30/11/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 14:30

Juntada de documento de comprovação
27/11/2023 23:44

Expedição de Alvará.
27/11/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:28

Processo Desarquivado
17/11/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:25

Transitado em Julgado em 13/11/2023
17/11/2023 15:05

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 02:27

Expedição de Alvará.
11/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DACIO PERES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 71009869
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71009869
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO N°. 3001145-44.2018.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: DIJACIRA PERES DA SILVA RECLAMADO: JOAO ALVES PEREIRA NETO Vistos, etc.

No compulsar dos autos, nota-se que houve tentativa de intimação da parte promovida para embargar a penhora on line, caso quisesse (id 63377762).

No entanto, a Oficiala de Justiça foi até o endereço do promovido e não conseguiu localizá-lo, pois, conforme certidão acostada aos autos, o réu não mais reside naquele endereço.

Ressalto que não há em juizado intimação por edital, e dada a impossibilidade de intimação por duas vezes ao autor, torno válido o expediente de intimação feito pela Analista Execução de mandados em 30/06/2023. "É dever da parte comunicar ao Juízo seu novo endereço, a fim de não criar obstáculo à comunicação dos atos processuais e ao prosseguimento do processo." (Apelação Cível n°.20.***.***/0145-44 (150666), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

Desª Maria Beatriz Parrilha).

Assim, expeça-se o competente alvará judicial da quantia penhorada no id 59472610, em favor do patrono do exequente, na forma requerida, e envie email ao banco para pagamento.

Por fim, ao se constatar que o(a)(s) executado(a)(s) satisfez a obrigação na sua totalidade, julgo extinta a presente execução o que faço com fundamento no Art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa.

P.R.I.

Fortaleza, 20 de outubro de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
23/10/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71009869
21/10/2023 01:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 01:05

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 18:49

Expedição de Mandado.
22/05/2023 15:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/04/2023 19:36

Juntada de ordem de bloqueio
26/02/2023 00:16

Decorrido prazo de DACIO PERES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº3001145-44.2018.8.06.0009 EXEQUENTE : DIJACIRA PERES DA SILVA EXECUTADO:JOÃO ALVES PEREIRA NETO Trata-se o feito de um cumprimento de sentença no rito do Juizado cível, na qual, até o presente momento, a parte exequente recebeu o valor de R$ 766,92 ( setecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), valor menor que da condenação (id de nº18829578).

Ressalte-se que se trata de processo com natureza patrimonial, bem como de direito transacional e disponível, não se evidenciando interesse de menor, nem de interesse público, mas sim de direito individual.

Por tais razões, não cabe a este juízo a expedição de ofícios e realização de diligências pelo Poder Judiciário para localizar o paradeiro da parte demandada e/ou eventuais bens desta, porquanto tal ônus compete ao litigante interessado "e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca".

Conforme certidão acostada pela oficiala de justiça nos autos, a parte executada mudou de endereço( id de nº34603287).

De fato, a parte exequente assiste razão que a parte executada mudou de endereço, e não informou ao juízo a sua mudança, assim aplico o art.274, parágrafo único do NCPC, vez que o devedor já havia sido intimado pessoalmente da execução(id 18278763).

Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Deste modo, defiro a teimosinha(id de nº35347497) via SISBAJUD por 30(trinta) dias e, não havendo êxito, determino a pesquisa via RENAJUD, ressaltando que não havendo bens encontrados em nome do devedor, o processo será extinto, aplicando-se o art.53, §4º da Lei nº9.099/95, vez que o processo de execução não pode tramitar indefinidamente, sem qualquer destino prático, seja ele favorável ou desfavorável ao exequente.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.

Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
08/10/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:20

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2022 18:21

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 16:25

Expedição de Mandado.
05/05/2022 23:15

Expedição de Mandado.
11/04/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 10:47

Decorrido prazo de JOAO ALVES PEREIRA NETO em 07/02/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/12/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 15:29

Juntada de Petição de diligência
01/12/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 13:59

Expedição de Mandado.
06/05/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 05:31

Expedição de Mandado.
16/04/2020 03:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 18:19

Conclusos para despacho
24/03/2020 22:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 15:44

Juntada de documento de comprovação
21/02/2020 14:21

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 10:20

Expedição de Alvará.
19/02/2020 10:20

Expedição de Alvará.
19/02/2020 08:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 17:30

Conclusos para despacho
03/02/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 13:03

Expedição de Alvará.
17/01/2020 13:03

Expedição de Alvará.
17/01/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 14:33

Conclusos para despacho
28/11/2019 00:23

Juntada de Petição de diligência
22/11/2019 09:02

Juntada de Petição de diligência
14/11/2019 11:23

Expedição de Mandado.
13/11/2019 16:47

Movimentação invalidada
25/10/2019 14:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/10/2019 13:08

Juntada de ordem de bloqueio
13/10/2019 17:25

Decorrido prazo de JOAO ALVES PEREIRA NETO em 27/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:21

Decorrido prazo de DACIO PERES DA SILVA em 04/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:21

Decorrido prazo de JOAO ALVES PEREIRA NETO em 11/07/2019 23:59:59.
05/09/2019 08:33

Realizado Cálculo de Liquidação
05/09/2019 08:31

Juntada de cálculo
30/08/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 13:33

Conclusos para despacho
24/08/2019 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2019 09:42

Juntada de documento de comprovação
31/07/2019 14:37

Expedição de Intimação.
31/07/2019 14:33

Transitado em julgado em 31/07/2019
05/07/2019 10:55

Juntada de documento de comprovação
11/06/2019 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 08:59

Expedição de Intimação.
05/06/2019 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2018 08:58

Conclusos para julgamento
19/11/2018 08:58

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 14/11/2018 09:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/11/2018 17:29

Juntada de ata da audiência
15/10/2018 16:25

Audiência instrução e julgamento cível designada para 14/11/2018 09:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/10/2018 16:23

Audiência conciliação realizada para 15/10/2018 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/10/2018 15:58

Juntada de documento de comprovação
24/09/2018 16:11

Expedição de Citação.
13/09/2018 20:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 10:19

Audiência conciliação designada para 15/10/2018 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/09/2018 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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