 12:28

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 01:48

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/05/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:23

    Audiência Conciliação realizada para 29/05/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 26/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2023 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 19:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 20:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/04/2023 19:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 31/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000168-73.2023.8.06.0010 AUTOR: ROSANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) FELIPE FERNANDES RODRIGUES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 57265518.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Sendo assim, entendo que o valor arbitrado para a multa se mostra razoável, tendo em vista a sua finalidade de compelir a parte para cumprir a obrigação imposta na decisão.

    Ademais, a incidência da multa somente ocorrerá em caso de descumprimento da decisão, ou seja, cumprindo a determinação judicial no prazo previsto, não há que se falar na aplicação da multa.

    Diante do exposto, mantenho inalterada a multa imposta na decisão de ID. 55091062 e indefiro o pedido de ID. 55473149.

    Quando ao pedido da parte autora para inverter o ônus da prova, referido inversão já foi determinada na decisão de ID. 54819900.

    Ademais, cumpra-se os expedientes da audiência designada no sistema.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

  • 29/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 00:29

    Decorrido prazo de Enel em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000168-73.2023.8.06.0010 AUTOR: ROSANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 29/05/2023 10:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível na certidão de id. 56763722.

    FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.

  • 18/03/2023 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2023 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 00:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000168-73.2023.8.06.0010 AUTOR: ROSANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) FELIPE FERNANDES RODRIGUES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, proferida no ID de nº. 54819900 TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, em virtude de não ter sido preenchido o requisito da probabilidade do direito, indefiro, por ora, a liminar solicitada.

    O Código de Defesa do Consumidor leciona em seu art. 6º, inc.

    VIII, que: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Verifica-se pelo que foi apresentado na inicial, que por se tratar de pessoa física em relação de consumo com a demandada, detentora de condições para arcar com ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte autora se torna cristalina.

    Assim, por se apresentar a solução de melhor direito, inverto o ônus da prova.

    Atenta ao art. 22, §2º, da Lei nº. 9.099/95, realize-se a audiência de conciliação designada, na modalidade por vídeoconferência/híbrida.

    As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência de forma presencial.

    Cite-se o requerido na forma prevista no art. 18 da Lei nº 9.099/95 e intime-se para comparecer à audiência designada, enviando-lhe cópia do pedido inicial e consignando-se no expediente que, se não houver acordo, ser-lhe-á facultado o oferecimento de defesa oral ou escrita, na própria audiência (Lei nº 9.099/95, art. 30), e que, caso não compareça ou não conteste a ação, os fatos alegados na inicial serão tidos como verdadeiros (Lei nº 9.099/95, art. 18, §1º c/c art. 20).

    Intime-se a parte autora para participar da audiência agendada, cientificando-o(a) de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito, com condenação do(a) requerente ao pagamento das custas processuais, na forma definida pelo Enunciado 28 do FONAJE. (...)

  • 09/02/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 15:16

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 09/02/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/02/2023 16:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/02/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:27

    Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 08/02/2023 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011440-29.2013.8.06.0055

Jaelson Camelo de Oliveira

Aldenir Pereira de Sousa ME

Advogado: Francisco Valderclerton Lopes Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000618-93.2022.8.06.0222

Condominio Vila Vitoria Residencial

Wagna Alves de Oliveira

Advogado: Said Gadelha Guerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0195995-42.2019.8.06.0001

Maria das Dores de Sousa Veras

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Jose Wagner Matias de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/2019 15:20

Exibir Processo

Processo nº 3000659-14.2022.8.06.0011

Maria das Gracas Acacio Muniz do Carmo

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0279337-43.2022.8.06.0001

Ana Paula Apolinario da Silva

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Raissa Neves Milerio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2022 20:42

Exibir Processo