TJCE - 0122548-21.2019.8.06.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

THIAGO MARTINS DE SOUZA

CPF *14.***.*51-00

Advogados

FILIPE SILVA GOMES

OAB: 28337/CE

CPF *09.***.*65-30

FABIO MIRANDA DE MELO

OAB: 36259/CE

CPF *89.***.*14-20

DANIELY XAVIER FERNANDES

OAB: 27920/CE

CPF *14.***.*65-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 15:51

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 29/07/2025 04:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 11:00

    Determinada a expedição do alvará de levantamento

  • 15/07/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2025 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2025 04:21

    Decorrido prazo de FILIPE SILVA GOMES em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 04:21

    Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 02:31

    Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 27/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 16:30

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/06/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 04:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 01:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157036570

  • 04/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157036570

  • 04/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157036570

  • 03/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157036570

  • 03/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157036570

  • 03/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157036570

  • 02/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157036570

  • 02/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157036570

  • 02/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157036570

  • 02/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 13:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/05/2025 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2025 03:51

    Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:51

    Decorrido prazo de FILIPE SILVA GOMES em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:51

    Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 23/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149736493

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149736493

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149736493

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 149736493

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 149736493

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 149736493

  • 30/04/2025 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149736493

  • 30/04/2025 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149736493

  • 30/04/2025 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149736493

  • 30/04/2025 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2025 23:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 10/03/2025 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2025 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 20:38

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/01/2025 12:43

    Decorrido prazo de FILIPE SILVA GOMES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 12:43

    Decorrido prazo de FILIPE SILVA GOMES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 12:43

    Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 12:43

    Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130418230

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130418230

  • 15/01/2025 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0122548-21.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: THIAGO MARTINS DE SOUZA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc., Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, formulada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).  Conforme o dispositivo no art. 357, II do CPC, verifico a necessidade de produção de prova pericial, através de exame médico a ser realizado na pessoa do(a) promovente, bem como dos documentos apresentados pelas partes acostados nos autos.   Sendo assim, designo a data de 12/03/2025 no horário das 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00, por ordem de chegada, para a realização do exame pericial na Sala de Perícias 01, Setor Verde.

    Nível S1, Sala S116 do Fórum Clóvis Beviláqua, com endereço na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690.   A parte autora deverá se fazer presente ao local da perícia devidamente munida de documento de identificação oficial com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes e sua respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).   Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos constantes no anexo da Recomendação Conjunta nº01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, link disponível http://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.   Nomeio a perita médica Dra.

    Clara Mota Randal Pompeu de Almeida (CREMEC 16.622), telefone (85) 99628-6872, fixando o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); a serem creditados em conta bancária a ser indicada pelo(a) expert.   À SEJUD, para o cumprimento dos expedientes seguintes:   a) Intimem-se as partes sobre a perícia e para, querendo, manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 1º incisos, I, II, III do art. 465 (CPC), ainda, facultado às partes indicarem assistentes técnicos;   b) Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), através do e-mail: [email protected], para em 5 (cinco) dias, manifestar o aceite ou declínio ao encargo; devendo informar seus dados bancários;   c) Proceda-se a intimação do INSS, via sistema, acerca da data da perícia, devendo realizar o pagamento dos honorários periciais por depósito judicial e comprovação nos autos.  Empós a realização dos trabalhos periciais, o laudo deverá juntado aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da perícia.   Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará a favor do(a) perito(a) nomeado(a).  Cumpram-se os expedientes com urgência.    Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica.

    FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito  

  • 14/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130418230

  • 13/01/2025 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130418230

  • 13/01/2025 12:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 14:54

    Nomeado perito

  • 11/12/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2024 14:29

    Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 05/11/2024 15:35

    Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 05/11/2024 15:35

    Mov. [36] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 17/06/2024 20:00

    Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328

  • 14/06/2024 01:46

    Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/06/2024 15:00

    Mov. [33] - Documento Analisado

  • 13/06/2024 15:00

    Mov. [32] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/06/2024 10:29

    Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/12/2023 22:22

    Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 06/11/2023 17:00

    Mov. [29] - Documento

  • 31/10/2023 17:59

    Mov. [28] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]

  • 26/10/2023 12:47

    Mov. [27] - Documento Analisado

  • 19/10/2023 20:01

    Mov. [26] - Mero expediente | Vistos, etc. Solicite-se informacoes acerca da designacao de data da pericia requisitada atraves do oficio de fl.76. Expedientes necessarios.

  • 19/10/2023 09:13

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 16/06/2023 22:41

    Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 13/06/2023 12:27

    Mov. [23] - Documento

  • 29/05/2023 17:54

    Mov. [22] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)

  • 26/05/2023 12:55

    Mov. [21] - Documento Analisado

  • 25/05/2023 18:40

    Mov. [20] - Mero expediente | R.h Inclua-se o Gabinete o presente feito no Mutirao de Pericias do INSS a ser designado pela NPDM do FCB. Expedientes ao Gabinete.

  • 20/09/2019 16:29

    Mov. [19] - Mero expediente | R.h Inclua-se o Gabinete o presente feito no 4 Mutirao de Pericias do INSS a ser designado pela Diretoria do FCB. Expedientes ao Gabinete.

  • 11/07/2019 13:07

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 06/06/2019 14:31

    Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2019 Data da Disponibilizacao: 05/06/2019 Data da Publicacao: 06/06/2019 Numero do Diario: 2154 Pagina: 366/369

  • 04/06/2019 09:20

    Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/05/2019 17:20

    Mov. [15] - Mero expediente | R.H. Parte beneficiaria da Justica Gratuita. Determino a realizacao de pesquisa junto ao SISTEMA SIPER, a fim de identificar peritos com especializacao em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA para a realizacao de producao de provas tecn

  • 28/05/2019 11:30

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 28/05/2019 11:01

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01300668-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/05/2019 10:25

  • 27/05/2019 14:46

    Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2019 Data da Disponibilizacao: 24/05/2019 Data da Publicacao: 27/05/2019 Numero do Diario: 2146 Pagina: 384/386

  • 23/05/2019 09:25

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/05/2019 17:23

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 14/05/2019 17:23

    Mov. [9] - Documento

  • 14/05/2019 17:22

    Mov. [8] - Documento

  • 13/05/2019 14:18

    Mov. [7] - Mero expediente | Visto em inspecao interna. R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessario.

  • 13/05/2019 11:02

    Mov. [6] - Concluso para Despacho

  • 13/05/2019 10:38

    Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01263422-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2019 10:07

  • 25/04/2019 16:56

    Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/091295-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2019 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

  • 09/04/2019 17:37

    Mov. [3] - Citação/notificação | Defiro os beneficios da justica gratuita. Cite-se a parte promovida, para, querendo, no prazo de lei, (art. 183, CPC) responder a acao, sob pena de reputarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. A Sejud, para e

  • 09/04/2019 13:16

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 09/04/2019 13:16

    Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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