13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0134367-23.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] REQUERENTE: AUTOR: IDELZUITE GOMES PONTES REQUERIDO: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc ...

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Obrigação de Fazer, Reparação por Danos Morais e Pedido de Liminar em Tutela Provisória movido por Idelzuite Gomes Pontes em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados na inicial.

Na petição de ID 130548885 as partes informaram que firmaram acordo e pugnaram pela sua homologação.

A parte requerida comprovou o cumprimento do acordo nas petições e documentos de ID's 130967467, 131609281 e 131609280. É o breve relatório.

Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (ID 130548885) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas finais remanescentes dispensadas, consoante art. 90, § 3°, do CPC.

Sem condenação em honorários, vez que não houve ressalva de honorários, presumindo-se que cada parte ficará responsável pelo pagamento dos honorários de seus advogados.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Após decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
12/09/2024 09:08

INCONSISTENTE
12/09/2024 09:08

Baixa Definitiva
12/09/2024 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 09:08

INCONSISTENTE
12/09/2024 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2024 07:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 01:42

INCONSISTENTE
09/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:48

Juntada de Acórdão
05/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:03

Juntada de Mandado
26/06/2024 23:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:15

Expedição de Mandado.
31/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 22:07

INCONSISTENTE
26/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 00:43

INCONSISTENTE
13/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
13/10/2023 00:00

INCONSISTENTE
10/10/2023 07:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:52

INCONSISTENTE
09/10/2023 17:52

INCONSISTENTE
09/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 07:31

INCONSISTENTE
06/10/2023 19:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}
06/10/2023 19:19

Expedição de Decisão.
06/10/2023 19:19

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
08/03/2023 17:25

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 11:14

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/03/2023 00:00

INCONSISTENTE
01/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:03

INCONSISTENTE
28/02/2023 19:26

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/02/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:08

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:07

INCONSISTENTE
28/02/2023 15:58

Registrado para Retificada a autuação
24/02/2023 15:19

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3043849-86.2024.8.06.0001

Antonia Gonzaga dos Santos

Ebano Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Romario Carneiro da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0231579-97.2024.8.06.0001

Maria Celeste Candeira de Freitas

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 3037199-23.2024.8.06.0001

Domingos Savio Alves

Inss

Advogado: Fabrizio Negreiros de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 3001120-91.2024.8.06.0115

Francisco Assis de Lima

Enel

Advogado: Deyvid Andesson de Sousa Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 3034305-74.2024.8.06.0001

Enel

Estado do Ceara

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/11/2024 08:52

Exibir Processo