01/08/2025 04:11

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 04:11

Decorrido prazo de RENAN DE FRIAS QUEIROZ em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163151122
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163151122
08/07/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163151122
07/07/2025 16:20

Homologada a Transação
01/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:44

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Impugnação
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154309177
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154309177
21/05/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154309177
12/05/2025 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
05/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137900407
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137900407
10/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137900407
07/03/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:15

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135360113
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135360113
26/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135360113
12/02/2025 19:57

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131002739
13/01/2025 00:00

Intimação

   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O    PROCESSO N° 0174953-68.2018.8.06.0001 REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO REQUERIDO: LIDUINA OFELIA DUARTE BARRETO Trata-se de recurso de Apelação interposto pela parte Liduina Ofelia Duarte Barreto, onde a irresignação cinge-se a busca pela oportunidade de comprovar situação econômica que lhe permita usufruir dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Analisando a peça recursal, o e.

TJ-CE entendeu pelo retorno dos autos ao juízo primevo, de modo a possibilitar que a apelante comprove seu estado de hipossuficiência econômica. Juntado o respectivo pedido e a documentação correlata (ID's 122092075 e seguintes), a contraparte impugnou o pleito, através de manifestação de ID 122092098, momento em que os autos vieram conclusos para decisão.    É o breve relato.

Fundamento e decido. A controvérsia se limita em determinar, ante os argumentos e documentação apresentados, se a parte requerida (Liduina Ofelia) faz jus aos benefícios da gratuidade judiciária.

Sobre a temática, os Tribunais de Justiça pátrios assim têm se posicionado: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

DECISÃO MANTIDA EM SEDE RECURSAL.

DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. - Se a parte deixa de efetuar o preparo do recurso e não demonstra que se encontra em situação de carência econômico-financeira a justificar seu pedido de gratuidade, o indeferimento do pedido de justiça gratuita é medida que se impõe. - A auto declaração de pobreza e o recebimento de benefício previdenciário em quantia inferior a 03 salários mínimos se mostram insuficientes a comprovar que a parte faz jus à justiça gratuita, quando as demais provas constantes dos autos evidenciam que o requerente ostenta situação confortável econômica e financeiramente, residindo em imóvel de alto padrão, em bairro de classe média alta em Varginha e que gera despesas superiores à suposta renda comprovada. - Eventuais despesas e a faixa etária da parte recorrente, por si só, não justificam o deferimento da gratuidade de justiça, visto que caberia ao agravante adequar suas despesas e padrão de vida à sua renda, sendo estas (renda e padrão de vida ostentado) e não àquelas (despesas), o referencial para que se conclua se o litigante é ou não pobre no sentido legal. - Inviável a aplicação do art. 80 ou do art. 1.021, §4º, CPC/15 quando ausente prova efetiva da má-fé e do intuito de protelamento indevido do processo, o que não impede a aplicação da mesma posteriormente. (TJMG - Agravo Interno Cv 1.0000.23.073450-1/003, Relator(a): Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, 8ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 28/09/2023, publicação da súmula em 03/10/2023).    Na intelecção do entendimento acima reprisado, ao qual nos filiamos, se há demonstração nos autos de que a parte aufere renda suficiente ao seu conforto financeiro, a autodeclaração de pobreza deve ser mitigada, indeferindo-se o beneplácito da justiça gratuita. No caso destes fólios, a parte que requer o benefício alega que é responsável financeira por duas irmãs, e portanto, possui despesas que superam seus ganhos mensais. No entanto, tais alegações carecem de respaldo probatório, uma vez que não foi juntada aos autos qualquer prova que evidencie o alegado liame de responsabilidade financeira. Ademais, a declaração de Imposto de Renda e os contracheques acostados pela parte, demonstram que esta exerce a função de Procuradora do Município de Fortaleza, auferindo renda tributável anual superior a meio milhão de reais (ID 122092094, fls. 08 e 17). Todo o arcabouço probatório analisado, permite concluir com adequado grau de certeza que a requerida não faz jus ao benefício pleiteado, razão pela qual a manutenção do indeferimento é a medida adequada in casu.    Ante o exposto, indefiro o pedido da parte requerida (Liduina Ofelia) e mantenho a obrigatoriedade em arcar com as custas e demais despesas processuais, na forma legal. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131002739
10/01/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131002739
19/12/2024 15:54

Indeferido o pedido de LIDUINA OFELIA DUARTE BARRETO - CPF: *21.***.*45-28 (REQUERIDO)
02/12/2024 18:03

Conclusos para despacho
09/11/2024 22:50

Mov. [204] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 14:57

Mov. [203] - Encerrar análise
03/09/2024 16:45

Mov. [202] - Conclusão
03/09/2024 15:04

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02295744-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 14:47
28/08/2024 19:15

Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
27/08/2024 01:36

Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0329/2024 Teor do ato: Para os fins do art. 10 do CPC, intime(m)-se a parte promovente para manifestacao sobre o arrazoado da requerida as fls. 1416/1420, no prazo de 5(cinco) dias. Empos
26/08/2024 14:10

Mov. [198] - Documento Analisado
14/08/2024 09:49

Mov. [197] - Mero expediente | Para os fins do art. 10 do CPC, intime(m)-se a parte promovente para manifestacao sobre o arrazoado da requerida as fls. 1416/1420, no prazo de 5(cinco) dias. Empos retornem para decisao.
06/08/2024 13:10

Mov. [196] - Conclusão
06/08/2024 12:58

Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02240419-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 12:36
31/07/2024 19:00

Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
30/07/2024 01:37

Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 21:59

Mov. [192] - Documento Analisado
15/07/2024 14:31

Mov. [191] - deferimento | Em cumprimento a decisao do Desembargador Relator, determino a intimacao da parte demandada, ora apelante, para comprovacao atraves de documentos que faz jus ao beneficio da gratuidade judiciaria, nos termos do art. 98 do CPC. P
12/07/2024 13:06

Mov. [190] - Concluso para Despacho
12/07/2024 13:05

Mov. [189] - Reativação | CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DO TJCE.
12/07/2024 10:43

Mov. [188] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/07/2024 10:42

Mov. [187] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov
19/04/2024 19:50

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
19/04/2024 14:49

Mov. [185] - Recurso Eletrônico
19/04/2024 07:34

Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
18/04/2024 01:41

Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0141/2024 Teor do ato: Apresentadas as contrarrazoes, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. Advogados(s): Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB 16755/
17/04/2024 17:35

Mov. [182] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
17/04/2024 17:35

Mov. [181] - Documento Analisado
02/04/2024 11:08

Mov. [180] - Mero expediente | Apresentadas as contrarrazoes, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo.
01/04/2024 14:34

Mov. [179] - Conclusão
01/04/2024 08:25

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01963443-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/04/2024 08:02
06/03/2024 19:25

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
05/03/2024 06:40

Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2024 23:30

Mov. [175] - Documento Analisado
22/02/2024 18:51

Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2024 18:07

Mov. [173] - Conclusão
19/02/2024 18:24

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01880779-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/02/2024 18:14
06/02/2024 18:35

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
05/02/2024 01:39

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2024 08:14

Mov. [169] - Documento Analisado
31/01/2024 14:23

Mov. [168] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Por tais consideracoes, com fulcro no art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, acolho o primeiro embargos declaratorios, para o fim de negar a assistencia judiciaria a parte promovida. Por ultimo, ju
08/01/2024 20:08

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
04/01/2024 11:48

Mov. [166] - Conclusão
03/01/2024 17:27

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01801789-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/01/2024 16:56
19/12/2023 01:38

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 13:52

Mov. [163] - Documento Analisado
15/12/2023 11:56

Mov. [162] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao nos autos de Embargos de Declaracao, determino a intimacao da parte embargada para, querendo, apresentar manifestacao no prazo de 05 dias nos termos do 2 do art. 1.023 do CPC. Publique-se via DJe.
14/12/2023 15:18

Mov. [161] - Conclusão
11/12/2023 22:04

Mov. [160] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
11/12/2023 19:31

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02503548-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/12/2023 19:23
11/12/2023 19:31

Mov. [158] - Entranhado | Entranhado o processo 0174953-68.2018.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Cumprimento Provisorio de Sentenca
11/12/2023 19:31

Mov. [157] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
11/12/2023 10:39

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02501325-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/12/2023 10:15
11/12/2023 10:39

Mov. [155] - Entranhado | Entranhado o processo 0174953-68.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Cumprimento Provisorio de Sentenca
11/12/2023 10:39

Mov. [154] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
01/12/2023 18:44

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
30/11/2023 01:38

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 12:12

Mov. [151] - Documento Analisado
27/11/2023 13:40

Mov. [150] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 19:19

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
13/09/2023 15:34

Mov. [148] - Concluso para Despacho
13/09/2023 01:39

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2023 22:42

Mov. [146] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2023 17:22

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/09/2023 09:12

Mov. [144] - Documento
04/09/2023 09:09

Mov. [143] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 20:32

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
29/08/2023 01:37

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 15:56

Mov. [140] - Documento Analisado
25/08/2023 16:05

Mov. [139] - Conclusão
25/08/2023 11:21

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02282511-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 10:51
22/08/2023 16:30

Mov. [137] - deferimento | Ante as razoes apresentadas na peticao e documentos de fls. 1261/1263, mantenha-se a suspensao do feito pelo prazo de 60 para que as partes diligenciem e apresentem neste juizo o andamento atualizado da Acao Rescisoria apontada.
22/08/2023 11:39

Mov. [136] - Petição juntada ao processo
21/08/2023 22:17

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02272539-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 22:00
30/07/2023 12:50

Mov. [134] - Conclusão
27/07/2023 20:44

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
26/07/2023 06:39

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 19:52

Mov. [131] - Documento Analisado
24/07/2023 13:41

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02209535-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 13:12
19/07/2023 12:38

Mov. [129] - Mero expediente | Considerando o termino do prazo de suspensao por 90 dias outrora consignado nestes autos, intimem-se as partes para, em 15 dias, falar acerca do atual estado da Acao Rescisoria em tramite perante o Tribunal de Justica, visan
04/05/2023 14:48

Mov. [128] - Conclusão
03/05/2023 02:54

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02026551-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 02:44
24/04/2023 19:10

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
20/04/2023 11:33

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023 08:26

Mov. [124] - Documento Analisado
19/04/2023 14:31

Mov. [123] - Mero expediente | Face ao pedido de fls.1242/1243 e documentos anexos, suspendo o prosseguimento do feito por 90(noventa) dias, devendo os autos retornarem conclusos apos o prazo apontado. Sem prejuizo, manifeste-se a parte adversa sobre fls.
18/04/2023 13:14

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02001602-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 12:58
05/04/2023 16:46

Mov. [121] - Conclusão
30/03/2023 12:38

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01966543-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 12:21
08/03/2023 20:13

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
07/03/2023 01:38

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0076/2023 Teor do ato: Sobre a impugnacao as contas prestadas, manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Empos, retornem os autos para decisao da segunda fase da prestacao de con
06/03/2023 16:11

Mov. [117] - Documento Analisado
02/03/2023 12:52

Mov. [116] - deferimento | Sobre a impugnacao as contas prestadas, manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Empos, retornem os autos para decisao da segunda fase da prestacao de contas. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias.
10/11/2022 15:04

Mov. [115] - Conclusão
10/11/2022 13:35

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02496635-7 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 10/11/2022 13:28
18/10/2022 19:17

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0739/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950
17/10/2022 01:37

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 12:11

Mov. [111] - Documento Analisado
10/10/2022 10:14

Mov. [110] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 23:04

Mov. [109] - Conclusão
08/09/2022 17:45

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359803-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 17:37
16/08/2022 19:11

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0650/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
12/08/2022 01:37

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 18:00

Mov. [105] - Documento Analisado
09/08/2022 16:09

Mov. [104] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 13:37

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/04/2022 12:32

Mov. [102] - Conclusão
20/04/2022 19:30

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02033246-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2022 19:26
24/03/2022 19:57

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811
23/03/2022 01:34

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2022 17:07

Mov. [98] - Documento Analisado
22/03/2022 17:07

Mov. [97] - Mero expediente | Diante do que fora apresentado pela parte autora, determino a intimacao da requerida para ciencia e manifestacao, oportunizando ainda o cumprimento voluntario da sentenca no prazo de 15 dias. Publique-se via DJe.
18/03/2022 17:18

Mov. [96] - Conclusão
18/03/2022 10:58

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01960152-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2022 10:36
18/02/2022 22:56

Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
12/01/2022 16:05

Mov. [93] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento, fls. 747, conforme consta na decisao de fls. 748 (16/07/2020).
12/01/2022 15:53

Mov. [92] - Decurso de Prazo
24/09/2021 19:47

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0447/2021 Data da Publicacao: 27/09/2021 Numero do Diario: 2703
23/09/2021 13:32

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 13:16

Mov. [89] - Documento Analisado
21/09/2021 13:23

Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 17:39

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02152292-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 17:20
16/06/2021 19:23

Mov. [86] - Conclusão
16/06/2021 15:10

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02121060-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2021 14:39
14/06/2021 19:35

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630
11/06/2021 11:32

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0229/2021 Teor do ato: As partes para apresentarem nos autos informacoes atualizadas acerca do andamento do recurso interposto. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. Advogados(s): Adria
11/06/2021 08:30

Mov. [82] - Documento Analisado
10/06/2021 11:55

Mov. [81] - Mero expediente | As partes para apresentarem nos autos informacoes atualizadas acerca do andamento do recurso interposto. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias.
10/02/2021 19:47

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01867619-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2021 19:45
29/01/2021 15:33

Mov. [79] - Conclusão
28/01/2021 19:33

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01839616-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2021 19:01
20/01/2021 19:40

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
20/01/2021 19:40

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
20/01/2021 18:26

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
20/01/2021 11:42

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01821102-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2021 11:14
19/01/2021 11:35

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2021 10:13

Mov. [72] - Documento Analisado
11/01/2021 15:11

Mov. [71] - Outras Decisões | Mantenho a decisao de fls. 758. As partes para se manifestarem acerca do atual andamento do processo principal no Superior Tribunal de Justica, para continuidade ou nao da suspensao do presente feito ja determinada e ora mant
04/09/2020 01:18

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0603/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
04/09/2020 01:18

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0603/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
27/08/2020 10:27

Mov. [68] - Concluso para Despacho
27/08/2020 09:22

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01409781-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2020 09:06
24/08/2020 16:15

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2020 13:48

Mov. [65] - Documento Analisado
24/08/2020 10:32

Mov. [64] - Outras Decisões | Defiro o pedido de fl. 751. Determino a continuidade da suspensao do cumprimento provisorio ate que ocorra o transito em julgado do processo no STJ. Empos, encaminhe-se a fila de processos suspensos. Publique-se via DJe com p
15/08/2020 10:10

Mov. [63] - Conclusão
14/08/2020 20:20

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01387273-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2020 19:53
21/07/2020 19:33

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0535/2020 Data da Publicacao: 22/07/2020 Numero do Diario: 2420
20/07/2020 08:04

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2020 09:37

Mov. [59] - Outras Decisões | Em que pese a informacao nos autos de julgamento do Agravo Interno STJ, fls. 747, nao consta o seu transito em julgado, o que por dever de cautela deve o presente feito aguardar o esgotamento de todas as vias recursais para d
24/06/2020 10:12

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
24/06/2020 09:38

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01287677-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2020 09:20
17/06/2020 11:59

Mov. [56] - Encerrar análise
17/06/2020 11:57

Mov. [55] - Certidão emitida
12/03/2020 15:55

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
12/03/2020 15:54

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
24/01/2020 16:51

Mov. [52] - Conclusão
18/12/2019 15:48

Mov. [51] - Conclusão
18/12/2019 12:11

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01745776-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2019 11:39
05/12/2019 14:48

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
05/12/2019 14:34

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01721789-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2019 14:22
05/12/2019 11:56

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2019 Data da Disponibilizacao: 04/12/2019 Data da Publicacao: 05/12/2019 Numero do Diario: 2280 Pagina: 133/136
03/12/2019 10:16

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 15:10

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2019 20:46

Mov. [44] - Conclusão
10/10/2019 15:10

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01600352-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2019 14:46
07/10/2019 13:19

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2019 Data da Disponibilizacao: 04/10/2019 Data da Publicacao: 07/10/2019 Numero do Diario: 2239 Pagina: 217/220
03/10/2019 13:05

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2019 14:03

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2019 10:32

Mov. [39] - Conclusão
08/08/2019 17:02

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01462121-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2019 15:42
31/07/2019 10:50

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0384/2019 Data da Disponibilizacao: 30/07/2019 Data da Publicacao: 31/07/2019 Numero do Diario: 2192 Pagina: 356/358
29/07/2019 10:37

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019 13:24

Mov. [35] - Mero expediente | Devidamente intimada, a parte requerida apresenta impugnacao ao Cumprimento Provisorio de Sentenca bem como comunicacao de interposicao de Agravo de Instrumento. Determino entao intimacao da parte autora para manifestacao ace
24/05/2019 16:02

Mov. [34] - Conclusão
23/05/2019 16:21

Mov. [33] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.19.01291734-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/05/2019 14:38
23/05/2019 15:11

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01291723-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 23/05/2019 14:36
07/05/2019 14:47

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0226/2019 Data da Disponibilizacao: 06/05/2019 Data da Publicacao: 07/05/2019 Numero do Diario: 2132 Pagina: 260
03/05/2019 09:09

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2019 14:12

Mov. [29] - Decisão Proferida | Defiro o pedido de fls. 664/665, determinando que seja realizada a intimacao da parte requerida na pessoa de seu advogado, Dr. Renan de Frias Queiroz - OAB/CE N. 32.287. Intimacao via DJe com prazo de 15 dias.
09/04/2019 17:51

Mov. [28] - Conclusão
09/04/2019 13:27

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01197254-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2019 13:01
05/04/2019 08:53

Mov. [26] - Certidão emitida
05/04/2019 08:53

Mov. [25] - Documento
29/03/2019 11:02

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/062281-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2019 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes
13/03/2019 12:03

Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/03/2019 atraves da guia n 001.1053445-83 no valor de 44,74
11/03/2019 10:53

Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1053445-83 - Custas Intermediarias
08/03/2019 16:16

Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2019 11:19

Mov. [20] - Conclusão
08/03/2019 09:13

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01132151-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2019 15:47
25/02/2019 14:18

Mov. [18] - Certidão emitida
25/02/2019 14:18

Mov. [17] - Documento
30/01/2019 17:03

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/022681-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2019 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
30/01/2019 08:55

Mov. [15] - Certidão emitida
19/12/2018 13:46

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0526/2018 Data da Disponibilizacao: 18/12/2018 Data da Publicacao: 19/12/2018 Numero do Diario: 2052 Pagina: 290
17/12/2018 13:59

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2018 14:02

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/12/2018 atraves da guia n 001.1039150-95 no valor de 41,28
12/12/2018 13:44

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1039150-95 - Custas Intermediarias
11/12/2018 14:46

Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2018 17:31

Mov. [9] - Conclusão
27/11/2018 16:33

Mov. [8] - Encerrar análise
14/11/2018 15:24

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2018 Data da Disponibilizacao: 13/11/2018 Data da Publicacao: 14/11/2018 Numero do Diario: 2028 Pagina: 249
12/11/2018 13:57

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2018 12:11

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 11/11/2018 atraves da guia n 001.1033310-00 no valor de 20,97
07/11/2018 07:04

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1033310-00 - Custas Iniciais
05/11/2018 17:32

Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 320 do CPC, emendar a inicial juntando o comprovante de pagamento das custas processuais, nos termos da Lei Estadual N. 16.132 e Tabela de Custas Judiciais vigentes em 2018,
01/11/2018 10:09

Mov. [2] - Conclusão
01/11/2018 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo