TJCE - 0001433-22.2019.8.06.0134
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Novo Oriente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 04:13
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MAGNO OLIVEIRA COELHO em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 03:16
Decorrido prazo de JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO em 30/07/2025 23:59.
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21/07/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 09:43
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 162450970
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08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162450970
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07/07/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162450970
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07/07/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 16:12
Julgado improcedente o pedido
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27/06/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 09:40
Juntada de Petição de Alegações finais
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160402643
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160402643
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14/06/2025 02:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
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13/06/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160402643
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13/06/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
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12/06/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
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14/05/2025 13:40
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
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14/05/2025 09:18
Juntada de Certidão
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13/02/2025 12:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 03:20
Decorrido prazo de JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 03:20
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MAGNO OLIVEIRA COELHO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128252475
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128252475
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Novo Oriente AV.
FRANCISCO RUFINO, s/n, TRECHO CRATEÚS, NOVO ORIENTE - CE - CEP: 63740-000 Processo n°: 0001433-22.2019.8.06.0134 Ação: [Enriquecimento ilícito, Violação dos Princípios Administrativos] Promovente(s): AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Promovido(s): Alaneto Gonçalves de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expediu-se o presente ato ordinatório para intimar as partes (requerente/requerido), para que participem, PRESENCIALMENTE/HÍBRIDA, da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14 de MAIO de 2025, às 13:00 horas, por meio de videoconferência (Plataforma MICROSOFT TEAMS).
Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/c1c6e9 O contato eletrônico disponíveis para prestação das informações acima é o: Whatsapp (85) 9 8234-4417. Novo Oriente/CE, 4 de dezembro de 2024. LEANDRO DE ALENCAR BARRETO Supervisor de Gabinete de 1º Grau -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 128252475
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13/01/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128252475
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13/01/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:29
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
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29/08/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 21:36
Conclusos para despacho
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27/08/2024 21:36
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 17:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/11/2023 14:11
Conclusos para decisão
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02/09/2023 10:56
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/08/2023 09:48
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 15:11
Mov. [37] - Certidão emitida
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11/03/2022 23:59
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/03/2022 12:09
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 17:12
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WNOR.21.00395525-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 29/09/2021 16:44
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22/09/2021 10:07
Mov. [33] - Certidão emitida
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14/09/2021 10:08
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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13/09/2021 18:02
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WNOR.21.00166742-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 13/09/2021 16:12
-
10/09/2021 12:10
Mov. [30] - Certidão emitida
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10/09/2021 12:10
Mov. [29] - Mero expediente
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08/09/2021 10:50
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WNOR.21.00166690-9Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 08/09/2021 10:47
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04/09/2021 08:57
Mov. [27] - Certidão emitida
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31/08/2021 15:51
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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30/08/2021 20:08
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WNOR.21.00166640-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/08/2021 19:12
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25/08/2021 07:09
Mov. [24] - Certidão emitida
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24/08/2021 08:50
Mov. [23] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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19/08/2021 22:30
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0229/2021Data da Publicacao: 20/08/2021Numero do Diario: 2678
-
18/08/2021 08:01
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2021 17:59
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2021 13:41
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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08/12/2020 14:59
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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08/12/2020 12:02
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WNOR.20.00166331-3Tipo da Peticao: Defesa PreliminarData: 08/12/2020 11:27
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01/12/2020 16:07
Mov. [16] - Mandado
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17/11/2020 18:05
Mov. [15] - Expedição de Mandado
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29/10/2020 06:02
Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/09/2020 00:11
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/05/2020 10:27
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2020 16:28
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/05/2020 17:11
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WNOR.20.00395288-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/05/2020 17:01
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05/05/2020 22:20
Mov. [9] - Certidão emitida
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05/05/2020 22:19
Mov. [8] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre as preliminares arguidas pelo defendente, manifeste-se o Ministerio Publico. Expediente. P.I.
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08/04/2020 20:34
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2019 07:58
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WNOR.19.00015256-9Tipo da Peticao: Defesa PreliminarData: 14/11/2019 12:19
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23/10/2019 11:12
Mov. [5] - Mandado
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08/08/2019 07:24
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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01/08/2019 18:01
Mov. [3] - Mero expediente: Notifique-se o requerido Alaneto Goncalves de Oliveira para que oferecer manifestacao escrita, no prazo de 15 dias, sendo facultada a juntada de documentos e justificacoes, conforme dispoe o Art. 17, 7, da Lei 8.429/92. Em segu
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01/08/2019 13:09
Mov. [2] - Conclusão
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01/08/2019 13:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2019
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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