14/11/2024 12:23

Remessa
14/11/2024 12:22

Baixa Definitiva
14/11/2024 12:21

Baixa Definitiva
14/11/2024 12:20

Transitado em Julgado
14/11/2024 12:20

Transitado em Julgado
14/11/2024 12:20

Certidão de Trânsito em Julgado
14/11/2024 12:19

Decorrido prazo
14/11/2024 12:19

Expedição de Documento
05/11/2024 21:47

Expedição de Documento
22/10/2024 02:39

Expedição de Documento
11/10/2024 02:32

Decorrendo Prazo
11/10/2024 02:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:21

Juntada de Petição
09/10/2024 12:21

Juntada de Petição
09/10/2024 12:20

Expedição de Documento
09/10/2024 11:12

Expedição de Documento
09/10/2024 11:12

Expedição de Documento
09/10/2024 10:18

Expedição de Documento
09/10/2024 10:10

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
09/10/2024 10:10

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
09/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:49

Processo Encaminhado
02/10/2024 09:50

Disponibilização Base de Julgados
01/10/2024 21:39

Expedição de Documento
01/10/2024 15:35

Juntada de Documento
01/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
01/10/2024 09:00

Julgado
17/09/2024 09:00

Adiado
09/09/2024 21:57

Conclusos
09/09/2024 21:57

Expedição de Documento
09/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:56

Inclusão em Pauta
05/09/2024 12:52

Para Julgamento
05/09/2024 12:43

Expedição de Documento
04/09/2024 13:22

Processo Encaminhado
04/09/2024 13:11

Juntada de Documento
01/09/2024 17:32

Conclusos
01/09/2024 17:23

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/08/2024 19:01

Juntada de Petição
31/08/2024 19:01

Juntada de Petição
31/08/2024 19:01

Expedição de Documento
12/08/2024 16:17

Expedição de Documento
12/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/08/2024 16:16

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/08/2024 13:39

Processo Encaminhado
12/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:54

Conclusos
30/04/2024 17:52

Expedido de Termo de Distribuição
30/04/2024 17:29

Redistribuído
30/04/2024 15:05

Expedição de Documento
29/04/2024 18:06

Processo Encaminhado
29/04/2024 16:00

Processo Encaminhado
29/04/2024 14:16

Declarada incompetência
26/04/2024 12:02

Conclusos
26/04/2024 12:02

Expedição de Documento
26/04/2024 12:02

(Distribuição Automática) por sorteio
26/04/2024 11:04

Registro Processual
26/04/2024 11:04

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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