TJCE - 0632195-78.2022.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 10:53
Juntada de Certidão
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19/02/2025 10:53
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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17/02/2025 08:22
Juntada de Certidão
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14/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 07:30
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17164129
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14/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0632195-78.2022.8.06.0000 AGRAVANTE: DAVI DA SILVA QUEIROZ AGRAVADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor, Davi da Silva Queiroz, em face da decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, a qual indeferiu pedido de tutela de urgência consistente no fornecimento de medicação (idebenone).
No entanto, constato existir pedido de desistência do recurso (ID 14434157) dos autos.
Dessa forma, homologo pedido de desistência do presente recurso, com fundamento no art. 998 do CPC, razão pela qual o tenho prejudicado.
Determino o arquivamento dos presentes autos. À Coordenadoria para as providencias cabíveis.
Sem honorários e sem custas. Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17164129
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13/01/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17164129
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13/01/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 08:51
Prejudicado o recurso
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09/01/2025 11:09
Conclusos para despacho
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12/09/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2023 00:03
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA QUEIROZ em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 00:02
Decorrido prazo de DAVI DA SILVA QUEIROZ em 06/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:00
Publicado Despacho em 29/09/2023. Documento: 7973497
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28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 7973497
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27/09/2023 05:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/09/2023 05:32
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 05:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 17:00
Conclusos para decisão
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06/12/2022 17:00
Juntada de Certidão
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06/12/2022 16:59
Desentranhado o documento
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06/12/2022 16:59
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2022 16:56
Juntada de documento de comprovação
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19/10/2022 00:13
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 02:26
Mov. [33] - Expedição de Certidão
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30/09/2022 15:54
Mov. [32] - Ato ordinatório
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30/09/2022 15:50
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057272-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/09/2022 02:04
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29/09/2022 15:27
Mov. [30] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
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29/09/2022 00:00
Mov. [29] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 28/09/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2937
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26/09/2022 16:24
Mov. [28] - Expedida Certidão de Informação
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26/09/2022 15:05
Mov. [27] - Ato ordinatório
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01/09/2022 16:13
Mov. [26] - Expedição de Decisão Interlocutória
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01/09/2022 16:13
Mov. [25] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 00:00
Mov. [24] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 31/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2918
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30/08/2022 10:53
Mov. [23] - Transferência - Magistrado Cooperador
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29/08/2022 14:54
Mov. [22] - Concluso ao Relator
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29/08/2022 14:35
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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27/08/2022 11:57
Mov. [20] - Expedido Termo de Autuação
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26/08/2022 13:22
Mov. [19] - Recebidos Autos por Declínio de Competência
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25/08/2022 13:22
Mov. [18] - Enviados os autos por declínio de competência: Declínio de competência Foro destino: Fórum das Turmas Recursais
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24/08/2022 13:53
Mov. [17] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Recursos Cíveis para SEJUD
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24/08/2022 13:53
Mov. [16] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 13:53
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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07/08/2022 10:57
Mov. [14] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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31/07/2022 01:13
Mov. [13] - Expedição de Certidão
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22/07/2022 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 21/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2890
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22/07/2022 00:00
Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 21/07/2022 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2890
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20/07/2022 10:21
Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação
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20/07/2022 10:21
Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação
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20/07/2022 08:31
Mov. [8] - Ato ordinatório
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20/07/2022 07:35
Mov. [7] - Disponibilização Base de Julgados: Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0470-66, com 4 folhas.
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19/07/2022 20:08
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais para Divisão de Recurso Cíveis
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19/07/2022 20:02
Mov. [5] - Expedição de Decisão Monocrática
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19/07/2022 20:02
Mov. [4] - Incompetência: Diante do exposto, determino a remessa imediata dos presentes autos a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, competente para o conhecimento e julgamento do presente Agravo de Instrumento. Expedientes necessários. Fortaleza,
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19/07/2022 15:05
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação: Distribuição/Conclusão
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19/07/2022 15:05
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio: Órgão Julgador: 62 - 2ª Câmara Direito Público Relator: 1170 - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
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19/07/2022 14:32
Mov. [1] - Processo Autuado: NUCDIS Núcleo de Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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