15/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 05:38

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 05:38

Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130418232
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130418232
16/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200756-77.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: ANTONIO JONES MOTA DE SOUZA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc., Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, formulada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Conforme o dispositivo no art. 357, II do CPC, verifico a necessidade de produção de prova pericial, através de exame médico a ser realizado na pessoa do(a) promovente, bem como dos documentos apresentados pelas partes acostados nos autos. Sendo assim, designo a data de 12/03/2025 no horário das 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00, por ordem de chegada, para a realização do exame pericial na Sala de Perícias 01, Setor Verde.

Nível S1, Sala S116 do Fórum Clóvis Beviláqua, com endereço na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690. A parte autora deverá se fazer presente ao local da perícia devidamente munida de documento de identificação oficial com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes e sua respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos constantes no anexo da Recomendação Conjunta nº01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, link disponível http://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235. Nomeio a perita médica Dra.

Clara Mota Randal Pompeu de Almeida (CREMEC 16.622), telefone (85) 99628-6872, fixando o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); a serem creditados em conta bancária a ser indicada pelo(a) expert. À SEJUD, para o cumprimento dos expedientes seguintes: a) Intimem-se as partes sobre a perícia e para, querendo, manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 1º incisos, I, II, III do art. 465 (CPC), ainda, facultado às partes indicarem assistentes técnicos; b) Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), através do e-mail: [email protected], para em 5 (cinco) dias, manifestar o aceite ou declínio ao encargo; devendo informar seus dados bancários; c) Proceda-se a intimação do INSS, via sistema, acerca da data da perícia, devendo realizar o pagamento dos honorários periciais por depósito judicial e comprovação nos autos. Empós a realização dos trabalhos periciais, o laudo deverá juntado aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará a favor do(a) perito(a) nomeado(a). Cumpram-se os expedientes com urgência. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130418232
13/01/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130418232
13/01/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:54

Nomeado perito
11/12/2024 17:30

Conclusos para decisão
10/11/2024 01:33

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/10/2024 07:19

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/09/2024 17:40

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 16:19

Mov. [35] - Documento
27/03/2024 23:25

Mov. [34] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
18/03/2024 19:54

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
15/03/2024 10:32

Mov. [32] - Documento Analisado
05/03/2024 15:14

Mov. [31] - Mero expediente | R. H. Solicite-se informacoes acerca da designacao de data da pericia requisitada atraves do oficio de fls. 113. Expediente necessario.
29/02/2024 17:30

Mov. [30] - Concluso para Despacho
26/02/2024 14:43

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/02/2024 14:41

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/02/2024 20:30

Mov. [27] - Mero expediente | Vistos, etc. Aguada-se data da pericia que sera designada pela Diretoria do FBC. Expedientes necessarios.
20/02/2024 11:40

Mov. [26] - Concluso para Despacho
20/10/2023 11:22

Mov. [25] - Documento
16/10/2023 16:16

Mov. [24] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
06/10/2023 10:27

Mov. [23] - Documento Analisado
28/09/2023 11:54

Mov. [22] - Mero expediente | Vistos, etc. Solicite-se informacoes acerca da designacao de data da pericia requisitada atraves do oficio de fl. 49. Expedientes necessarios.
28/09/2023 10:07

Mov. [21] - Concluso para Despacho
15/03/2023 18:59

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01936481-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/03/2023 18:47
28/02/2023 03:21

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/02/2023 11:27

Mov. [18] - Documento
18/02/2023 03:27

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/02/2023 20:35

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
16/02/2023 11:40

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 10:01

Mov. [14] - Documento Analisado
14/02/2023 20:58

Mov. [13] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
14/02/2023 16:44

Mov. [12] - Concluso para Despacho
14/02/2023 15:06

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01876973-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/02/2023 15:03
10/02/2023 09:50

Mov. [10] - Documento
07/02/2023 15:55

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/02/2023 14:52

Mov. [8] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
07/02/2023 00:08

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011
03/02/2023 17:09

Mov. [6] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)
03/02/2023 01:46

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 14:53

Mov. [4] - Documento Analisado
31/01/2023 21:54

Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/01/2023 20:31

Mov. [2] - Conclusão
05/01/2023 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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