TJCE - 0051515-95.2021.8.06.0034
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aquiraz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 16:24
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 12:41
Transitado em Julgado em 04/02/2025
-
05/02/2025 11:59
Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 11:59
Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:11
Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:11
Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:10
Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:10
Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 04/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 126924717
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 126924717
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 126924717
-
13/01/2025 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0051515-95.2021.8.06.0034. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GOMES.
EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. MINUTA DE SENTENÇA
Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.
FUNDAMENTAÇÃO:
Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. Em 11/10/2024 foi juntado termo de acordo celebrado pelas partes, na qual convencionaram e transacionaram entre si sobre todos os direitos aos quais se fundam a presente ação. Tendo em vista que a composição anunciada representa a soberana vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 114115452 - Vide Petição), a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 57, da Lei nº 9.099 de 1995, bem como no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil de 2015. A parte executada apresentou comprovante de deposito do pagamento do acordo (ID nº 125882505 - Comprovante de Deposito) e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.
Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o saneamento do processo foi integralmente paga, verifico que nada mais é devido. 2.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Aquiraz - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital) -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 126924717
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 126924717
-
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 126924717
-
10/01/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126924717
-
10/01/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126924717
-
10/01/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126924717
-
27/11/2024 09:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/11/2024 17:13
Conclusos para julgamento
-
23/11/2024 17:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
18/11/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2024 04:05
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
15/10/2024 07:51
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01810751-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 07:47
-
11/10/2024 10:12
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01810666-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 10:09
-
09/10/2024 05:53
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01810556-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 14:17
-
04/10/2024 19:31
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
-
03/10/2024 12:11
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2024 08:22
Mov. [41] - Certidão emitida
-
03/09/2024 12:41
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2024 10:51
Mov. [39] - Conclusão
-
20/03/2024 09:18
Mov. [38] - Documento
-
18/03/2024 10:02
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
18/03/2024 10:01
Mov. [36] - Petição
-
05/03/2024 14:08
Mov. [35] - Documento
-
05/03/2024 11:56
Mov. [34] - Documento
-
06/06/2023 09:50
Mov. [33] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2023 10:29
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
09/05/2023 11:22
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01804615-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 10:57
-
26/04/2023 21:35
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
-
25/04/2023 02:15
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2023 16:10
Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dar andamento ao processo no prazo de 15 (quinze) dias. Se nao houver manifestacao, intime-se a autora pessoalmente para que o faca no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de exti
-
17/03/2023 22:56
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/03/2023 11:23
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01802546-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 10/03/2023 10:57
-
24/11/2022 15:23
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974
-
23/11/2022 02:17
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2022 15:56
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/08/2022 10:41
Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 00:27
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
07/04/2022 13:42
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
07/04/2022 13:42
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
30/03/2022 14:53
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01803085-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/03/2022 14:17
-
24/03/2022 09:22
Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem.
-
24/03/2022 09:21
Mov. [16] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | INEXITOSA A TENTATIVA DE CONCILIACAO. PROMOVIDO JA APRESENTOU CONTESTACAO
-
24/03/2022 09:21
Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 21:50
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01802834-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 21:44
-
18/03/2022 14:20
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01802640-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/03/2022 14:13
-
10/03/2022 08:31
Mov. [12] - Certidão emitida
-
23/02/2022 20:45
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791
-
22/02/2022 01:55
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 19:00
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
21/02/2022 18:54
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, segue os autos para intimacao das partes, acerca da Audiencia de Conciliacao agendada para o dia 24 de marco de 2022, as 9:15 horas, segue os dados para acesso
-
27/12/2021 12:54
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
13/12/2021 10:53
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WAQR.21.00174775-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/12/2021 10:37
-
06/12/2021 15:57
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 15:47
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/03/2022 Hora 09:15 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
-
06/12/2021 08:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2021 09:59
Mov. [2] - Conclusão
-
02/12/2021 09:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0204380-37.2023.8.06.0001
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Joaquim Gregorio Filho
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/04/2025 15:29
Processo nº 3000621-32.2024.8.06.0043
Benedita Crispim
Municipio de Barbalha
Advogado: Andrea Macedo Alencar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/07/2024 16:30
Processo nº 3000621-32.2024.8.06.0043
Municipio de Barbalha
Benedita Crispim
Advogado: Andrea Macedo Alencar
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/07/2025 10:03
Processo nº 0260845-32.2024.8.06.0001
Sebastiao de Sena Ferreira
Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Francisco Jair Moreira Caetano
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/08/2024 08:25
Processo nº 0214996-71.2023.8.06.0001
Lindomar Silva Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Maykon Felipe de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/03/2023 15:07