TJCE - 3026920-75.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/05/2025 09:14
Alterado o assunto processual
-
27/05/2025 09:14
Alterado o assunto processual
-
27/05/2025 09:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
25/05/2025 10:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/05/2025 10:35
Juntada de Petição de recurso
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154855131
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21/05/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154855131
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20/05/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154855131
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20/05/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2025 09:58
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2025 10:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:03
Decorrido prazo de DEBORA DUARTE DE PAULA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:02
Decorrido prazo de DEBORA DUARTE DE PAULA em 04/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 07:35
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 10:16
Juntada de Petição de réplica
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130923910
-
13/01/2025 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130923910
-
10/01/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130923910
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19/12/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 06:09
Juntada de Petição de contestação
-
13/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 10:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/10/2024 00:27
Decorrido prazo de DEBORA DUARTE DE PAULA em 17/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 08:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105542422
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105542422
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24/09/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105542422
-
24/09/2024 17:20
Determinada a emenda à inicial
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24/09/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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