04/06/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:28

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152416953
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152416953
07/05/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152416953
30/04/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:48

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:48

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:28

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142429357
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142429357
12/04/2025 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142429357
24/03/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:35

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/03/2025 23:59.
23/02/2025 02:23

Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2025 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132318821
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132318821
22/01/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132318821
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131774898
15/01/2025 00:00

Intimação

Despacho 3045675-50.2024.8.06.0001 AUTOR: JOAQUIM SOLON FELIPE REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Vistos. A qualquer pessoa é assegurada a assistência judiciária gratuita, porém para seu deferimento, cabe a comprovação de sua insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC. Desta feita, hei por bem determinar, a comprovação, da hipossuficiência econômica autoral, o que pode ser realizado por meio da apresentação da última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal, contracheque, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar. Faculto-lhe, ainda, a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 da Lei Adjetiva Civil.

Fortaleza/CE, 08 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131774898
14/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131774898
13/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/12/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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