TJCE - 3041985-13.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 08:16
Conclusos para decisão
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17/06/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155307275
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155307275
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26/05/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155307275
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20/05/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 03:39
Decorrido prazo de LUPE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA em 19/05/2025 23:59.
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13/03/2025 03:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2025 23:59.
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12/02/2025 19:03
Decorrido prazo de Maria Fabiana Ximenes (CONFINANTE) em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:26
Conclusos para despacho
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28/01/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 23:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2025 23:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/01/2025 23:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/01/2025 23:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/01/2025 23:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/01/2025 23:30
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132321795
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15/01/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Edital
PROCESSO Nº:3041985-13.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: AURINEIDE CAVALCANTE DOS SANTOS PARTE RÉ:REU: LUPE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA e outros (2) VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 231.191,40 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO DE 60 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de AURINEIDE CAVALCANTE DOS SANTOS, brasileira, solteira, revisora, CPF/MF nº:*90.***.*25-53, RG nº 2003002007377 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Teófilo Gurgel, nº 548, Monte Castelo, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de LUPE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 03.***.***/0001-18, com endereço na Rua Teófilo Gurgel Valente nº 548, Farias Brito, Fortaleza/CE.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "Memorial Descritivo - Sistema Geodésico de Referência; SIRGAS 2000 - Brasil - Fuso (Intervalo) Meridiano Central: 24 (36° / 39°).
VÉRTICE V-01 - EASTING: 550348.9986 NORTHING: 9587732.8890.
AZIMUTE: 353°45'24.1570".
DISTÂNCIA (M): 18,60.
VÉRTICE V-02 - EASTING: 550346.9693 NORTHING: 9587751.4390.
AZIMUTE: 83°45'24.1570".
DISTÂNCIA (M): 20,00.
VÉRTICE V-03 - EASTING: 550366.8506 NORTHING: 9587753.6140.
AZIMUTE: 173°45'24.1570".
DISTÂNCIA (M): 18,60. VÉRTICE V-04 - EASTING: 550368.8800 NORTHING: 9587735.0640.
AZIMUTE: 263°45'24.1570".
DISTÂNCIA (M): 20,00.
Endereço: Rua Teófilo Gurgel, Nº 548, Monte Castelo, Fortaleza - CE. Área Total: 372,00 m² Proprietária: Sra.
Aurineude Cavalcante dos Santos Objetivo: Mensuração/Dimensionamento/Planimetria Georreferenciada de Gleba, através da Projeção Cartografia UTM: SIRGAS 2000.
IMÓVEL - Imóvel edificado urbano, com o formato geometricamente regular, desnível altímetro não considerado, localizado à rua Teófilo Gurgel, Nº 548, Monte Castelo, Fortaleza - CE.
Com área total da propriedade de 372,00 m², sendo V-01 com azimute 353°45'24.1570"e distante 18,60 metros do V-02, V-02 com azimute 83°45'24.1570"e distante 20,00 metros do V-03, V-03 com azimute 173°45'24.1570"e distante 18,60 metros do V-04, V-04 com azimute 263°45'24.1570"e distante 20,00 metros do V-01, com caracterização dos seus extremos: AO NORTE, com a propriedade da Senhora Maria Fabiana Ximenes, Nº 536, lado direito/Par, Monte Castelo - Fortaleza - Ce.
AO SUL, com a propriedade da Senhora Terezinha, Nº 550, lado direito/Par Monte Castelo - Fortaleza - Ce.
LESTE, NASCENTE, com o logradouro público, rua Teófilo Gurgel, Monte Castelo - Fortaleza - Ce.
OESTE, POENTE, com a propriedade da Senhora Lucílda, Monte Castelo - Fortaleza - Ce.
A Gleba descrita está georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e tendo o vértice descrito em coordenadas planas retangulares relativas ao Sistema UTM - Projeção Universal de Mercator - Zona 24M - DATUM Vertical - Arbitrado - SIRGAS (WGS89) 2000." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 60 (sessenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 14 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132321795
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14/01/2025 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2025 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2025 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132321795
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14/01/2025 10:45
Expedição de Edital.
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14/01/2025 09:32
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 09:32
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 09:32
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 15:02
Conclusos para despacho
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12/12/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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