TJCE - 0273906-57.2024.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 00:35
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ASSIS em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SAMPAIO DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:35
Decorrido prazo de ADAIL FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
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14/04/2025 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/04/2025 22:49
Expedição de Mandado.
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13/04/2025 22:45
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:12
Decorrido prazo de ADAIL FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:11
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ASSIS em 08/04/2025 23:59.
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31/03/2025 17:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/03/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2025 09:31
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2025 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/03/2025 17:59
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2025 14:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/03/2025 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2025 23:59.
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01/02/2025 06:19
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/01/2025 11:56
Juntada de Petição de diligência
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28/01/2025 07:31
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132305505
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132305505
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132305505
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132305505
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132305505
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21/01/2025 00:00
Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 132305505
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15/01/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Edital
PROCESSO Nº:0273906-57.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: GUSTAVO DOMINGOS LIMA NETO PARTE RÉ:CONFINANTE: ADAIL FERREIRA DOS SANTOS e outros (2) VARA: 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 57.054,84 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO PRAZO DE 40 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de GUSTAVO DOMINGOS LIMA NETO, brasileiro, solteiro, comerciário, RG nº 2006002083884 SSP CE, CPF nº *04.***.*23-49, residente e domiciliado na Rua Floro Bartolomeu, nº 131, São João do Tauape, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE USUCAPIÃO - Endereço: Rua Floro Bartolomeu, nº 156 Bairro: São Joao Tatuapé Fortaleza - Ceará CEP: 60130-530 Posseiro: Gustavo Domingos Lima Neto Distância de 39,07 m para Rua Capitão Melo - Um terreno com frente para Rua Floro Bartolomeu, CEP: 60130- 530, Bairro São Joao Tauape Fortaleza - Ceará, Nº 156 Lote 95, com área do terreno de aproximadamente 430,58 m² apresentando o formato do lote, irregular, no qual dispõe de uma edificação com pavimento térreo sendo de alvenaria e telha comum com frente para rua Floro Bartolomeu, nº 156, com uma área construída total no terreno de aproximadamente 53,21 m ², de posse de Gustavo Domingos Lima Neto, CPF Nº *04.***.*23-49, tendo a posse de conformidade com o Art. 1243 do Código Civil Brasileiro onde o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido, acrescentar a sua posse a dos seus antecessores, e com justo título e de boa fé.
O imóvel limita-se Ao Leste (Lado direito de quem olha do terreno para a rua), medindo 27,20 m, sendo que 15,40 m está confinado com o terreno da casa Nº 178 lote 100, fazendo frente para rua Floro Bartolomeu, pertencente a Adail Ferreira dos Santos, CPF *37.***.*84-53 e 11,80 m confinando com terreno da casa Nº 4376 Lote 181, fazendo frente para a rua Capitão Melo pertencente a Francisco José Sampaio de Sousa.
CPF *68.***.*78-00.
Ao Norte ( Frente) medindo 16,50 m, faz frente com a rua Floro Bartolomeu, Ao Sul (Fundo), medindo 17,60 m, confinado com a rua VIA FERREA; Ao Oeste (Lado esquerdo de quem olha do terreno para a rua) , medindo 23,85 m e confinado com o terreno da casa número 148, lote 78, fazendo frente para a rua Floro Bartolomeu, pertencente a Francisco Edson de Assis, CPF *20.***.*14-53.
Com intuito de georreferenciar o terreno da Rua Floro Bartolomeu, nº 156, utilizou-se da medição direta por meio do aparelho de GPS, obtendo as coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator) pertencentes ao Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000).
Ressalta-se que na UTM, o eixo X (horizontal) é medido a partir do meridiano central da zona, que é a referência para a coordenada leste ("E") do ponto.
O eixo Y (vertical) é medido a partir do equador, que é a referência para a coordenada norte ("N") do ponto.
Em razão disso, o projeto com a finalidade de levantamento para ação de usucapião dispõe das identificações dos 4 vértices, conforme o quadro abaixo.
Começando do ponto inicial do perímetro com coordenadas iniciais iguais em X = 554107,21 e Y = 9584340,17 do vértice 1 (V1), com azimutede 172° 34' 5" e distância de 27,20 m, encontra-se o vértice 2 (V2).
Deste, com coordenadas X = 554115,06 e Y = 9584303,12, com azimute de 93° 52' 43" e distância de 17,60 m, encontra-se o vértice 3 (V3).
Deste, com coordenadas X = 554093,15 e Y = 9584306,18, com azimute de 172° 34' 10" e distância de 23,85 m, encontra-se o vértice 4 (V4).
Deste, com coordenadas X = 554091,18 e Y = 9584338,12, com azimute de 262° 36' 1" e distância de 16,50 m, retorna-se ao vértice 1 (V1), concluindo o levantamento do perímetro." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 14 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132305505
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132305505
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132305505
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14/01/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132305505
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14/01/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132305505
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14/01/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132305505
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14/01/2025 11:32
Expedição de Edital.
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14/01/2025 07:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2025 07:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2025 07:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/01/2025 14:54
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 14:54
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 14:54
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 17:21
Determinada a citação de ADAIL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *37.***.*84-53 (CONFINANTE), FRANCISCO JOSE SAMPAIO DE SOUZA - CPF: *68.***.*78-00 (CONFINANTE) e JOSE RIBAMAR DE ASSIS - CPF: *20.***.*14-53 (CONFINANTE)
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27/11/2024 16:29
Conclusos para decisão
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14/11/2024 21:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
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10/11/2024 03:45
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 20:02
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
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23/10/2024 03:34
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 11:55
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/10/2024 13:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 15:35
Mov. [2] - Conclusão
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07/10/2024 15:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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