16/05/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 04:14

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:14

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 133659023
15/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 133659023
13/03/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133659023
13/03/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 16:37

Indeferida a petição inicial
27/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132077996
13/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:3001237-02.2025.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAROLDO HOLANDA COSTA FILHO REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DESPACHO Processo recebido na data de 09 de janeiro de 2024, por esta unidade judiciária.

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA ajuizada por HAROLDO HOLANDA COSTA FILHO, por seu advogado, em face da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), visando obter do promovido, em sede de tutela de urgência, o imediato fornecimento de leito de UTI P1.

Processo distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública, que declinou da competência.

Reservo a análise da competência após cumprimento de emenda à inicial abaixo determinada.

Impende mencionar que o requerido supracitado é apenas órgão pertencente à estrutura organizacional do Município de Fortaleza, destituído, portanto, de personalidade jurídica própria.

Dessa forma, determino que a parte autora promova a emenda da inicial, cuidando de, no prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento: a) corrigir o polo passivo da presente demanda, direcionando o feito ao ente competente.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 9 de janeiro de 2025 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132077996
10/01/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132077996
09/01/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/01/2025 10:36

Declarada incompetência
08/01/2025 21:48

Conclusos para decisão
08/01/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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