TJCE - 0050382-41.2020.8.06.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049996
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049996
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050382-41.2020.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURAO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132049996
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13/01/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049996
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10/01/2025 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/11/2024 08:25
Conclusos para decisão
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24/10/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 21:46
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/10/2024 13:10
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/10/2024 06:36
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811983-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 06:22
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26/09/2024 12:03
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811443-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 11:29
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25/09/2024 20:32
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 02:29
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 15:05
Mov. [45] - Certidão emitida
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23/09/2024 14:47
Mov. [44] - Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo | Em cumprimento a decisao de fls. 335/336
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13/09/2024 13:47
Mov. [43] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 05:06
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01809689-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2024 11:06
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22/07/2024 11:22
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2023 15:38
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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28/11/2022 10:52
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01810030-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 10:26
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05/07/2022 12:52
Mov. [38] - Suspensão ou Sobrestamento | decisao de fls. 310
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21/06/2022 18:35
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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26/05/2022 21:26
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2022 Data da Publicacao: 27/05/2022 Numero do Diario: 2852
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25/05/2022 02:03
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 14:30
Mov. [34] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 17:49
Mov. [33] - Certidão emitida
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17/08/2021 17:40
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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28/06/2021 15:27
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00168610-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2021 15:00
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14/06/2021 21:44
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630
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11/06/2021 02:12
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 00:31
Mov. [28] - Mero expediente | Intimem-se as partes para dizer se tem interesse na producao de provas, dando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Sendo negativa a resposta, retornem conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
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06/06/2021 16:35
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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01/06/2021 11:02
Mov. [26] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 09/04/2021 em relacao a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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13/03/2021 02:15
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570
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11/03/2021 02:12
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0037/2021 Teor do ato: Conforme a segunda parte do despacho de fls. 47, intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s)
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10/03/2021 15:47
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a segunda parte do despacho de fls. 47, intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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12/01/2021 16:28
Mov. [22] - Conclusão
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12/01/2021 16:28
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020 TJCE
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12/01/2021 16:28
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 TJCE
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05/11/2020 13:43
Mov. [19] - Mero expediente | Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 47. Expedientes necessarios.
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14/09/2020 10:20
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRA.20.00169245-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2020 10:08
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11/09/2020 09:04
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCRA.20.00169229-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2020 08:50
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11/09/2020 08:08
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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03/09/2020 14:22
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCRA.20.00169127-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/09/2020 13:55
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12/08/2020 22:19
Mov. [14] - Certidão emitida
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12/08/2020 20:23
Mov. [13] - Expedição de Carta
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30/05/2020 19:23
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2020 10:54
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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27/05/2020 15:58
Mov. [10] - Processo transferido de Vara | 2 Vara da Comarca de Crateus
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27/05/2020 15:58
Mov. [9] - Conclusão
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27/05/2020 15:58
Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída | 2 Vara da Comarca de Crateus
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27/05/2020 15:49
Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 13:30
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 12:18
Mov. [5] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Crateus
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20/04/2020 12:18
Mov. [4] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Crateus
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14/04/2020 17:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2020 17:59
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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04/04/2020 17:59
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2020
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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